DOEMG 05/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
58 – sábado, 05 dE sEtEmbro dE 2026
diário do ExEcutivo
miNas GErais
AVISO DE PEDIDO DE MARKETPLACE A FHEMIG torna público para conhecimento de interessados o Pedido Marketplace Nº. 0500005 11/2026, credenciamento 0500005 110/2025. O objeto visa a Compra de curativos para Hospital João XXIII . O período para envio de preços ocorrerá do dia 08/09/2026 às 09:00h ao dia 14/09/2026 às 09:00h pelo site: www.compras.mg.gov.br.
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES Espécie: Contrato n°9520772/2026 do Complexo Hospitalar de Especialidades e a empresa DWG CONTRUÇÕES LTDA . Objeto: Prestação de serviços de instalação de chapas de gesso acartonado (drywall), incluindo todos os materiais e insumos necessários à execução do serviço para Hospital Alberto Cavalcanti. Valor: R$ 34.888,43 (total estimado) Vigência: 01 ano contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP . Número do Processo: 0513007 486/2026 Modalidade: Pregão Dotação Orçamentária: 2271.10.302.019.4035.0001 Objeto de Gasto: 3390.3921 Fonte: 10.1 Data da Assinatura: 03 de setembro de 2026 .
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES Espécie: Contrato n°9520848/2026 do Complexo Hospitalar de Especialidades e a empresa DISNIBRA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA-EPP. Objeto: Aquisição e instalação de 2 (duas) catracas Flap Pne. Valor: R$ 21.000,00 (total estimado) Vigência: 06 meses contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no PNCP. Número do Processo: 0510037 551/2026 Modalidade: Pregão Dotação Orçamentária: 2271.10.302.019.4035.0001 Objeto de Gasto: 4490.5220 Fonte: 10.1 Data da Assinatura: 03 de setembro de 2026.
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RETIFICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO FHEMIG COMPLEXO DE ESPECIALIDADES Espécie: Retificação do Aviso de Licitação. A FHEMIG - através do Complexo Hospitalar de Especialidades - comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico n° 0510037 557/2026 – Processo de aquisição de materiais médicos de uso recorrente no Complexo Hospitalar de Especialidades (CHE . As propostas comerciais deverão
ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. Editais à disposição no site: www .compras .mg .gov .br e no Setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830 e (31) 3389-7943 . Onde se lê: Dia 23/09/2026, às 09:00 horas. Leia-Se: Dia 15/10/2026 às 09:00 horas. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026 .
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AVISO DE LICITAÇÃO
COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES A FHEMIG - através do Complexo Hospitalar de Especialidades - comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico n° 0510037 000580/2026 – Contratação da prestação de serviços de saúde especializados em exames de polissonografia, eletroencefalograma e eletroneuromiografia. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 29/09/2026, às 09:00 horas . Editais à disposição no site: www .compras .mg .gov .br e no Setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31) 33897830 e (31) 3389-7943. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026.
AVISO DE LICITAÇÃO
COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES A FHEMIG - através do Complexo Hospitalar de Especialidades - comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico n° 0510037 000554/2026 – Compra de Materiais Médicos Hospitalares. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www .compras .mg .gov .br . A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 30/09/2026, às 09:00 horas. Editais à disposição no site: www .compras .mg .gov .br e no Setor de Compras da Unidade . Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830 e (31) 3389-7943. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026 .
AVISO DE LICITAÇÃO
COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES A FHEMIG - através do Complexo Hospitalar de Especialidades - comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico n° 0510037 000589/2026 – Compra de Materiais Médicos Hospitalares de forma descentralizada para o Complexo Hospitalar de Especialidades para uso nos Hospitais Júlia Kubitschek e Alberto Cavalcanti . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www. compras .mg .gov .br . A abertura da sessão de pregão terá início previsto
para o dia 07/10/2026, às 09:00 horas. Editais à disposição no site: www .compras .mg .gov .br e no Setor de Compras da Unidade . Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830 e (31) 3389-7943. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026 .
