DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026
128
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ | |
|---|---|---|
| Vencimento - Lei n° 18.356/2023 c/c Decreto n° 35.521/2023 | R$ 1.199,09 | |
| Gratificaçãopor Tempo de Serviço(15%)- Art.43 da Lei n° 9.826/1974 | R$ 179,86 | |
| TOTAL | R$ 1.378,95 |
Para o benefício previdenciário em referência, ficam assegurados proventos ao servidor no valor correspondente à remuneração mínima federal de R$ 1412,00 (um mil e quatrocentos e doze reais), com fundamento no(a) DECRETO Nº 11.864, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
TERMO SIMPLIFICADO DE BAIXA DE BENS MÓVEIS NO PATRIMÔNIO DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, POR OCASIÃO DO LEILÃO PÚBLICO Nº02/2026 - ON-LINE
A FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, neste ato representada pelo seu Presidente, em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa, RESOLVE baixar os bens descritos no ANEXO ÚNICO , considerando (i) as disposições dos Decretos Estaduais n.º 31.845/2015 e 32.564/2018 e (ii) as informações constantes no processo administrativo nº 46001.008065/2026-31. Fortaleza, CE 31 de agosto de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
| ANEXO ÚNICO | ||
|---|---|---|
| LOTE | DESCRIÇÃO LANCE INICIAL(R$) |
VALOR DE VENDA(R$) |
| 335 | Pirâmide constituída de monitores,microcomputadores,cadeiras, poltronas e equipamentos diversos(no Estado) R$ 200,00 |
R$ 200,00 |
| TOTAL: R$ 200,00 |
R$ 200,00 | |
| SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL |
PORTARIA Nº432/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES DE SOUSA , que exerce o cargo de Oficial de Manutenção, matrícula nº 401030-1-5, desta Secretaria, a viajar a cidade de Ararendá, nos períodos de 14 à 18.08.2026, 21 a 25.09.2026 e 28.09 a 02.10.2026 a fim de realizar manutenção predial no abrigo de Jaguaruana, concedendo-lhe treze diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.939,41 (hum mil novecentos e trinta e nove reais e quarenta e um centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº433/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO ELIANDRO SILVA DE MENEZES , ocupante de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 200938-1-1, desta Secretaria, a viajar a cidade do Ubajara, nos períodos de 14 a 19.09.2026 e 21 a 24.09.2026, com a finalidade de prestar suporte técnico às atividades desenvolvidas no Bondinho de Ubajara, concedendo-lhe nove diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reias e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 1.292,94 (hum mil, duzentos e noventa e dois reais e noventa e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de setembro de 2026.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 26/2026 IG N°1472968
PROCESSO Nº : 47001.003364 / 2026-42 OBJETO: Aquisição de telas de projeção elétrica , para atender as necessidades desta Secretaria da Proteção Social. JUSTIFICATIVA: Com o intuito de garantir o cumprimento de suas incumbências e objetivos institucionais, a SPS tem buscado ampliar, desenvolver, fortalecer e implementar variadas ações, com vistas a promover o acesso, melhorar a infraestrutura e elevar a qualidade dos serviços prestados, por meio da estruturação das unidades mantidas por esta Secretaria, incluindo os novos equipamentos Espaço Social Antônio Bezerra, Vila Social Conjunto Ceará, Casa da Criança e do Adolescente de Juazeiro do Norte e Zonas Vivas. VALOR GLOBAL: 8.000,00 ( Oito mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18587 47100001.08.126.421.10331.03.449052.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. II, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto n° 12.343/2024 e Decreto Estadual nº. 35.341/2023, a Cotação Eletrônica nº. 2026/27284. CONTRATADA: LION COMERCIAL E SERVICOS LTDA , arrematante do item 01. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no §3º, art. 7º do Decreto Estadual nº. 35.341/2023, ratifico, adjudico e homologo a Cotação Eletrônica nº. 2026/27284. Fortaleza/CE, 24 de agosto de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO: .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORIA JURÍDICA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 375/2026 IG N°1466501
PROCESSO Nº : 47001.014571 / 2026-22 OBJETO: Contratação direta do(a) artesão(ã) JOSEFA AUGUSTA ALVES, inscrito(a) no CPF n° 733.xxx. xxx-53, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 9081, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: “[…] Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. […] VALOR GLOBAL: 7.199,60 ( Sete mil, cento e noventa e nove reais e sessenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21787 47200003.11.691.271.10728.14. 459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL : Considerando os elementos constantes no NUP 47001.014571/2026-22, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. CONTRATADA : JOSEFA AUGUSTA ALVES , inscrito(a) no CPF n° 733.xxx.xxx-53, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 9081. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE : Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2026; SANDRO CAMILO CARVALHO - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SEXEC PGI Secretaria da Proteção Social – SPS. RATIFICAÇÃO : .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORIA JURÍDICA