DOERJ 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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O não comparecimento do interessado não implica em nulidade do reajuste contratual, com fundamento no art. 55, inciso III, da Lei nº ato e não impede a continuidade do processo administrativo para fins 8.666 de 1993, de apuração e constatação de infração à Lei federal nº 9.933/1999 e DATA DE ASSINATURA: 02/09/2026. normativos correlatos.

VALOR: R$ 526.577,40 (quinhentos e vinte e seis mil quinhentos e

O IPEM/RJ após o exame pericial dará destino às amostras coletadas na forma das normas em vigor, salvo expressa manifestação em contrário do responsável pelo produto periciado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da realização do exame procedimento periciais.

setenta e sete reais e quarenta centavos). VIGÊNCIA: 07/09/2027.

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

F U N D A M E N TO : arts. 57, inciso II, e 55, inciso III, da Lei nº 8.666 de 1993.

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Toda a atuação administrativa do IPEM/RJ encontra fundamento de validade no disposto pela Lei federal nº 9.933/1999, pelo Convênio celebrado entre o IPEM/RJ e o INMETRO nº 03/2013, pela Norma INMETRO Específica/DIMEL nº 071/2005 e demais normas complementares em vigor editadas pelo INMETRO.

PROCESSO Nº SEI-120001/004597/2022.

Id: 2761314

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL I N S T R U M E N TO : 2° Termo de Apostilamento ao Contrato AGENERSA nº 36/2024. PA R T E S : AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA E RAIOT RIO LTDA.

Registra-se que qualquer informação necessária poderá ser obtida pelo legítimo interessado na Sede do IPEM/RJ em Quintino Bocaiuva, mesmo local onde será realizada a perícia, no horário de expediente, ou seja, das 08h às 17h.

O B J E TO : Repactuação dos preços, a partir de 1º de março de 2026, em virtude da celebração da convenção coletiva de trabalho 2026/2027, com data de vigência de 1º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data base da categoria de 1º de março de 2026. D ATA DA A S S I N AT U R A : 03 de setembro de 2026 D ATA DE INÍCIO : 01 de março de 2026

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Id: 2761211

INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 017/2026.

VA L O R DO A P O S T I L A M E N TO : R$ 12.954,30 (doze mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta centavos) F U N D A M E N TO LEGAL : Art. 136, incisos I e II da Lei 14.133 de 2021. PROCESSO Nº SEI-480002/006724/2026.

PARTES: FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV.

O B J E TO : Contratação da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas - FGV/EBAPE para a oferta de até 5 (cinco) vagas em curso de pós-graduação stricto sensu de Doutorado Profissional em Administração Pública, visando ao aprimoramento e ao desenvolvimento dos servidores da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro - SEFAZ/RJ, contribuindo para a melhoria do desempenho organizacional e para o aperfeiçoamento da prestação dos serviços públicos, na forma do Termo de Referência.

Id: 2761465

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

INSTRUMENTO: 4º (quarto) Termo Aditivo ao Contrato n.º 19/2022. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e a ASSOCIAÇÃO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FÍSICOS.

AV I S O

A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA comunica aos representantes das empresas reguladas, do Poder Concedente, ao Vogal e aos demais interessados que será realizada a 1ª SESSÃO REGULATÓRIA VIRTUAL DO CONSELHO DIRETOR DE 2026, no período de 14 a 18 de setembro de 2026. Processo n.º SEI480002/008650/2026. A Sessão terá início às 10h do dia 14 de setembro de 2026 e será encerrada às 17h do dia 18 de setembro de 2026, por meio do Plenário Virtual, disponível no endereço: https://www.rj.gov.br/agenersa/plenariovirtual/ Pauta dos Processos Regulatórios a serem apreciados:

VIGÊNCIA : 48 (quarenta e oito) meses, a partir da divulgação no P N C P.

OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 19/2022, relativo à prestação de serviços contínuos de apoio administrativo nas áreas de recepção, copeiragem e garçom para a Secretaria de Planejamento e Gestão, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no Edifício Estácio de Sá - Av. Erasmo Braga, 118, Centro, Rio de Janeiro/RJ, na forma do Termo de Referência, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro, do contrato, bem como a concessão do

VA L O R : R$ 825.881,76 (oitocentos e vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA : 02/09/2026.

FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 14.133/2021, e demais normativos estaduais aplicáveis. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-040001/0011 3 6 /2026.

