DOEAP 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.734

Sexta-Feira, 4 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

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CONTRATANTE: ESCOLA DE SABERES PÚBLICOS DO AMAPÁ

CONTRATADO: VALCINETE FARIAS SANTANA, brasileira, portadora da Carteira de Identidade RG nº 0676XX PTC/AP e do CPF nº 415.XXX.482-34. PROCESSO ADMINISTRATIVO : PRODOC nº 0034.2977.1875.0002/2026- CPAI/ESAP

OBJETO : Contratação da senhora VALCINETE FARIAS SANTANA, sem vínculo com o Estado do Amapá, para prestação de serviços técnico-especializados, na condição de facilitadora do curso “Atendimento ao Cidadão e Boas Práticas na Administração Pública”, nos períodos de 08 e 09/09/2026, das 8h às 12h e das 14h às 18h (Polo Macapá), e 10 e 11/09/2026, das 8h às 12h e das 14h às 18h (Polo Santana), na modalidade presencial, totalizando 32 (trinta e duas) horas.

VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura.

VALOR TOTAL: R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos que custearão os serviços, objeto desta contratação, serão oriundos do Tesouro Estadual, estando enquadrados no Programa de Trabalho nº 1.13.203.04.128.0043.2503, Fonte 101, Elemento de Despesa 33.90.36 - Outros Serviços Prestados - Pessoa Física e 33.90.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas. Nota de empenho nº 2026NE00050.

SIGNATÁRIOS: JOANNE PAES DOS SANTOS NAHUM, pela Contratante, VALCINETE FARIAS SANTANA, pela contratada.

JOANNE PAES DOS SANTOS NAHUM Diretora-Presidente - ESAP Decreto nº 0319/2026

Protocolo 165798

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PORTARIA Nº 424, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO AMAPÁ, EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4410, de 22 de junho de 2026 - GEA, e tendo em vista o contido no OFÍCIO Prodoc nº. 330202.0077.0624.1354/2026 UP - IAPEN.

Homologar a concessão de 180 (cento e oitenta) dias de licença-maternidade, no período de 04/08/2026 a 30/01/2027, à servidora LETICIA PALHETA MONTEIRO,

matrícula nº. 0106656-0-01, que exerce a função de Policial Penal, no Instituto de Administração Penitenciária, nos termos do art. 229 da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993.

Macapá-AP, 04 de setembro de 2026.

EMERSON DO NASCIMENTO SILVA Diretor-Presidente do IAPEN

Decreto nº 4410/2026 - GEA (< Assinado Eletronicamente> )

<#E.G.B#165860#59#183168/> .

Protocolo 165860

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O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO AMAPÁ , no uso de suas

atribuições legais, conferidas pelo Decreto nº 3988/2026 e Decreto nº 5.237 de 30 de dezembro de 2010 que cria o Estatuto do DETRAN-AP;

CONSIDERANDO o advento da Lei Estadual n° 1.453, de 11 de fevereiro de 2010, que transformou o DETRAN-AP em Autarquia e suas alterações;

CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos referentes às normas de realização de exames elencadas na Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, a qual instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, em especial o seu artigo 148 do CTB e, artigo 16, §§ 1 e 2 da Resolução CONTRAN nº 927/2022;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 487/2023-DETRAN/AP, publicada no DOE nº 8038, 09 de novembro 2023, que estabelece as normas e os procedimentos para credenciamento, renovação do credenciamento, execução operacional, exames e fiscalização de Clínicas Médicas e Psicológicas, bem como dos profissionais vinculados ao Departamento Estadual de Trânsito do Amapá - DETRAN/AP;

CONSIDERANDO que a documentação apresentada pelo devido profissional atende as exigências contidas na Portaria n° 487/2023DETRAN/AP e suas alterações, conforme o contido no PROCESSO N°. 0053.2868.3174.0054/2026 - COOPER/DETRAN.

DA SILVA MONTEIRO, devidamente inscrito junto ao Conselho Regional de Psicologia/AP, sob o CRP de n° 10ª/00985.

Art. 2º O presente recredenciamento autoriza a psicóloga a realizar exames de avalição psicológica como Perita Examinadora de Trânsito, para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, conforme estabelecido pela Resolução CONTRAN N° 927/2022 tratados no art. 147, I e §§ 1º ao 4º, e art. 148 do Código de Trânsito Brasileiro.

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