DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.733

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

de < junho de 2026>

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O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 3988/2026 e Decreto nº 5.237 de 30 de dezembro de 2010 que cria o Estatuto do DETRAN-AP;

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia ;

CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos referentes às normas de realização de exames elencadas na Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em especial o seu artigo 148, e artigo 15, §§ 1 e 2 da Resolução 927/2022 - CONTRAN;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 487/2023-DETRAN/AP, publicada no DOE nº 8038, 09 de novembro 2023, que estabelece as normas e os procedimentos para credenciamento, renovação do credenciamento, execução operacional, exames e fiscalização de Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como dos profissionais vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP;

CONSIDERANDO que a documentação apresentada pela empresa CENTRO MÉDICO DANIELA RAULINO LTDA , sob o nome fantasia CENTRO MÉDICO DANIELA RAULINO , atende as exigências contidas na Portaria n° 487/2023- DETRAN/AP e suas alterações, conforme o contido no PROCESSO N° 0053.2866.3174.0027/2026 - COOPER/DETRAN ;

Art. 1º Conceder o RECREDENCIAMENTO do CENTRO MÉDICO DANIELA RAULINO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 40.194.112/0001-45, com sede na Av. Almirante Barroso, nº 2103, Bairro: Santa Rita, CEP 68.901-336, Macapá/AP.

Art. 2º O presente recredenciamento autoriza a clínica a realizar exames de aptidão física e mental conforme estabelecido pela Resolução CONTRAN N° 927/2022 tratados no art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

Art. 3º O presente recredenciamento terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, com início na data de 25/09/2026 e término em 25/09/2027.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente DETRAN/AP

Protocolo 165621

O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0053.2888.2341.0128/2026 - DAF/DETRAN - OFÍCIO Nº 200205.0077.3890.0012/2026 CPAT - DETRAN.

ART. 1º - DESIGNAR os servidores MARIA MICHELY FIGUEIREDO BRITO, Analista Administrativo, DOUGLAS KAUÃ CARDOSO MACHADO, Gerente de Núcleo de Operacionalização e MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO OLIVEIRA , Assistente Administrativo/ Motorista, para se deslocarem da sede de suas atribuições funcionais da cidade de MACAPÁ/AP até o município de LARANJAL DO JARI/AP, com o objetivo de realizarem o levantamento técnico in loco (As Built) e estudos para a elaboração do Projeto de Acessibilidade do prédio do CIRETRAN do referido município, no período de 09/09/2026 a 11/09/2026.

ART 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO Diretor-Presidente do DETRAN-AP

Decreto Nº 3988 de 03 de < > junho de 2026.

uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Decreto Nº 3988 de 03 de junho de 2026, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0053.2888.2341.0127/2026 - DAF/DETRAN - OFÍCIO Nº 200205.0077.2346.0090/2026 DTIC - DETRAN.

ART. 1º - DESIGNAR os servidores EDSON WANDER SANTOS QUADROS, Coordenador de Desenvolvimento, SAMUEL SACRAMENTO DE SOUZA, Analista Administrativo e RONALDO BARBOSA PEREIRA , Assessor Técnico, para se deslocarem da sede de suas atribuições funcionais da cidade de MACAPÁ/AP até o município de LARANJAL DO JARI/AP , com o objetivo de realizar visita técnica para verificação da implantação e possíveis adequações da rede de computadores no prédio do CIRETRAN do referido município, no período de 09/09/2026 a 11/09/2026 .

ART 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

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