Id: 2761204

Nº PROCESSO INTERESSADO 1.SEI-220007/002676/2022 ÁGUAS DO RIO 4 2.SEI-E-22/007.329/2019 CEDAE 3.SEI-480002/009933/2025 ÁGUAS DO RIO 1 4.SEI-E-22/007.18/2020 CEDAE

A S S U N TO FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DESABASTECIMENTO - OCORRÊNCIA Nº 2019001557. OCORRÊNCIA 2025012016 - FALTA DE ÁGUA - RIO DE JANEIRO-RJ. ÍNDICE DE CONTROLE DE PERDAS - 2019.

R E L ATO R

CONSELHEIRO ANTENOR LOPES MARTINS JUNIOR CONSELHEIRA GISELE DE LIMA PEREIRA CONSELHEIRO VLADIMIR PASCHOAL MACEDO CONSELHEIRO RAFAEL CARVALHO DE MENEZES

Id: 2761464

PROCESSO Nº SEI-260004/001878/2025.

Onde se lê: FUNDAMENTO LEGAL: Proc.nº.SEI260004/001878/2026.

Leia-se: FUNDAMENTO LEGAL: Proc.nº.SEI-260004/001878/2025.

Id: 2761317

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, tendo em vista o disposto no processo SEI-260004/002067/2026, faz saber que estará disponível, no site da Fundação CECIERJ (www.cecierj.edu.br/nai/trabalheconosco), a partir do dia 18 de setembro do corrente ano, o Edital CECIERJ/ASSAI 001/2026 de SELEÇÃO PÚBLICA para formação de cadastro de reserva de tutores a distância, para atuação na Assessoria de Acessibilidade e Inclusão.

Id: 2761324

S E C R E TA R I A DE E S TA D O DE D E S E N V O LV I M E N TO ECONÔMICO FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA EXTRATO DE I N S T R U M E N TO C O N T R AT U A L

I N S T R U M E N TO : Termo de Contrato Nº 002/2026

PA R T E S : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro FAETEC e ALLTECH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA O B J E TO : O objeto do Contrato é a aquisição de Material Permanente Tecnológico para equipar os Laboratórios de Fabricação Mecânica, Mecânica e Manutenção de Máquinas Navais das Unidades Escolares ETE's Barra Mansa, Ferreira Viana, República, Santa Cruz, Transportes Engenheiro Silva Freire e Visconde de Mauá da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. A S S I N AT U R A : 22/08/2026.

VA L O R : R$ 3.210.000,00 (três milhões duzentos e dez mil reais). F U N D A M E N TO : Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/004916/2024

Id: 2761254

I N S T R U M E N TO : 3° Termo Aditivo ao Contrato Nº 013/2024

PA R T E S : Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC e CONSÓRCIO ARCHIVARIUS VI constituído pelas empresas: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL TECNOLOGIA E REFRIGERAÇÃO LTDA e SAFE CONVERSÃO DIGITAL LTDA. O B J E TO : Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 013/2024, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), para conversão digital de documentos em papel até A3 com mínimo de 300 DPI, em preto e branco, tons de cinza e colorido, com OCR, assinatura digital, indexação e Repositório Arquivístico Digital Confiável RDC-Arq, integração e treinamento para sua devida utilização PRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 6 (seis) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 30 (trinta) meses e 20 (vinte) dias.

VA L O R : Não gerando quaisquer ônus financeiros adicionais, permanecendo inalterado o valor global estimado originalmente pactuado com expressa concordância das empresas contratadas da ausência de qualquer acréscimo ao valor contratual. A S S I N AT U R A : 28/08/2026 FUNDAMENTO: art. 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-260005/009045/2024 Id: 2761228

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo 03 ao Contrato 98/2023. PA R T E S : UERJ e SELBETTI TECNOLOGIA S.A. O B J E TO : Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 30.000,00 referente à prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, de 18/09/2026 a 18/09/2027. VALOR TOTA L : R$ 120.000,00. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. FUNDAMENTO DO ATO: art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, SEI260007/020021/2023.

Id: 2761253

I N S T R U M E N TO : Termo Aditivo 02 ao Contrato 51/2024. PA R T E S : UERJ e LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. O B J E TO : Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 63.210,63 referente à prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses, de 14/09/2026 a 14/09/2027 e alteração de dados cadastrais da empresa. VALOR TOTAL: R$ 186.938,60. DATA DA ASSINATURA: 03/09/2026. FUNDAMENTO DO ATO : art. 107 da Lei nº 14.133/2021, SEI-260007/000495/2024.

Id: 2761234

A UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (UERJ) torna público o presente Edital, com normas, rotinas e procedimentos relativos ao Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2027, para ingresso nos cursos de graduação da Universidade do Estado do Rio de Ja-