DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº154/2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Realizar Ações Referentes ao Programa Estadual de Aperfeiçoamento Técnico Continuado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Decreto Nº 35.922 do artigo 4º, II, §2º,I do dia 27 de Março de 2024 Publicado em DOE dia 04 de Abril de 2024, alínea b, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Agência, 56200006.20.609.214.11580.12.339014.2.7002200082.1/Convênio n°818880/2015/SFA/MAPA/ADAGRIAGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - ADAGRI, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº154/2026, 30 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº363/2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 13.496, de 02 de julho de 2004, alterada pelas Leis nº 14.481, de 08/10/2009 e 17.745 de 04/11/2021, considerando a Portaria ADAGRI n° 988/2010, publicada no DOE de 09/07/2010, que trata da criação da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho – CAED dos servidores integrantes das carreiras de fiscalização e defesa agropecuária e apoio em fiscalização e defesa agropecuária e a Portaria n° 017/2026, publicada no DOE de 09/03/2026, RESOLVE alterar a composição da Comissão CAED , substituindo o servidor suplente, DAGOBERTO SAUNDERS DE OLIVEIRA** , pela servidora SÍLVIA LIANE COSTA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula 199864 1, que passa a ser a suplente. Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.

Elmo Roberto Belchior Aguiar PRESIDENTE

Registre-se e publique-se

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 30/2026

PROCESSO Nº: 56012.001667/2026-92; OBJETO: locação, de área com estande de 12m² (constituído por 2 estandes de 6m²), com montagem, mobiliário, comunicação visual, e desmontagem , para participação da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, na 9ª EXPO Ceará Química a ser realizada no período de 10 a 11 de setembro de 2026 no Gran Mareiro Eventos, em Fortaleza/CE; JUSTIFICATIVA: caráter de exclusividade da prestação de serviço; VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos próprios da ADECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei nº 13.303/2016; CONTRATADA: SINDICATO DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS, FARMACÊUTICAS E DA DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDQUÍMICA-CE (CNPJ nº 11.334.513/0001-55); DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, objeto do processo em epígrafe, para viabilizar a contratação do SINDQUÍMICA-CE; Fortaleza, 02 de setembro de 2026; Luís Eduardo Fontenelle Barros - Diretor-Presidente, respondendo; RATIFICAÇÃO: não se aplica. Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSORIA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 56012.001643/2026-33 EXTRATO 3° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 02/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE . II - OBJETO: A prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses do Convênio n° 02/2023. III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica ) IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam. V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de setembro de 2026. Danilo Gurgel Serpa-Diretor-Presidente da ADECE, Liana Cláudia Fujita de Carvalho Rocha- Diretora de Suporte à Infraestrutura e Patrimônio da ADECE, e Francisco Austregezio Sales- Prefeito Municipal de Farias Brito.

Davi Byron Bezerra Pontes Freire ASSESSOR JURÍDICO

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº42/2023

I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 42/2023; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE; IV - CONTRATADA: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A ; V - ENDEREÇO: Travessa Belas Artes, nº 15, Bairro Centro, Rio Janeiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72 da Lei nº 13.303/16 e suas alterações, c/c art. 73 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual dos prazos de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados vigência a partir do dia 01 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027, e a execução a partir do dia 01 de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 415.648,70 (quatrocentos e quinze mil, seiscentos e quarenta e oito reais e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 01 de outubro de 2026 a 30 de setembro de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 31 de agosto de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros, Rebeca do Carmo Oliveira, Marco Antonio Giorgetti e Gabriel D Arrochella Lima Sallaberry.

Rebeca do Carmo Oliveira VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA

COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0003/2026

PROCESSO Nº: 56072.000839 / 2026-04 ZPE CEARÁ OBJETO: Inscrição de 2 (dois) colaboradores no Treinamento em Relatos de Sustentabilidade , promovido pelo Instituto Coppead de Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O curso será realizado na modalidade on-line, nos dias 19, 21, 23, 26 e 28 de outubro de 2026, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas. JUSTIFICATIVA: A Aquisição da inscrição para o curso se mostra de extrema valia, pois a qualificação da equipe interna fortalece a implementação da agenda ESG da empresa, eleva a transparência corporativa, otimiza recursos e reduz a dependência de consultorias externas. VALOR GLOBAL: R$ 3.974,40 (três mil novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE CEARÁ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, II, alínea “f” da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: INSTITUIÇÃO COPPEAD - FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE PROJETOS, PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS(COPPETEC) . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor-Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, São Gonçalo do Amarante/CE, 01 de setembro de 2026.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESA

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