DOERJ 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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• o disposto no artigo 4º do Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, e

• o disposto no Processo nº SEI-150001/011820/2025,

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 043/2025 firmado com a ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS, cujo objeto é a locação do imóvel constituído pelo São Comercial nº 1603 do Edifício Palácio Austregésilo de Athayde (“Edifício” ou “E PA D E ”), situado à Avenida Presidente Wilson, nº 231, Centro - Rio de Janeiro/RJ. GESTOR: THIAGO BRAGA FLORINDO, Assistente II, ID Funcional nº 5107362-5, na condição de gestor titular e RENNAN CRISÓSTOMO DE MORAES, Assessor, ID Funcional nº 5107720-5, na condição de gestor suplente.

FISCAIS TITULARES: TAIANA DA SILVA LIMA, Coordenadora, Assistente II, ID Funcional nº 5141639-5 e DIOGO MONTEIRO SANTOS JORGE, Coordenador, ID Funcional nº 5094727-3, na condição de fiscais técnicos. FISCAL SUPLENTE: BEATRIZ CASTELLANO PEREIRA, Assistente II, ID Funcional nº 5178914-0.

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria SECC/SUPCC nº 982/2025.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2026

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Superintendente de Contratos e Compras

Id: 2761644

DESIGNA FABIANA DE FREITAS INACIO BARROS DA SILVA , Agente Administrativa F, como Presidente, LUCIANO SILVA DE SOUSA , Agente Administrativo E e JESSICA BARBOSA FEYDIT , Agente Administrativa E, como Membras Titulares e ANDREA GUIMARAES OLIVEIRA DE LIMA , Agente Administrativa F, como Membra Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA , Agente Administrativo F, bem como ANDREA SERQUEIRA DE FARIAS , Agente Administrativa F, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAR O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE ESTUDANTES DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO E SUPERIOR DA CEDAE” - Processo SEI-150017/001950/2026 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.914-00 - Contrato CEDAE n.º 074/2026 (DPR).

Id: 2761250

DESIGNA LUIZI ALMEIDA DO NASCIMENTO , Engenheira D, como Presidente, CARLOS ALBERTO LOBO DO COUTO , Engenheiro D e ROBSON PORTO CARDOSO , Engenheiro E, como Membros Titulares e RODRIGO GOMES DE ALMEIDA , Agente de Saneamento F, como Membro Suplente. Gerente do Contrato MARIA DA CONCEICAO VALADAO LOPES , Agente Administrativa F, bem como ARI RICARDO CARVALHO DE ALMEIDA , Agente de Saneamento H, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente a “REFORMA DA NOVA ELEVATÓRIA DA ZONA RURAL - NEZR” - Processo SEI-150017/001297/2025 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.915-00 - Contrato CEDAE n.º 068/2026 (DTP).

Id: 2761249

DESIGNA MATHEUS RAMOS DE OLIVEIRA GOBBI , Assessor IV, como Presidente, INGRID SASSEN PAZ SANTA BRIGIDA, Assessora VI e GABRIEL ESTEVES DA SILVA, Assistente III, como Membros Titulares e WALTER SOARES FERREIRA , Assistente V, como Membro Suplente. Gerente do Contrato LUCAS FERREIRA CARDOSO , Assessor III, bem como ALINE ALFANO , Assistente III, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente ao patrocínio e a participação da CEDAE no evento “WEBINAR REGULAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA NO SANEAMENTO” - Processo SEI150017/007206/2026 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.937-00 - Contrato CEDAE n.º 075/2026 (DPR) .

Id: 2761247

DESIGNA ADAO JESUS DO COUTO BRITO , Agente de Saneamento G, como Presidente, JORGE LUIS GOMES CAMPOS, Agente de Saneamento H , VANDERLEI MARCELINO DE OLIVEIRA, Agente de Saneamento F e EDIVALDO SILVA CAVALCANTI, Agente de Saneamento E como Membros Titulares e RICARDO DA SILVA ALVES , Agente de Saneamento I, como Membro Suplente. Gerente do Contrato DAMIAO BARBOSA , Agente Administrativo F, bem como MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO , Técnico de Contabilidade II, como Suplente, para Comissão de Fiscalização referente a “C O N T R ATA Ç Ã O DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE GESTÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, NOS SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E EQUIPAMENTOS DO PRÉDIO SEDE DA CEDAE” - Processo SEI-150017/004846/2025 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.936-00 - Contrato CEDAE n.º 072/2026 (DFI).

Id: 2761248

DESIGNA CRISTIANO DOS SANTOS AMARAL , Engenheiro D, como Presidente, FERNANDO CHAVES CARDOSO, Agente de Saneamento I e DAMIAO MENESES JUSTINO, Agente de Saneamento I , como

Membros Titulares e ROGERIO SANTOS , Engenheiro E, como Membro Suplente. Gerente do Contrato KAREN DEBERG REIS WELBERT Agente de Saneamento I, como Suplente, para Comissão de Fisca-, Economista F, bem como LEONARDO SILVA FERREIRA , lização referente a “AQUISIÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA (ETA) PRESSURIZADA DE VAZÃO 20 L/S PARA O SISTEMA DE PARQUE SANTANA LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ” - Processo SEI-150017/009823/2025 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.943-00 - Contrato CEDAE n.º 070/2026 (DDC).

Id: 2761246

DESIGNA MARIANA NETO LACERDA YAMADA , Técnica de Laboratório III, como Membra Titular e MARCELO DE SOUZA DIAS PA U L O , Técnico de Laboratório IV, como Membro Suplente. Gerente da Contratação MARCIO MONTEIRO DE AZEVEDO , Técnico de Contabilidade II , bem como ALESSANDRO DA CUNHA MOREIRA , Agente Administrativo F, como suplente para compor a Comissão de Fiscalização para a “AQUISIÇÃO DE SOLUÇÃO DE GEOSMINA E MIB” , de que trata o Processo SEI 150017/005154/2026 - Ordem de Serviço P/FIS nº 33.953-00.

Id: 2761245

PORTARIA DETRAN-RJ Nº 7189 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL, ALTERANDO O PADRÃO DE VENCIMENTO DE SERVIDORES, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 4.781/2006, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 8.396/2019, COMBINADA COM A PORTARIA DETRAN N.º 6.255/2022.

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ , no exercício das atribuições legais tendo em vista o que consta no Processo n.º SEI150016/143705/2026,

Art. 1º - Concede a progressão funcional, alterando o padrão de vencimento dos servidores, conforme o Anexo desta Portaria, nos termos do que dispõe o § 2º, do art. 11 da Lei n.º 4.781, de 23 de junho de 2006, com a nova redação dada pela Lei n.º 8.396, de 17 de maio de 2019, combinada com a Portaria DETRAN n.º 6.255, de 22 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos a contar das datas em que os servidores atingiram os requisitos necessários para a progressão funcional.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026

Presidente