DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
RESUMO
O Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.733, de 3 de setembro de 2026, publica atos do Governador Clécio Luis Vilhena Vieira. O Decreto nº 6491, de 02 de setembro de 2026, que nomeou Rosinaldo Batista da Silva para o cargo de Coordenador/Coordenadoria de Apoio ao Diagnóstico, da Secretaria de Estado da Saúde, foi tornado sem efeito.
Os Decretos nº 6496 e nº 6497, ambos de 03 de setembro de 2026, homologam, respectivamente, o deslocamento de Jorge Rafael Barbosa Almeida, Diretor-Presidente do Amapá Terras, de Macapá-AP para Brasília-DF, para reunião sobre ocupação irregular em área do Cetas/AP (Processo SEI-Ibama nº 02004.000248/2022-80), e a designação de Anderson Maycon Tavares Lameira para substituí-lo no cargo no dia 27 de agosto de 2026.
O Decreto nº 6498 concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, com proventos integrais, à servidora Irene da Silva Benathar, Professora, Classe 2C4, Padrão 24, Matrícula nº 0025058-9-01, lotada na Secretaria de Estado da Educação, conforme o Processo nº 2026.04.0540P-AMPREV. Por fim, o Decreto nº 6499 concede Progressão Horizontal a servidores ocupantes do cargo de Professor, conforme o Anexo do ato, com efeitos financeiros a partir da publicação.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL
• Nº 8.733
Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026
XXV, da Constituição do Estado do Amapá,
R E S O L V E :Tornar sem efeito o Decreto nº 6491 , de 02 de setembro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 8.732 , de 02 de setembro de 2026, que nomeou Rosinaldo Batista da Silva para exercer o cargo em comissão de Coordenador/Coordenadoria de Apoio ao Diagnóstico, da Secretaria de Estado da Saúde.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
Protocolo 165727 DECRETO Nº 6496 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 230202.0076.1948.0609/2026 GAB - APTERRAS ,
R E S O L V E :Homologar o deslocamento de Jorge Rafael Barbosa Almeida , Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá - Amapá Terras, da sede de suas atribuições, Macapá-AP , até a cidade de Brasília-DF , a fim de participar de reunião referente apoio institucional para contenção da expansão de ocupação irregular incidente sobre área do Cetas/AP - Processo SEI-Ibama nº 02004.000248/2022-80, no dia 27 de agosto de 2026.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
Protocolo 165728 DECRETO Nº 6497 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Ofício nº 230202.0076.1948.0609/2026 GAB - APTERRAS ,
R E S O L V E :Homologar a designação de Anderson Maycon Tavares Lameira , Diretor Técnico de Ordenamento Territorial, pelo exercício, em substituição, do cargo de Diretor-Presidente do Instituto de Terras do Estado do Amapá - Amapá Terras, durante o impedimento do titular, no dia 27 de agosto de 2026.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
Protocolo 165729 DECRETO Nº 6498 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026XXII, da Constituição do Estado do Amapá, e considerando no que dispõe o art. 6º, da EC nº 41/2003, c/c os arts. 40, incisos I a IV e §§ 1º e 2º; 89, caput e 91, § 1º, todos da Lei Estadual nº 0915/2005, bem como o art. 2º, incisos I e II, da Lei Estadual nº 3274, de 14/07/2025, e em face do que consta no Processo nº 2026.04.0540P- AMPREV , e tendo em vista a adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14/07/2025 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 7486, de 04/08/2025,
R E S O L V E :Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição - Regra Especial Professor, com proventos integrais e com paridade, na forma da Lei, à servidora Irene da Silva Benathar , ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de Professor, Classe 2C4, Padrão 24, Matrícula nº 0025058-9-01, lotada na Secretaria de Estado da Educação, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
Protocolo 165731 DECRETO Nº 6499 DE 03 DE SETEMBRO DE 2026O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 119, incisos VIII e XXII, da Constituição do Estado do Amapá, c/c a Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, tendo em vista o teor do Processo - Protocolo Geral nº 0041.2851.2148.0077/2026 , e
Considerando as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, bem como no Parecer do Conselho Permanente de Valorização do Profissional da Educação Básica - CPVPEB,
R E S O L V E :Art. 1º Conceder Progressão Horizontal ao servidor ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá, conforme o Anexo deste Decreto, na forma estabelecida no art. 32, § 2º, c/c o art. 37, da Lei nº 0949, de 23 de dezembro de 2005, com efeitos financeiros a contar da data da publicação deste ato.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLÉCIO LUIS VILHENA VIEIRA Governador
CINTHYA NOEMIA MENDES GOMES Secretária de Estado da Administração
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso
ANEXO
3 de 87