DOMFO 04/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

FORTALEZA

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

Nº 18.391

PODER EXECUTIVO

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do art. 83, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3°, da Lei Complementar n° 283, de 27 de dezembro de 2019, que alterou os § 2° e §3°, do Art. 7°, da Lei Complementar n° 190, de 22 de dezembro de 2014, e no art. 12, §4°, do Decreto n° 15.110, de 27 de agosto de 2021, que determina que os membros titulares e suplentes da Câmara Recursal serão designados por Ato do Chefe do Poder Executivo; CONSIDERANDO ainda, indicação de membros nomeados para compor a Câmara Recursal da Junta de Análise e Julgamento de Processos – JAP, da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS, bem como a indicação de novo membro indicado pela Procuradoria Geral do Município de Fortaleza – PGM, conforme constante nos Processos Administrativos n° P360036/2026, que findará 07/04/2028.

Art. 1° Designar o seguinte membro para compor a Câmara Recursal da Junta de Análise e Julgamento de Processos – JAP, da – Agência de Fiscalização de Fortaleza AGEFIS, pelo período do biênio 2026/2028.

Art. 2° Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, 02 de setembro de 2026.

ATO 2214/2026 - GABPREF - O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526suplemento de 02.01.1991, designar ISABELLA MARIA COELHO VELOSO, SUPORTE DE ATIVIDADES TÉCNICAS, simbologia DNI-1, do (a) CÉLULA DE BENEFÍCIOS E DESENVOLVIMENTO DE CARREIRA, para responder cumulativamente, como ASSESSOR ESPECIAL II, simbologia DNS-1, do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, a partir de 02/09/2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO(A) DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

ATO 2226/2026 - GABPREF - O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526 - suplemento de 02.01.1991, FRANCISCO GENILSON BARBOSA MARINHO, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO-ADMINISTRATIVO II, simbologia DAS-1, do(a) COORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SECRETARIA REGIONAL 5, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, a partir de 04/09/2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO(A) DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

PORTARIA 0323/2026 - GABPREF - O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) AMANDA MILENA LIMA PEREIRA, GERENTE DE CÉLULA, pertencente ao(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, da gratificação de R$ 500,00 por trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526-suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a partir de 04/09/2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO(A) DE FORTALEZA.

PORTARIA 0032/2026 - IPPLAN - O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM n.º 9.526-suplemento de 02.01.1991, CINTHIA MARIA BARBOSA CANDIDO, para exercer o cargo em comissão de DIRETOR ESPECIAL, simbologia DG-1, da DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, integrante da estrutura administrativa do INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, a partir de 04/09/2026. Evandro Sá Barreto Leitão PREFEITO(A) DE FORTALEZA Artur José Vieira Bruno PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO DE FORTALEZA Carolina Price Evangelista Monteiro SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.