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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 04/09/2026 · pág. 4

DOERJ 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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EXONERAR , a pedido, AMAURI AUGUSTO BATISTA JUNIOR , ID FUNCIONAL Nº 50094092/1, do cargo em comissão de Chefe de Setor - Coordenador de Plantão, símbolo DAI-4, do CRIAAD Macaé, do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE. Processo nº SEI-030022/012049/2023.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 02 de setembro de 2026, ANDRE LUIZ FERNANDES DE MORAES , ID FUNCIONAL Nº 18821766/3, do cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Corregedoria, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002192/2026.

EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 01 de setembro de 2026, ALESSANDRA MACHADO MAHMOUD , ID FUNCIONAL Nº 51230127/5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Chefia de Gabinete, da Secretaria de Estado de Transportes e Mobilidade Urbana. Processo nº SEI-100001/002124/2026.

TORNAR SEM EFEITO o Ato de 25 de agosto de 2026, publicado no D.O. de 26/08/2026, que nomeou ERICKA CARDOSO DE GOIS FERREIRA , ID FUNCIONAL Nº 51042100/2, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.343, de 23 de junho de 2026. Processo nº SEI-070002/017397/2026. EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 31 de agosto de 2026, DANIELA MELLO DUARTE , ID FUNCIONAL Nº 44023618/5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria Gestão Planejamento e Administração, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior. Processo nº SEI-020001/005009/2026. NOMEAR JOSE FERNANDO SANTANA VALENTIM para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento do Interior, anteriormente ocupado por GLEICIANE DOS SANTOS SILVA, ID Funcional nº 51472473/1. Processo nº SEI-020001/004939/2026. NOMEAR MARCUS VINICIUS ELEOTERIO FERREIRA para exercer, com validade a contar de 24 de agosto de 2026, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, em vaga resultante da transferência estabelecida pelo Decreto nº 50.382, de 14 de julho de 2026. Processo nº SEI-180003/000257/2026. NOMEAR RUI PEREIRA KOPP , ID FUNCIONAL Nº 51405369, para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.714, de 03 de julho de 2025. Processo nº SEI-180002/001745/2026. EXONERAR , a pedido e com validade a contar de 04 de setembro de 2026, VIVIANE FALCO RIBEIRO , ID FUNCIONAL Nº 43260489/3, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Adjunta de Gestão, da Secretaria de Estado de Turismo. Processo nº SEI-050001/001339/2026.

NOMEAR LARISSA COSTA SOARES FABREGAS , ID FUNCIONAL Nº 51715430, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assessoria de Comunicação - ASSCOM, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por PAULO CESAR BATISTA PAIVA, ID Funcional nº 24980560/2. Processo nº SEI-390001/000453/2026.

EXONERAR , com validade a contar de 02 de setembro de 2026, ANA MARGARETH MOREIRA MENDES COSENZA , ID FUNCIONAL Nº 24501549/6, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-8, da Superintendência de Gestão e Contratações - SUPGEC, da Subsecretaria Executiva - SUBEXEC, do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº SEI-390001/000472/2026.

NOMEAR ELAINE CAMPELO DE ABREU para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria Extraordinária de Representação do Governo em Brasília, anteriormente ocupado por LUCIA HELENA ALVES FERREIRA, ID Funcional nº 51742012/1. Processo nº SEI-370001/000804/2026.

NOMEAR ROBSON ROSA REGADAS para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por NATALIE REGO DANTAS PEREIRA, ID Funcional nº 51628120/1. Processo nº SEI-430002/001932/2026.

NOMEAR THALES RODRIGUES AZEVEDO , ID FUNCIONAL Nº 28254481/1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-7, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, anteriormente ocupado por LINDA INES DE CARVALHO SANT ANNA, ID Funcional nº 51604329/1. Processo nº SEI-430002/001929/2026.

NOMEAR LEANDRO PAES SOARES , ID FUNCIONAL Nº 50059076/1, para exercer, com validade a contar de 01 de setembro de 2026, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Assessoria de Inteligência, da Controladoria Geral do Estado, anteriormente ocupado por RODRIGO XAVIER DOS SANTOS PINTO, ID Funcional nº 50155075/1, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do mesmo Órgão. Processo nº SEI-320001/002674/2026.

APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

DECRETO DE 31/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 01/09/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-260005/007810/2026, fica retificado para 30 de julho de 2026 , a validade da nomeação de NIRVANA DE JESUS GONCALVES, ID FUNCIONAL Nº 41475445, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo FAETEC 1, da Diretoria de Administração, da Vice-Presidência Administrativa, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, mantidos os demais termos.

DECRETO DE 31/08/2026 - PUBLICADO NO D.O. DE 31/08/2026 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-070002/018940/2026, fica retificado para 31 de agosto de 2026 , a data da validade da exoneração de CINTHIA AVELLAR MARTINS, ID FUNCIONAL Nº 44611030/1, a quem se refere o presente Decreto do cargo em comissão de Diretor Adjunto, símbolo DAS-10, da Diretoria Adjunta, da Diretoria de Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro - INEA, mantido os demais termos. Id: 2761663

DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE 03 DE SETEMBRO DE 2026

PROCESSO Nº SEI-150001/008871/2026 - AUTORIZO na forma contida nos autos.

PROCESSO Nº SEI-070001/002183/2026 - AUTORIZO a cessão da servidora Raquel Ofrante Salles, Engenheira Geotécnica, ID funcional nº 642790-1, do Quadro de Pessoal do Departamento de Recursos Minerais - DRM/RJ, para a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - SEAS/ Subsecretaria de Resíduos e Economia Circular - SUBRES, pelo período de 2 (dois) anos e com ônus para o cessionário.

PROCESSO Nº SEI-260006/064494/2025 - AUTORIZO a cessão da servidora Angela Carmene Aiello, Enfermeira, matrícula nº 259285-5, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ/ Policlínica Universitária Piquet Carneiro, com ônus para o órgão cessionário.

PROCESSO Nº SEI-120001/002927/2026 - AUTORIZO a descentralização da servidora Luciana Pereira Leis, ID Funcional nº 4378016-4, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, para exercer o cargo de Diretora-Presidente da Companhia, com validade a contar de 19/08/2026.

PROCESSO Nº SEI-220003/001574/2026 - AUTORIZO a descentralização do servidor Marcelo Pereira Haddad, Id. Funcional 50254740, Analista de Planejamento e Orçamento - APO, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN, com validade a contar de 1º de setembro de 2026, sem ônus para o órgão cedente.

PROCESSO Nº SEI-330003/002014/2026 - AUTORIZO a descentralização do servidor Flávio Lemos Alencar, ID Funcional nº 5026142-8, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - EPPGG, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, com validade a contar de 01/09/2026, sem ônus para o órgão cessionário, conforme estabelecido pela Resolução SECCG nº 42, de 10 de julho de 2019.

PROCESSO Nº SEI-150018/000478/2026 - RETIFICO a autorização publicada no Diário Oficial de 27 de agosto de 2026, Página 6, coluna 3: Onde se lê: - AUTORIZO a cessão do servidor Paulo Henrique Barros Maçulo, Engenheiro, Id. Funcional nº 44323182, ... sem ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto nº 32.532/2002. Leia-se: AUTORIZO a cessão do servidor Paulo Henrique Barros Maçulo, Engenheiro, Id. Funcional nº 44323182, ... com ônus para o órgão cessionário.

Id: 2761660

PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1145 DE 01 DE SETEMBRO DE 2026 INCLUI SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRE-

TARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026,

CONSIDERANDO: R E S O LV E:

Art. 1º - Incluir os servidores designados pelo Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro -GSI/RJ na comissão de gestão e fiscalização dos contratos listados abaixo.

