DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.733

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

KELSON DE FREITAS VAZ Diretor Presidente do RURAP Decreto nº 6.267/2025 - GEA

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ - RURAP , no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 6.267, 03 de junho de 2025, tendo em vista o teor do OFÍCIO Nº 230201.0077.1584.0526/2026 GAB - RURAP ,

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as ações de assistência técnica e extensão rural voltadas ao cooperativismo e ao associativismo no âmbito do Estado do Amapá;

CONSIDERANDO que as atividades de acompanhamento à constituição, formalização e capacitação de associações e cooperativas rurais demandam atuação conjunta e continuada de servidores lotados em diferentes unidades organizacionais do RURAP, notadamente a Assessoria de Controle Interno e a Logística de Transportes e Serviços, em apoio direto ao Núcleo de Cooperativismo e Associativismo;

CONSIDERANDO que tal atuação interdepartamental já vem sendo exercida de forma recorrente, mediante deslocamentos a comunidades rurais e ribeirinhas para acompanhamento de constituição de associações, reforma estatutária, eleição de diretorias e realização de oficinas sobre gestão de convênios com a administração pública, sendo necessário formalizar a composição e as atribuições da equipe técnica responsável;

CONSIDERANDO , por fim, a necessidade de assegurar publicidade, rastreabilidade e segurança jurídica aos atos e deslocamentos decorrentes dessa atuação técnica.

Art. 1º) INSTITUIR, no âmbito do Núcleo de Cooperativismo e Associativismo, vinculado à Diretoria de Desenvolvimento Técnico do RURAP, a Comissão Técnica de Apoio ao Cooperativismo e Associativismo Rural , com caráter permanente, destinada a planejar, executar e acompanhar as atividades técnicas de assistência ao associativismo e ao cooperativismo rural no Estado do Amapá.

Art. 2º) A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes servidores, na qualidade de membros, sem hierarquia interna entre si:

I - Rafael do Rosario Almeida , Gerente de Núcleo do Núcleo de Cooperativismo e Associativismo, titular do setor;

II - Sandro Ferreira Valente , Assessor de Controle Interno;

III - Raimundo Cardoso Bitencourt , Chefe de Transporte Terrestre;

IV - Josiran Cavalcante dos Santos , Assessor Técnico Nível 1, lotado na Unidade de Formalização de Processos.

I - Acompanhar e prestar apoio técnico-institucional a processos de constituição, formalização e reforma estatutária de associações e cooperativas rurais; II - Planejar e executar oficinas e capacitações sobre boas práticas em gestão de convênios com a administração pública, abrangendo requisitos de habilitação, elaboração de planos de trabalho, execução financeira e prestação de contas;

III - realizar deslocamentos a comunidades rurais e ribeirinhas do Estado do Amapá, sempre que necessário ao cumprimento das atividades técnicas vinculadas ao Núcleo de Cooperativismo e Associativismo;

IV - Elaborar os planos de viagem e demais documentos correlatos, submetendo-os à autoridade competente para autorização de deslocamento e concessão das diárias regulamentares;

V - Produzir relatórios técnicos das atividades desenvolvidas, a serem encaminhados à Diretoria de Desenvolvimento Técnico.

Art. 4º) A participação na Comissão não enseja remuneração adicional, sendo considerada prestação de serviço relevante.

Art. 5º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º) Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Macapá (AP), 03 de setembro de 2026.

KELSON DE FREITAS VAZ Diretor Presidente do RURAP Decreto nº 6.267/2025 - GEA

Protocolo 165661

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE EXTENSÃO, ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO AMAPÁ-RURAP , no uso de suas atribuições conferidas Decreto nº 6.267, 03 de junho de 2025, tendo em vista o teor do PROCESSO Nº 0029.2834.1593.0484/2026 - NP/ RURAP,

Art. 1º) FAZER ERRATA para corrigir a Portaria de nº 546/2026- NP/DAF - RURAP, publicada no DOE n°8.732 de 02 setembro de 2026, página nº 54;

Onde se lê: “... dos servidores Yuri Ferreira Teixeira Gazel - Coor. de Tec. Da Informação E Comunicação, Marcos Vinicius da Silva Cardoso - Chefe de Unidade e do colaborador eventual Antônio Carlos Soares da Silva Junior - Atendente...”

Leia-se: “... dos servidores Yuri Ferreira Teixeira Gazel - Coor. de Tec. Da Informação E Comunicação, Marcos Vinicius da Silva Cardoso - Chefe de Unidade e Antônio Whestines Soares de Souza - Gerente de Núcleo, ...”.

Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º) São atribuições da Comissão:

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