DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.733

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

• Pessoa Física e 33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas. Nota de empenho nº 2026NE00048. SIGNATÁRIOS: JOANNE PAES DOS SANTOS NAHUM, pela Contratante, ERICK HERMANN FACUNDES DA SILVA, pelo contratado.

JOANNE PAES DOS SANTOS NAHUM Diretora-Presidente - ESAP Decreto nº 0319/2026

Protocolo 165583

A PRESIDENTE DA ESCOLA DE SABERES PÚBLICOS DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 1808, de 31 de janeiro de 2025, tendo em vista o contido no Edital n.º 001/2026-ESAP da Chamada Pública para Cadastramento de servidores públicos para compor o Banco de Facilitadores da Escola de Saberes Públicos do Estado do Amapá

Art. 1º Tornar público o resultado preliminar da 1ª Etapa - Análise documental e curricular para composição do Banco de Facilitadores da Escola de Saberes Públicos do Amapá, conforme os critérios estabelecidos no Edital nº 001/2026-ESAP.

Art. 2º Fica aberto o prazo de 2 (dois) dias úteis para interposição de recurso contra o resultado preliminar, nos termos do respectivo edital.

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Departamento Estadual de Trânsito do Amapá

O DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ , no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto n° 8.830 de 10 de outubro de 2025 e Decreto nº 5.237 de 30 de dezembro de 2010 que cria o Estatuto do DETRAN-AP;

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia e suas alterações.

CONSIDERANDO os incisos III e X do Art.22 da Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CONTRAN nº 1.016, de 11 de dezembro de 2024, que altera a Resolução CONTRAN nº 807, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de contratos de financiamento com garantia real de veículo nos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, para anotação no Certificado de Registro de Veículos (CRV) e no Certificado de Licenciamento Anual (CLA).

CONSIDERANDO, a necessidade de ampliar a segurança dos proprietários de veículos, que celebram financiamentos contraídos com alienação, penhor, arrendamento e reserva, com vistas ao registro desses contratos;

CONSIDERANDO, os termos da Portaria n° 732/2014-DETRAN/AP, a qual regulamenta o registro, Cadastramento e Renovação anual de Agentes Financeiros, para efeito de inclusão e/ou exclusão de gravames no Sistema Nacional de Gravames - SNG, bem como do registro de Contrato de veículos, junto ao DETRAN/AP;

CONSIDERANDO, por derradeiro que a documentação INDUSTRIA DE apresentada pelo agente financeiro CARROCERIAS METÁLICAS IBIPORA LTDA, CNPJ: 85.462.471/0001-74 , atende às exigências contidas na Portaria epigrafada, conforme o contido no Processo n° 0053.0643.2804.0006/2026 - CCRED/DETRAN;

Art. 3º Esta publicação refere-se às inscrições analisadas pela Comissão de Seleção até a presente data, sem prejuízo da continuidade do período de inscrições e das demais etapas previstas no edital.

Parágrafo único . Novos resultados poderão ser publicados conforme o recebimento e análise das inscrições, não gerando direito automático à convocação dos candidatos considerados aptos.

Macapá, 03 de setembro de 2026.

JOANNE PAES DOS SANTOS NAHUM Presidente da ESAP

Art. 1º CREDENCIAR INDUSTRIA DE CARROCERIAS METÁLICAS IBIPORA LTDA, CNPJ: 85.462.471/0001-74, com endereço na RUA Luiz Carlos Zani, nº 3195, Quadraparque Industrial V, Setor 2, Ibiporã/PR, CEP 86.204-020 , no exercício de suas atividades no âmbito do Departamento de Trânsito do Estado do Amapá.

Art. 2º O presente cadastramento terá vigência pelo período de 12 (doze) meses a contar do dia 03/09/2026 a 03/09/2027.

Cumpra-se, registre-se e publique-se.

CASSIUS CLAY LEMOS CARVALHO

Protocolo 165612

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