Contrato Empresa Objeto FISCAIS 060/2021 CLARO S/A Prestação de serviços de comunicação de dados de longa distância (WAN), coFISCAL TÉCNICO: Matheus Erick Melo de Souza, Ajudante, ID 5162187-8; nexão internet para rede governo e serviços complementares de tecnologia da FISCAL TÉCNICO: Fabrício Santos Guimarães, Assistente de Administração, ID informação e comunicação para o Governo do Estado do Rio de Janeiro 2713672-8; FISCAL SUPLENTE: Carlos Henrique Leão Norbim, Ajudante, ID 4374185-1. 009/2022 Prestação de serviços contínuos de solução continuada de impressão, cópia e FISCAL TÉCNICO: Natalia Fontenele Gomes Comissário, Oficial de Polícia, ID DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS digitalização corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Departamentais 4385748-5; LT D A FISCAL TÉCNICO: Matheus Erick Melo de Souza, Ajudante, ID 5162187-8; FISCAL SUPLENTE: Igor Rafael Lopes Alves, Agente, ID 5116863-4. 002/2024 Prestação de serviços contínuos de gestão do abastecimento e fornecimento de FISCAL TÉCNICO: Fabrício Santos Guimarães, Assistente de Administração, ID combustíveis 2713672-8; PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA FISCAL TÉCNICO: Igor Rafael Lopes Alves, Agente, ID 5116863-4; EMPRESARIAL LTDA FISCAL SUPLENTE: Helena Maria de Souza Silva, Assessora, ID 5036564-9. 044/2024 CS BRASIL FROTAS S.A. Prestação de serviços de locação de veículos de serviços FISCAL TÉCNICO: Marcio Dutra Rodrigues, Assessor, ID 5161187-2; FISCAL TÉCNICO: Jean Karla Samuel Moreira, Major PM, ID 4183621-9; FISCAL SUPLENTE: Igor Rafael Lopes Alves, Agente, ID 5116863-4. 015/2025 TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO Prestação de serviços de implementação, gerenciamento e administração de auFISCAL TÉCNICO: Fabrício Santos Guimarães, Assistente de Administração, ID LT D A xílio alimentação, através de cartão magnético/eletrônico, com tecnologia de chip 2713672-8; FISCAL TÉCNICO: Jean Karla Samuel Moreira, Major PM, ID 4183621-9; FISCAL SUPLENTE: Marcio Dutra Rodrigues, Assessor, ID 5161187-2

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016 e Decreto estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2026

DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Superintendente de Contratos e Compras

Id: 2761264

PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1146 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026,

CONSIDERANDO:

R E S O LV E:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato SECC nº 023/2026 firmado com a empresa REI DOS BLINDADOS LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículos representação com blindagem.

GESTOR: NATHÁLIA DO NASCIMENTO BARBOSA, Assistente, ID Funcional nº 5110040-1, na condição de gestor titular, e ANA CAROLINA APARECIDA GONÇALVES SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 5149934-7, na condição de gestor suplente.

R E S O LV E :

Art. 1º - Designar os servidores PATRICIA DA SILVA SILVEIRA, ID Funcional nº 5127388-8, na qualidade de Integrante Demandante; THIAGO GASPAR DO LIVRAMENTO, ID Funcional nº 5103388-7, na qualidade de Integrante Técnico, e CAROLINE BISPO DA SILVA, ID Funcional nº 5133538-7, na qualidade de Integrante Administrativo, para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.

FISCAIS TITULARES: ANTONIO CARLOS NATALINO NASCIMENTO, Secretário II, ID Funcional nº 0571471-0 e THIAGO DA SILVA ALVES COELHO, Assistente, ID Funcional nº 5116042-0, na condição de fiscais técnicos.

FISCAL SUPLENTE: NICOLLE CORREA LEAL, Assistente II, ID Funcional nº 5177062-8.

Art. 2º - Caberá a Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme previsto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023; no Decreto nº 48.816, de 24 de novembro de 2023 e na Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025.

Art. 2º - O gestor e os fiscais ora designados e previamente cientificados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - Os papéis de integrante demandante e integrante técnico devem ser ocupados por servidores que detenham conhecimento sobre aspectos de uso e/ou técnico do objeto a ser contratado, nos termos do Decreto nº 48.650/2023.

Art. 3º - O gestor e os fiscais ora designados deverão realizar curso de gestão e fiscalização de contratos e, posteriormente apresentar o respectivo certificado à Superintendência de Recursos Humanos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026

Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2026 DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Superintendente de Contratos e Compras Superintendente de Contratos e Compras Id: 2761262 Id: 2761263 SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS ATO DA SUPERINTENDENTE ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1149 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E PATRIMONIAL SUPERINTENDÊNCIA DE CONTRATOS E COMPRAS ATOS DA SUPERINTENDENTE PORTARIA SECC/SUPCC Nº 1147 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026 INSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA C O N T R ATA Ç Ã O

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Parágrafo Único do art. 1º da Resolução SECC nº 184, de 31 de março de 2026, CONSIDERANDO:

A SUPERINTENDENTE DE CONTRATOS E COMPRAS DA SECRE-

TARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL , no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11 da Resolução SECC nº 158, de 27 de maio de 2025, CONSIDERANDO: