DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026
104
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO NUP 22001.136999/2024-32 EEMTI DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO/CREDE 19
Considerando os autos do processo administrativo NUP 22001.136999/2024-32, que tratou do Processo Administrativo de Responsabilização Contratual, instaurado em 21/08/2026, em face da pessoa jurídica de empresa R. DE S. MIRANDA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 53.279.809/0001-60, em razão do atraso na execução do objeto contratual, durante a execução da COEP nº 2024/33756 da EEMTI DOM ANTÔNIO CAMPELO DE ARAGÃO/CREDE 19, no que preceitua o art. 156, inciso II da Lei n.º 14.133/2021, a sanção de multa no valor de R$ 6.708,64 (seis mil, setecentos e oito reais e sessenta e quatro centavos). Fortaleza, 31 de agosto de 2026. José Iran da Silva- SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°25/2026 - NUP: 22001.034899/2023-91
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° PARECER Nº 008929/2026/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 18.597.909/0001-34, totalizando o valor de R$ 52.949,67 (cinquenta e dois mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos), referente ao pagamento do reajuste da 4ª a 11ª Medição Parcial do contrato nº 53/2023, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE ACARAPE – CE, que teve sua vigência encerrada em 17 de julho de 2025. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará através da Secretaria da Educação, a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 28 de agosto de 2026 Maria Jucineide da Costa Fernandes Secretária da Educação, respondendo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°26/2026 - NUP: 22001.092128/2025-81
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° PARECER Nº 009065/2026/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 18.597.909/0001-34, totalizando o valor de R$ 47.346,62 (quarenta e sete mil e trezentos e quarenta e seis reais e sessenta e dois centavos), referente ao pagamento do reajuste da 6ª a 10ª Medição Parcial do contrato nº 218/2023, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE – CE, que teve sua vigência encerrada em 16 de agosto de 2025. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará através da Secretaria da Educação, a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 31 DE AGOSTO DE 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretária da Educação, respondendo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 31 de agosto de 2026 .
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°28/2026 - NUP: 22001.046413/2023-68
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 009153/2026/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 18.597.909/0001-34, totalizando o valor de R$ 35.104,90 (trinta e cinco mil, cento e quatro reais e noventa centavos), referente ao pagamento do reajuste da 07ª a 11ª Medição Parcial do Contrato nº 93/2023, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – JAGUARETAMA – CE, que teve sua vigência encerrada em 23 de julho de 2025. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará através da Secretaria da Educação, a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 02 de setembro de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes - Secretária da Educação, respondendo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°29/2026 - NUP: 22001.030582/2025-48
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 009190/2026/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 18.597.909/0001-34, totalizando o valor de R$ 42.053,33 (quarenta e dois mil e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), referente ao pagamento do reajuste da 05ª a 11ª Medição Parcial do Contrato nº 40/2023, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – ITAPIÚNA – CE, que teve sua vigência encerrada em 13 de julho de 2025. Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará através da Secretaria da Educação, a pagar a dívida acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza, 02 DE SETEMBRO DE 2026 Maria Jucineide da Costa Fernandes Secretária da Educação, respondendo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
N°32/2026 - NUP: 22001.030606/2025-69
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 009227/2026/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a dívida assumida em face da empresa FORTCON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 18.597.909/0001-34, totalizando o valor de R$ 33.516,29 (trinta e três mil, quinhentos e dezesseis reais e vinte e nove centavos), referente ao pagamento do reajuste da 06ª a 09ª e 10ª medições parciais do Contrato nº 39/2023, cujo objeto é a CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI, NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ – CE, que teve sua vigência encerrada em 14 de abril de 2025. Compromete-se,