DOMFO 04/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2

FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026

EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Prefeito de Fortaleza

GABRIELLA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR Vice-Prefeita de Fortaleza

SECRETARIADO
FRANCISCO EUDES FERREIRA BRINGEL Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito Secretário Municipal da Educação CIRO MESQUITA DE OLIVEIRA Secretária Municipal dos Direitos Humanos e ANISIA LEITAO AGUIAR SECRETARIA MUNICIPAL
Desenvolvimento Social DE GOVERNO
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JÚNIOR
Secretário Municipal de Governo RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO
Secretária Municipal da Saúde JONAS DEZIDORO DA SILVA FILHO
Secretário Municipal do Desenvolvimento
HÉLIO DAS CHAGAS LEITÃO NETO Procurador Geral do Município Secretário Municipal da Infraestrutura ANDRÉ LUIZ DAHER VASCONCELOS Habitacional SEGOV
SILVIA HELENA CORREIA VIDAL FRANCISCO JOSÉ DE ABREU MACHADO ANA HELENA DO NASCIMENTO BARBOSA
Secretária Chefe da Controladoria Secretário Municipal da Conservação Secretária Municipal da Cultura COORDENADORIA DE ATOS E
e Ouvidoria Geral do Município e Serviços Públicos PUBLICAÇÕES OFICIAIS
LAILA FREITAS E SILVA ANDERSON MARQUES PINHEIRO JÚLIO BRIZZI NETO FONE: (85) 2180-3779
Secretária Municipal das Licitações Secretário Municipal de Esporte e Lazer Secretário Municipal da Juventude
da Prefeitura de Fortaleza
CÉLULA DE GESTÃO DO DIÁRIO
FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA ANTÔNIO JOSÉ PORTO MOTA ANDRÉ LUIZ ARAÚJO BARBOSA OFICIAL
Secretário Municipal da Segurança Cidadã Secretário Municipal do Desenvolvimento Econômico Secretário Municipal de Relações Comunitárias
FONES: (85) 2180-3780
MÁRCIO CARDEAL QUEIROZ DA SILVA JOÃO VICENTE LEITÃO MARIA DE FÁTIMA BANDEIRA DE PAULA
Secretário Municipal das Finanças Secretário Municipal do Urbanismo Secretária Municipal da Mulher RUA SÃO JOSÉ Nº 01 - CENTRO
e Meio Ambiente FORTALEZA-CEARÁ CEP: 60060-170
CAROLINA PRICE EVANGELISTA MONTEIRO
Secretária Municipal do Planejamento, DENISE SÁ VIEIRA CARRÁ ADOLFO CESAR SILVEIRA VIANA
Orçamento e Gestão Secretária Municipal do Turismo Secretário Municipal de Proteção Animal

DISPÕE ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 003/2026 – COESD/SME, NO ÂMBITO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COESD.

O SECRETÁRIO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COESD , no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente, e considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026 – COESD/SME, celebrado entre o Município de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas – COESD, e a Secretaria Municipal da Educação – SME, cujo objeto é a implementação do Projeto Comitês Escolares de Prevenção à Violência e ao Uso de Drogas , RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDUARDO IORI MIRANDA DA CONCEIÇÃO , matrícula nº 17989001 , para exercer a função de GESTOR do Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026 – COESD/SME. Art. 2º. Designar o servidor ALEXANDRO LIMA VIANA , matrícula nº 7230403 , para exercer a função de GESTOR do Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026 – COESD/SME. Art. 3º. Compete ao GESTOR , entre outras atribuições: coordenar e acompanhar a execução do Acordo e do respectivo Plano de Trabalho; promover a articulação entre os partícipes; acompanhar o cumprimento das metas e do cronograma; solicitar as providências necessárias à adequada execução das ações; e acompanhar a elaboração dos relatórios de execução e de resultados. Art. 4º. Os Gestores deverão observar as disposições estabelecidas no Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026 – COESD/SME, no Plano de Trabalho e na legislação aplicável, especialmente quanto à proteção de dados pessoais e à segurança da informação. Art. 5º. Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária aos servidores designados em razão das funções de gestão e fiscalização de que trata esta Portaria. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo vigente durante o período de execução do Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2026 – COESD/SME. Art. 7º. Registre-se, publique-se e cumpra-se. COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COESD, em 31 de agosto de 2026.

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. PARTÍCIPES: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio do GABINETE DO PREFEITO, através da COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COESD, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.605/0001-60, e a SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89.

OBJETO: Implementação e execução do Projeto “Comitês Escolares de Prevenção à Violência e ao Uso de Drogas”, visando à realização de ações de caráter educativo e preventivo em 05 (cinco) unidades escolares da Rede Pública Municipal de Fortaleza, destinadas a estudantes do 8º e 9º anos do ensino fundamental, na faixa etária de 14 (quatorze) a 17 (dezessete) anos, conforme condições, metas, cronograma, metodologia e demais disposições estabelecidas no Plano de Trabalho, parte integrante do Acordo. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada mediante Termo Aditivo. RECURSOS: A execução do presente Acordo ocorrerá mediante cooperação mútua dos partícipes, com disponibilização de recursos humanos, materiais, tecnológicos e logísticos, conforme as respectivas competências e capacidades institucionais e nos termos estabelecidos no Plano de Trabalho, não envolvendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes. DATA DA ASSINATURA: 06/08/2026. SIGNATÁRIOS: TÉCIO NUNES SALGADO, Pela COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COESD; e Ciro Mesquita de Oliveira, Pela SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO – SME.

Técio Nunes Salgado COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS