DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

120 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº063/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES KELES CRISTINA GIRÃO DE ALMEIDA, LIANA MARTINS MENDES, FRANCISCO MARCIO PONTE BENEVIDES, LAUDECI RODRIGUES DO NASCIMENTO, e FRANCISCA MICHELE DA SILVA FÉLIX para sob a presidência da primeira, comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE INVENTÁRIO DOS BENS MÓVEIS, IMÓVEIS, INTANGÍVEIS E EM ALMOXARIFADO DO ISSEC, cessando os efeitos da portaria n°033/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 27 de junho de 2025. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026. Expedito Antonio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº067/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, e art. 1º do Decreto nº36.161/2024 de 1º de agosto de 2024, e com referência ao Processo SUITE NUP nº 46042.032629/2026-71, RESOLVE DESIGNAR para responderem pela Diretoria de Perícia Médica - DIPEM, os SERVIDORES VERONICA DURAND COSTA RIBEIRO, CRM/CE 5189, matrícula 30001052 para assinar Laudos Periciais, e FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA, matrícula 30001184, para assinar Processos Administrativos, durante o afastameto para gozo de férias do Diretor FRANCISCO DE ASSIS BARRETO DIAS DE CARVALHO, no período de 31/08/2026 à 19/09/2026. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 01 de setembro de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº01/2024 - SEPLAG/2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2024 - SEPLAG/2026 PARTÍCIPES: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.691.976/0001- 60 com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Edifício SEPLAG, térreo, Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Bairro: Cambeba, Fortaleza/CE e o INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC / CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E VINCULAÇÃO: O presente termo de aditivo tem por fundamentação o art. 106 da Lei 14.133 de 01/04/2021 (primeiro de abril de dois mil e vinte um) o Decreto Estadual 31.845 de 04/12/2015 (quatro de dezembro de dois mil e quinze) OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2024, cujo escopo consiste na mútua cooperação e conjugação de esforços entre os partícipes para a viabilização e realização de leilão público de bens móveis considerados antieconômicos e inservíveis de propriedade da(o) Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2024 por mais 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir do término de sua vigência original, qual seja, de 03 de fevereiro de 2027, passando a vigorar até 04 de fevereiro de 2029, produzindo seus efeitos jurídicos e legais durante todo o período prorrogado. RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica Nº 01/2024 – SEPLAG/ISSEC, firmado em 15 de agosto de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado, em 03 de fevereiro de 2025. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 24 de Agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente e SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEPLAG neste Ato representada por Alexandre Sobreira Cialdini/Secretário do Planejamento e Gestão.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 041/2026/ISSEC

PROCESSO Nº46042.023448/2026-53 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC/CNPJ nº 07.271.141/0001-98 OBJETO: O Processo nº 46042.023448/2026-53 de interesse do INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC tem por objeto a contratação da empresa EVOLUE SERVICOS TECNICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 42.952.427/0001-30, sediada à Rua Cajarana s/n, bairro Lagoa Redonda, Q00C PL-11, CEP 60.831-630, Fortaleza/CE, para a prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada , regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) na ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO e OPERADOR TELEFÔNICO. JUSTIFICATIVA: A Dispensa de Licitação justifica-se pela emergência da contratação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) na ÁREA DE APOIO ADMINISTRATIVO e OPERADOR TELEFÔNICO, essencial na operacionalização das atividades assistenciais do ISSEC, inserido no contexto legal de oferecimento de assistência à saúde por autogestão, conforme documentos anexos ao processo que autorizou a lavratura deste termo. VALOR GLOBAL: R$ 1.929.179,89 ( um milhão novecentos e vinte e nove mil cento e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200001.04.122.421.20484.03.339037.1.501. 1200070.1.2.01 - Código Reduzido: 20621. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Trata-se de contratação através de Dispensa de Licitação, com respaldo no art. 75, inciso VIII, da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 72, parágrafo único da mesma lei. CONTRATADA: EVOLUE SERVICOS TECNICOS LTDA - CNPJ: 42.952.427/0001-30. DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica do ISSEC, nos autos do Processo NUP n° 46042.023448/2026-53/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação nº 041/2026/ISSEC. Declarada pela Sra. Ingrid de Souza Viana Diniz – COORDENADORA JURÍDICA matrícula n° 300018.4.2/ASJUR/ISSEC. RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos do Processo Administrativo n° 46042.023448/2026-53/ISSEC e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente, Expedito Antônio da Silva Sousa, ratifica a presente Dispensa de Licitação n° 041/2026/ISSEC.

Expedito Antônio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº03/2026 – IG 1474243

I - CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará - IPECE; II - CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ; III – OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação para Taxa por Transação (Transaction Fee) visando futuras e eventuais contratações de serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem) , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010 – CASA CIVIL, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto; V - FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VI – VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1 (um) ano, contado da sua assinatura, na forma do artigo 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO; VII – VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200003.04.121.422.11539.03.339033.1.5009100000.0 - MAPP 00; 46200003.04.121.422.12208.03. 449033.1.7543220049.1 - MAPP 110 - IPF - COMP III; 46200003.04.121.423.12206.03.339033.1.5009100000.0 - MAPP 73 - FONTE TESOURO; 4620 0003.04.121.423.21178.03.339033.1.5009100000.0 - CUSTEIO FINALISTICO - FONTE TESOURO; 46200003.04.122.421.20198.03.339033.1.5009100 000.0 - CUSTEIO DE MANUTENÇÃO - FONTE TESOURO; IX - DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026; X - SIGNATÁRIOS: Alfredo José Pessoa de Oliveira - DIRETOR GERAL DO IPECE e Hugo Henrique Aurélio de Lima – CONTRATADA

Walter C. Lima Filho ASSESSOR JURÍDICO