DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.733

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

Considerando os Pareceres Nº 17/26 e Nº 102/26, emitidos pela CADMIN/UEAP.

Considerando a Resolução Nº1246/2026, emitida pelo CONSU/UEAP.

Considerando a Manifestação Nº 192/2026, emitida pela PROJUR/UEAP.

REAJUSTE: Reajuste de 4,997190% (IPCA), alterando o valor da diária de R$ 228,00 para R$ 239,39 por veículo.

VALOR GLOBAL DO ADITIVO: R$ 130.706,94 (cento e trinta mil, setecentos e seis reais e noventa e quatro centavos).

Considerando a Lei Nº 1.743, de 29 de abril de 2013.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Nível III para o Nível VIII, da Classe Auxiliar, ao servidor Renan Rodrigues da Nóbrega - Mat. 0117087-2-01 , ocupante de cargo de Provimento Efetivo de Docente da Carreira dos Profissionais da Educação Superior da Universidade do Estado do Amapá, conforme os seguintes interstícios avaliativos:

Art. 2° - FIXAR os efeitos financeiros efetivamente pagáveis a partir da data de 10 de setembro de 2020, em razão da prescrição quinquenal aplicada à Administração Pública.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição.

Unidade Gestora: 15206 - ARSAP

Programa: 0006 - Gerenciamento Administrativo do Poder Executivo

Programa de Trabalho: 1152061412200062723 Ação: 2723 - Manutenção Administrativa - ARSAP

Fonte: 500 - Outros Recursos Não Vinculados de Impostos Natureza da Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

DATA DA ASSINATURA: 28 de Agosto de 2026.

SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio de Figueiredo Campos - Diretor-Presidente / ARSAP Carina Farias da Silva - Representante Legal / J. A. Serviços e Comércio LTDA

(Assinado eletronicamente) Luiz Otávio de Figueiredo Campos Diretor-Presidente

Decreto nº 6512/2024

Protocolo 165616

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Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Reitoria, em Macapá-AP, 2 de setembro de 2026.

Prof.ª Dra. Marcela Nunes Videira

Reitora

Protocolo 165660

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Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2022 - ARSAP- PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 0067.1392.3510.0001/2024

Instituto de Terras

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO AMAPÁ - AMAPÁ TERRAS , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 7616, de 11 de agosto de 2025.

Considerando o Processo nº 0035.2834.2015.0179/2026 - PESSOAL/APTERRAS e o Plano de Viagem Coletivo nº 028/2026 - CRF/AMAPÁ TERRAS.

CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP (CNPJ: 05.497.801/0001-28).

CONTRATADA: J. A. Serviços e Comércio LTDA (CNPJ: 10.642.664/0001-08).

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses e reajuste do valor da diária pelo IPCA, tem como objeto a prestação de serviços de locação de veículos automotores terrestres, tipo PICK-UP, a fim de atender as necessidades da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá - ARSAP.

Art. 1º - AUTORIZAR o deslocamento dos servidores Jackson Jayson da Silva Cortes - Extensionista Floresta e Mario Roberto Marinho de Oliveira - Extensionista Florestal, que se deslocarão de Macapá/AP até os municípios de Calçoene/AP, Oiapoque/AP e Pracuúba/ AP, no período de 08 a 19 de setembro, com o objetivo de realizar vistoria técnica de Regularização Fundiária em 33 imóveis previamente identificados nas Glebas Oiapoque, Uaçá, Bela Vista, Goiabal, Tucunaré e Cunani.

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º - Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

VIGÊNCIA: de 31/08/2026 a 28/02/2027.

Macapá-AP, 03 de setembro de 2026.

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