DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.733

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma prevista no art. 94 da Lei nº 14.133, de 2021, bem como no respectivo sítio oficial na Internet, em atenção ao art. 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021, e ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011.

Macapá-AP, 03 de setembro 2026. ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DECRETO Nº 1003/2026

Protocolo 165584

Processo 0038.0409.2030.0119/2026 - PROTOCOLO/ SEINF

DAS PARTES: CONTRATANTE GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - SEINF e a CONTRATADA: A Empresa: CONSÓRCIO GAMA AMAPÁ SAÚDE, (FORMADO PELAS EMPRESAS GAMA ENGENHARIA LTDA, LIDER DO CONSÓRCIO E SANTA RITA ENGENHARIA LTDA), CNPJ (MF) 62.403.101/0001-60.

DO OBJETO DO CONTRATO : Contratação de Empresa Especializada Construção do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), no Município de Macapá/AP.

DO OBJETO DESTE ADITIVO: O acréscimo quantitativos e de serviços de 10,92% (dez, vírgula noventa e dois por cento) do valor inicial do contrato, com fundamento no art. 124, inciso I, “a” e “b” e art. 125 da Lei 14.133/2021 e valores descritos na tabela abaixo:

DA PREÇO: Do valor inicial do Contrato de R$ 16.069.588,00 (dezesseis milhões sessenta e nove mil quinhentos e oitenta e oito reais) fica ACRESCIDO o valor de R$ 1.754.300,75 (um milhão, setecentos e cinquenta e quatro mil, trezentos reais e setenta e cinco centavos) , equivalente a 10,92% (dez, vírgula noventa e dois por cento) passando o valor atual do Contrato para R$ 17.823.888,75 (dezessete milhões, oitocentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) .

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA : As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: I. Unidade Orçamentária 200101 - Secretária de Estado da Infraestrutura; II. Fonte 754 - Recursos de Operações de Crédito; III. Programa de Trabalho nº 10.302.0013.2354 - Investimento em Infraestrutura Física e Tecnológica; IV. Natureza de Despesa nº 4490.51 - Obras e Instalações, conforme Nota de Empenho n° 2026NE07729, emitida em 01/09/2026.

053/2025 - SEINF/GEA, O CONTRATADO deverá renovar a garantia prestada, corresponder a 5% (cinco por cento) do valor total atualizado do Contrato atualizado, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do Termo.

Macapá-AP, 03 de setembro de 2026. ODAILSON PICANÇO BENJAMIN SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA DECRETO Nº 1003/2026

Protocolo 165648

CONTRATANTE: O Estado do Amapá, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINF . CONTRATADA: G.H.R. CONSTRUÇÕES & TERRAPLENAGEM EIRELI - CNPJ (MF) 09.632.033/0001-29.

AUTORIZO o Apostilamento do Contrato nº 028/2020 - SEINF/GEA, constante no Processo nº 0038.2880.2030.0229/2026, nos seguintes termos:

OBJETO: O presente Termo de Apostilamento tem por fim repactuar o Contrato nº 028/2020 - SEINF/GEA, com fundamento: no art. 40, inciso XI c/c art.65, § 8o , ambos da Lei no 8.666/93 e na cláusula Décima Primeira do contrato.

VALOR: O valor do presente Apostilamento é de R$ 964.661,52 (Novecentos e sessenta e quatro mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos), que corresponde as parcelas da medidas no período de 28/05/2026 à 04/08/2026 do Contrato No 028/2020 - SEINF/GEA, conforme planilha Anexa ao processo.

DESPESA: Os recursos orçamentários, serão custeados com recursos no Programa de Trabalho: 1.04.451.0036.1080 - Construir Prédios da Área Administrativa Estadual; 1.10.302.0036.1078 - Construir Prédios da Área da Saúde Pública Estadual; 1.12.362.0036.1082 - Construir Escolas do Ensino Médio nos Municípios; 1.06.181.0036.1083 - Construir Prédios da Área da Segurança Pública Estadual: Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 500 - Outros Recursos não Vinculados de Impostos, conforme Nota de Empenho nº 2026NE00746, 2026NE00747, 2026NE00748, 2026NE00749, emitidas em 02/09/26 .

GARANTIA : Em razão do presente Apostilamento, a CONTRATADA deverá apresentar ao CONTRATANTE, no prazo máximo de 10 dias úteis, contado da data de recebimento de via assinada deste termo de Apostilamento, garantia complementar, a fim de manter o montante total da garantia prestada, correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) do valor atualizado do contrato, consoante o disposto na Cláusula Oitavado do CONTRATO Nº 028/2020 - SEINF/GEA .

DA GARANTIA: Conforme Cláusula Sétima do Contrato nº

Macapá, 3 de agosto de 2026.

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