AVISO DE LICITAÇÃO
COMPLEXO HOSPITALAR DE ESPECIALIDADES
A FHEMIG - através do Complexo Hospitalar de Especialidades - comunica aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico n° 0510037 000582/2026 – Compra de MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES de forma descentralizada para o CHE (Complexo Hospitalar de Especialidades) para uso nos Hospitais Júlia Kubitschek e Alberto Cavalcanti . As propostas comerciais deverão ser encaminhadas através do site: www.compras.mg.gov.br. A abertura da sessão de pregão terá início previsto para o dia 12/10/2026, às 09:00 horas. Editais à disposição no site: www .compras .mg .gov .br e no Setor de Compras da Unidade. Mais informações pelo telefone (31) 3389-7830 e (31) 3389-7943. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026.
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Secretaria de Estado de EducaçãoCHAMADA PÚBLICA INDIVIDUAL EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÌCIOS - AGRICULTURA FAMILIAR – A Caixa Escolar do município de Juvenília/MG, aqui representada pela Caixa Escolar ANTÔNIO GOMES ORTIGA tornam público, para conhecimento dos interessados, que farão realizar no dia 24/09/2024, às 10 horas, Chamada Pública Individual nº 01/2026, para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar/ FUCAM com recursos da Contrapartida Estadual (Fonte 21). A abertura dos envelopes será realizada no seguinte endereço: Rua: Professora Helena Antipof, 165- centro- Juvenília/MG.Os grupos Formais e Informais deverão apresentar documentação prevista no Artigo 36 da Resolução CD/ FNDE nº 06/2020, para habilitação e Projeto de Venda até o dia 24/09/2024, às 08 hs. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Coronel Almeida do município de Juvenília, Rua: Professora Helena antipof, nº 165, Bairro Centro, CEP: 39467-000 – Tel: (38) 998274816, e-mail: escola. [email protected].
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S .R .E . DE PASSOS EXTRATO DE PROCESSO DE AQUISIÇÃO SIMPLIFICADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A Caixa Escolar Maria Ferreira Maia torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 11/09/2026, às 8h, Processo de Aquisição Simplificada no 2026.193036, para Aquisição de Gêneros Alimentícios . Os interessados poderão obter informações e cópia do processo completo na sede da E .E Francisco da Silva Maia, localizada na Usina Rio Grande, s/no, Vila Industrial - Zona Rural na cidade de Passos - MG - CEP: 37.904-899 - Telefone (35) 99147-3436, e-mail: [email protected], até o dia 10/09/2026, às 11h00min.
EXTRATO DE PROCESSO DE AQUISIÇÃO SIMPLIFICADA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A Caixa Escolar Juarez Eufrásio de Carvalho torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 15/09/2026, às 14:30 Processo de Aquisição Simplificada nº 2026.194609, para de Aquisição de Gêneros Alimentícios . Os interessados poderão obter informações e cópia do processo completo na sede do CESEC Ângela Maria Casemiro Corrêa, localizada na Rua Iago Pimentel, nº 339, bairro Sagrado Coração de Jesus na cidade de Formiga - MG - CEP: 35574342 - Telefone (37)3322-0220, email escola.313700.caixaescolar@ educacao.mg.gov.br:, até o dia 14/09/2026, às 21:00 horas.
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Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMGRESCISÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Rescisão parte: LETICIA HELENA MELO, MASP: 1596219-4, admissão: 1 . Objeto: rescisão do contrato administrativo de ANALISTA UNIVERSITARIO, a partir de 02/09/2026.
Rescisão parte: ANA ELISA TEIXEIRA GONÇALVES, MASP: 1491684-5, admissão: 3. Objeto: rescisão do contrato administrativo de ANALISTA UNIVERSITARIO, a partir de 01/09/2026.
