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Diário Oficial do Estado do Amapá · 03/09/2026 · pág. 85

DOEAP 03/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL | SEÇÃO 3

Quinta-Feira, 3 de Setembro de 2026

• Nº 8.733

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Ministério Público

EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO POR ADESÃO N°. 05/2026/MP−AP

OBJETO: Prestação de assistência à saúde aos membros ativos e inativos, servidores efetivos e aposentados, pensionistas e ocupantes de cargo em comissão, do Ministério Público do Estado do Amapá, bem como aos seus dependentes e respectivos grupos familiares definidos nos termos deste CONVÊNIO, proporcionando a possibilidade de ingresso nos Planos de Saúde administrados pela GEAP Autogestão em Saúde. FUNDAMENTO LEGAL: art. 184, da Lei n.º 14.133/2021. PROCESSO Nº: 20.06.0000.0002697/2023-85.

PARTÍCIPES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (MP−AP); GEAP Autogestão Em Saúde.

VALOR : Não implica transferência de recursos entre as partes.

NOTA DE EMPENHO: Não se aplica.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, entrará em vigor a partir da data da assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 01/09/2026.

ASSINATURA: Assinam, pelo Ministério Público do Estado do Amapá − MP-AP, Dr. Alexandre Flávio Medeiros Monteiro, Procurador-Geral de Justiça; e pelo GEAP Autogestão em Saúde, Sr. Douglas Vicente Figueiredo, Diretor−Presidente.

Macapá-AP, 3 de setembro de 2026. IDELMIR TORRES DA SILVA

Gerente da Divisão de Contratos/MP-AP

Macapá/AP, 02 de setembro de 2026. (Assinado eletronicamente) IGOR VALENTE GIUSTI Defensor Público-Geral do Estado do Ama< > pá

Protocolo 165576

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Prefeitura de Santana

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2026-SCL/SEMAD/PMS

O Secretário Municipal de Obras Públicas e Serviços Urbanos-SEMOP/PMS, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, fundamentado pela Lei Federal no 14.133/2021, após parecer favorável emitido pela Procuradoria Geral do Município, referente à fase externa da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 012/2025-SCL/ SEMAD/PMS, oriunda do Processo Administrativo 1DOC nº 634/2025-SEMOP - PMS, cujo objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, para construção de passarelas em concreto armado no bairro dos remédios, no Município de Santana/ AP-Convênio nº 945128/2023 , ADJUDICA e HOMOLOGA o item 01 em favor da empresa J B & SOUZA LTDA, CPNJ: 02.340.755/0001-60 no valor total de R$ 1.134.299,88 (um milhão, cento e trinta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).

Portaria nº 1098/2021 - GAB-PGJ/MP-AP

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Defensoria Pública

Protocolo 165642

Santana-AP, 31 de agosto de 2026. ELSON MONTEIRO BARBOSA Secretário Munici< > pal da SEMOP/PMS

Protocolo 165573

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ TERMO ADITIVO - EXTRATO EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Processo Administrativo n.º : 26.0.000008862-4

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Prefeitura de Tartarugalzinho

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA/DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026 - SEMSA/PMT

Contrato n.º: 021/2021-DPE/AP

Contratante: Defensoria Pública do Estado do Amapá - CNPJ n.º 11.762.144/0001-00

Contratada: ARENNA INFORMÁTICA E DISTRIBUIÇÃO EIRELI, CNPJ: 07.528.036/0001-91;

Objeto: Prorrogação excepcional da vigência do Contrato Administrativo nº 021/2021-DPE/AP, pelo prazo de 7 (sete) meses, de 1º de setembro de 2026 a 31 de março de 2027, em caráter transitório, com cláusula resolutiva vinculada à conclusão e formalização da nova contratação destinada a substituir o presente ajuste, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993.

Valor total: R$ 11.001,06 (onze mil e um reais e seis centavos)

Fundamentação Legal: Artigo 57, § 4º, da Lei nº 8.666/1993.

Data da assinatura: 09 de outubro de 2025

O Município de Tartarugalzinho/AP TORNA PÚBLICO para conhecimento dos interessados que foi declarada FRACASSADA/DESERTA a licitação PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2026 - SEMSA/PMT por motivos de que as propostas de preços das licitantes participantes do certame não atenderam os requisitos de admissibilidade para administração pública. A sessão de disputa de lances ocorreu no dia 25/05/2026, as 10h30min (horário de Brasília), cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de IMPLANTES CONTRACEPTIVOS, de acordo com as especificações, quantitativo e condições descritas no Termo de Referência, anexo I do Edital e seus anexos.

Tartarugalzinho/AP, 02 de setembro de 2026. Michele Cristiane de Lemos Coutinho Pre< goeira - SEMSA/PMT>

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Signatário:

Protocolo 165604

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