DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.733

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

PROCESSO PRODOC Nº 0030.0473.1641.0002/2025 - CPL/SEFAZ E OFÍCIO PRODOC Nº 140101.0077.1613.0106/2026 GAB/RECEITA - SEFAZ

Contratante: Secretaria de Estado da Fazenda - Sefaz/ AP

Contratada: B-Tech Empreendimentos Comércio e Serviços Ltda (CNPJ (MF) Nº 32.368.8000/0001-56) Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto efetuar alterações nas cláusulas QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PREÇO: para ajustar a execução e fonte de recursos orçamentários; e DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES: em decorrência do acréscimo quantitativo do objeto, acrescido em 25% (vinte e cinco por cento) do seu valor contratual originário.

Valor do Acréscimo: R$ 86.011,05 (Oitenta e seis mil e onze reais e cinco centavos)

Valor Global Com Acréscimo: R$ 430.055,25 (Quatrocentos e trinta mil e cinquenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)

Dotação Orçamentária: A Dotação correrá sob a Classificação Orçamentária: Programa de Trabalho: 1141010412901172552 - REALIZAR O CONTROLE DOS GASTOS PÚBLICOS; Fonte de Recurso: 749 - Outras vinculações de transferências; Elemento de Despesa: 449052 - Equipamentos e Material Permanente, conforme Nota de Empenho nº 2026NE07893 de 25/08/2026, no valor de R$ 86.011,05 (Oitenta e seis mil e onze reais e cinco centavos).

Fundamentação Legal: Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, e demais legislações aplicáveis.

Signatários: Sr. JESUS DE NAZARÉ DE ALMEIDA VIDAL, pela Contratante e o Sr. CRISTIAN CLISMAN LIMA DE OLIVEIRA, pela Contratada.

Macapá-AP, 03 de setembro de 2026. JESUS DE NAZARÉ DE ALMEIDA VIDAL Secretário de Estado da Fazenda Contratante

Protocolo 165589

LOUREIRO CAVALCANTE Analista em Infraestrutura/ Arquiteta e Urbanista, pertencente ao Quadro de Pessoal do Governo do Estado do Amapá, lotada nesta SEINF, como FISCAL DE OBRAS DO CONTRATO Nº 025/2025 - SEINF/GEA , cujo objeto trata da Eventual contratação de serviços de reparos preventivos e corretivos, instalações, adaptações, recuperação e modernização de edificações e demais instalações da contratante (Reforma e Revitalização do Centro Didático de Piscina Professora Rosa Ataíde Tourinho, em Macapá/AP).

Art. 2º - O prazo de atuação como fiscal de obra, se inicia com a emissão da Ordem de Serviço expedida pelo setor competente, se estendendo até a conclusão dos serviços, com a emissão do Termo de Verificação e Recebimento da Obra.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, em Macapá-AP, 02 de setembro de 2026. Odailson Picanço Benjamin Secretário de Estado da Infraestrutura

DAS PARTES: CONTRATANTE GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF e a CONTRATADA: A Empresa : A. C. DA S. PINTO, CNPJ (MF) 27.279.291/0001-55 .

DO OBJETO DO CONTRATO: Credenciamento de Empresas de Arquitetura e Engenharia para a Elaboração de Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projetos Básicos, Executivos, Estudos e Levantamentos Técnicos, sempre que houver Interesse previamente manifestado da Secretaria de Estado da Infraestrutura do Amapá - SEINF/ AP - Projeto para Centro de Línguas Estrangeiras Danielle Mitterrand e Centro Intercultural Amapaense - EIXO 1.

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Secretaria de Infraestrutura

no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 1003, de 24 de fevereiro de 2026, e tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 200101.0077.2058.0108/2026 COB - SEINF, de 01 de setembro de 2026, Documento Nº 200101.0077.2058.0108/2026 SAGO - SEINF, de 01 de setembro de 2026 e Documento Nº 200101.0077.2058.0108/2026 NCC - SEINF, de 02 de setembro de 2026.

DO OBJETO DESTE ADITIVO: 2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto:

2.1.1. A prorrogação do prazo de vigência, por mais 273 (duzentos e setenta e três) dias.

DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: 3.1. O Prazo da Vigência do Contrato, que expira em 24/01/2026, fica prorrogado por mais 273 (duzentos e setenta e três) dias, a contar de 25/01/2026 prorrogando seu prazo de vigência para 24/10/2026, nos termos do artigo 111 da Lei nº 14.133, de 2021.

DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

DA PUBLICAÇÃO: 5.1. Incumbirá ao contratante divulgar

Art. 1º - Tornar pública a indicação da servidora DANIELA

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