DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026

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PORTARIA COAFI CC Nº1144/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias , aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº1144/2026, 02 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2024

ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, denominada simplesmente CONTRATANTE, representado pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante; CONTRATADA: INTELLISYSTEM - SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ., com sede na Rua 02, Conjunto Mirassol, nº 92, Itaperi, Fortaleza – CE, CEP 60.743-220, inscrita no CNPJ sob o nº 40.064.393/0001-11, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. Raquel Costa da Silva Fernandes, brasileira, empresária, casada, portadora do CPF nº 002.683.203-81; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nos arts. 92, 105, 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, nas Cláusulas 4.1 e 9.2 do Contrato nº 163/2024, e no processo NUP nº 30001.011647/2026-65. OBJETO: Efetuar a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº163/2024 , por mais 12 (doze) meses, com alocação do seu valor global atualizado; Aplicar reajuste contratual com base no índice econômico IGP-M. DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por 12 (doze) meses, a contar de 11 de Setembro de 2026, até 10 de Setembro de 2027. DO REAJUSTE: O valor do contrato será acrescido de R$ 805,76 (oitocentos e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondente ao percentual de 3,588380 % baseado no IGP-M. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.910000 0.0.2.01 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 13 de Agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante – CONTRATANTE; Raquel Costa da Silva Fernandes – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº119/2023

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , inscrita no CNPJ sob o nº: 07.047.251/0001-70; V – ENDEREÇO: com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.012678/2026-33, no Contrato nº 119/2023, e no Art. 107 da Lei 14.133/2021; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Tem por objetivo a prorrogação do contrato nº119/2023 , fazendo constar que o atual ciclo da vigência corresponde ao período de 31/08/2026 a 31/08/2027. IX – VALOR GLOBAL: O valor estimado mensal do contrato é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo o faturamento realizado com base na leitura do consumo efetivamente apurado, correspondente ao respectivo mês civil, durante o período de 12 (doze) meses, o qual correrá sob a Dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato ora aditado e seus termos aditivos; XI – DATA: 31 de agosto de 2026; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Eloa da Silveira Santander, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2024

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120000. IV – CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67. V – ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, n° 220, São João do Tauápe, Fortaleza-CE, CEP 60130-240. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no processo NUP 30001.011798/2026-13, no Contrato nº 187/2024, nos Artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e na Lei Estadual nº 16.727/2018, que institui o HUB de Tecnologia da Informação e Comunicação no âmbito da Administração do Estado do Ceará. VII – FORO: Fortaleza/CE. VIII – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 187/2024, que versa sobre a prestação de serviços de computação em nuvem pública, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para o fornecimento de licença do software Google Workspace, abrangendo os serviços e licenças conforme detalhado no contrato original e seus anexos, para atender às necessidades da Casa Civil e suas secretarias vinculadas. IX – VALOR GLOBAL: O valor anual global do contrato para o período aditado será de R$ 661.860,10 (seiscentos e sessenta e um mil, oitocentos e sessenta reais e dez centavos), a ser pago mensalmente de forma variável, conforme utilização dos serviços, de acordo com as disposições contratuais, através da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.1 26.421.20300.15.339140.1.500.9100000.0.2.01. X – DA VIGÊNCIA: por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 12 de novembro de 2026 e término no 11 de novembro de 2027. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Hugo Santana de Figueirêdo Junior e Pablo de Mello e Silva de Carvalho, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 135/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: JONAS ALVES RODRIGUES 00120039303, inscrita no CNPJ sob o nº 22.649.085/0001-76, com sede na Rua Governador Plácido Castelo, nº 35, bairro Veneza, cidade de Iguatu/CE, CEP: 63.504- 353, telefone: (88) 99915-8105, e-mail: [email protected], neste ato representada por Jonas Alves Rodrigues, brasileiro, repentista, inscrito no CPF nº 001.200.393-03, denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “JONAS ALVES”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “ASSINATURA DA ORDEM DE SERVIÇO DA RODOVIA”, no dia 03 de JUNHO de 2026, às 18H00, em IGUATU – CE, com a participação do grupo musical “JONAS ALVES”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 233, de 10 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.009219/2026-72. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua