DOE 04/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

150 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº165 | FORTALEZA, 04 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº1085/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JENEILSON THOMPSON CAMINHA NUNES , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia de Polícia Civil, matrícula nº 30017315, que viajou para Fortaleza (CE), no dia 18/08/2026, com a finalidade de conduzir preso à DECAP; conforme processo nº 10051.027700/2026-47, concedendo-lhe meia-diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº1086/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor EMANUEL MOURA GRAÇA NETO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia Regional de Polícia Civil de Aracati, matrícula nº 300.008-7-0, que viajou para Fortaleza-CE, no dia 18/08/2026, com a finalidade de realizar o recambiamento de preso; conforme processo nº 10051.027868/2026-52, concedendo-lhe meia-diária, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de agosto de 2026.

Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 056/2026/NUP: 10051.010613/2026-51/SACC: 1454493/IG: 1473490000

CONTRATANTE: Superintendência da Polícia Civil do Estado do Ceará, através do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social- FSPDS, inscrito no CNPJ sob o nº 07.261.661/0001-10, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA MAYNARDES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 45.296.313/0001-77, com sede na Rua Engenheiros Rebouças nº 1955, Barracão, CuritibaPR, representada pelo Sr. Wilson Mainardes de Oliveira, inscrito no CPF sob o nº 151.708.451-20. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de 1.713 cinto tático para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste contrato e no Pregão Eletrônico nº 28/2024, na ata de registro de preço nº 81/2024, na ordem de compra nº 70418/2026 e na proposta do CONTRATADO os quais constituem parte deste termo independente de sua transcrição. Objeto da contratação: ESPECIFICAÇÃO - CINTO SEGURANÇA, GUARNIÇÃO NYLON COMPLETO, COLDRE, PORTA CARREGADOR DUPLO, PORTA ALGEMAS, EM POLÍMERO, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE- obs:. ESPECIFICAÇÕES COMPLETAS CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. QUANTIDADE: 1.713 - VALOR UNITÁRIO: R$ 679,10 - VALOR TOTAL: R$ 1.163.298,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº 28/2024, na ata de registro de preço nº 81/2024 e na ordem de compra nº 70418/2026. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data da última assinatura digital, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021; O prazo de vigência poderá ser prorrogado conforme previsto na Lei 14.133/2021, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.163.298,30 (Hum milhão, cento e sessenta e três mil, duzentos e noventa e oito reais e trinta centavos). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação; O valor acima é meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos ao contratado dependerão dos quantitativos efetivamente fornecidos, pagos em regras estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1020 0007.06.181.196.12028.03.339030.1.7139200000.1. DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2026. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Francisco Willans Quezado - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Wilson Mainardes de Oliveira - CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA MAYNARDES LTDA. Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA Nº091/2026-GC (FORA DO ESTADO) O CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo NUP 10061.040819/2026-96, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR nominado no Anexo Único desta portaria, a viajar em objeto de serviço para fora do Estado, na forma estabelecida no Anexo Único desta Portaria, com a finalidade de participar do Curso CEP - Gestão por Processos para Oficiais, concedendo-lhe diárias, de acordo com os artigos 1º, 2º inciso I e III, § 1º, 4º § 2º inciso III, 7º, 8°, 12 § 1º, 15, 16 e 22, classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial do Estado datado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza-CE, 02 de setembro de 2026.

Sinval da Silveira Sampaio CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº091/2026-GC – 02 DE SETEMBRO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1389252/2025 – IG 1474335

I – ESPÉCIE: Termo de Aditamento II ao Contrato nº 1389252/2025; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72; III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, CEP 60.415-390; IV – CONTRATADA: Empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ., CNPJ nº 05.340.639/0001-30; V – ENDEREÇO: Calçada Canopo, nº 11, 2º andar, Sala 03 – Centro Apoio II, Bairro Alphaville, Santana do Parnaíba/SP, CEP 06502-160; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; VII – FORO: Comarca de Fortaleza/ CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº1389252/2025 por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de setembro de 2026; IX – VALOR DO ADITAMENTO: R$ 10.477.500,00 (dez milhões, quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 10 de setembro de 2026; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 1º de setembro de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Narcélio Atanazio Alves, Ordenador de Despesas da PMCE, e a Sra. Renata Nunes Ferreira, representante da contratada.

Francisco Narcélio Atanazio Alves – CEL QOPM

ORDENADOR DE DESPESAS – FSPDS