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Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTESEDITAL Nº 01/2026 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO CLEMENTE FARIA – HUCF/UNIMONTES EDITAL Nº 01/2026 - 1ª RETIFICAÇÃO O Superintendente do Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF/UNIMONTES, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Portaria n° 233 - REITOR/2023 e com fundamento na Lei nº 23.750/2020 e Decreto nº 48.097/2020, torna pública a retificação do Edital nº 01/2026 do processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para atuação no Hospital Universitário Clemente Faria – HUCF/UNIMONTES, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 03 de setembro de 2026. I – No item 6, Da Entrevista, subitem 6.4, FICA ALTERADO o limite de número de vagas especificados no Anexo I do Edital.
ONDE SE LÊ:
(…) 6.4. Serão convocados para a entrevista pessoal, mediante edital, os candidatos que obtiverem maior pontuação Análise Curricular, limitado a 03 (três) vezes o número de vagas especificados no Anexo I deste Edital, por cargo/função, excedendo-se este quantitativo em caso de eventual existência de
candidatos empatados com a mesma pontuação do último convocado, considerando-se eliminados do processo seletivo os demais candidatos . LEIA-SE: (…) 6.4. Serão convocados para a entrevista pessoal, mediante edital, os candidatos que obtiverem maior pontuação Análise Curricular, limitado a 05 (cinco) vezes o número de vagas especificados no Anexo I deste Edital, por cargo/função, excedendo-se este quantitativo em caso de eventual existência de candidatos empatados com a mesma pontuação do último convocado, considerando-se eliminados do processo seletivo os demais candidatos . II – No ANEXO I – CARGOS/VENCIMENTO BÁSICO/VAGAS, foram atualizados os valores dos vencimentos básicos dos cargos, bem como incluídas informações referentes aos acréscimos remuneratórios aplicáveis. ONDE SE LÊ:
(…)
| ANEXO I - CARGOS/VENCIMENTO BÁSICO/VAGAS | Á | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CARGO/CARREIRA | FUNÇÃO | REQUISITO | CARGA HORRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO |
VAGAS TOTAL | VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA |
VAGAS PCD |
| ASSISTENTE SOCIAL | Graduação em Serviço Social | 30h | R$ 1.979,42 | 02 | 02 | 00 | |
| ENFERMEIRO | Graduação em Enfermagem | 24h | R$ 1.583,54 | 40 | 38 | 02 | |
| BIOQUÍMICO | Graduação em Biomedicina ou em Farmácia ou em Farmácia com habilitação em análises clínicas | 30h | R$ 1.979,42 | 05 | 05 | 00 | |
| ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE | FONOAUDIÓLOGO | Graduação em Fonoaudiologia | 30h | R$ 1.979,42 | 01 | 01 | 00 |
| FARMACÊUTICO | Graduação em Farmácia | 30h | R$ 1.979,42 | 04 | 04 | 00 | |
| FISIOTERAPEUTA | Graduação em Fisioterapia | 30h | R$ 1.979,42 | 12 | 11 | 01 | |
| NUTRICIONISTA | Graduação em Nutrição | 30h | R$ 1.979,42 | 03 | 03 | 00 | |
| ANALISTA UNIVERSITÁRIO | ENGENHEIRO ELETRICISTA | Graduação em Engenharia Elétrica | 30h | R$ 1.979,42 | 01 | 01 | 00 |
| FARMÁCIA | Curso Técnico em Farmácia | 30h | R$ 1.106,25 | 10 | 09 | 01 | |
| TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE | LABORATÓRIO | Curso Técnico em Laboratório | 30h | R$ 1.106,25 | 05 | 05 | 00 |
| ENFERMAGEM | Curso Técnico em Enfermagem | 30h | R$ 1.106,25 | 100 | 95 | 05 | |
| RADIOLOGIA | Curso Técnico em Radiologia | 30h | R$ 1.106,25 | 08 | 08 | 00 | |
| TÉCNICO UNIVERSITÁRIO | APOIO ADMINISTRATIVO | Ensino Médio Completo | 40h | R$ 1.209,03 | 20 | 19 | 01 |
| 211 | 201 | 10 |
LEIA-SE: (…)
ANEXO I - CARGOS/VENCIMENTO BÁSICO/VAGASA remuneração total dos servidores é composta pelo vencimento básico acrescido de gratificações e vantagens específicas
| CARGO/CARREIRA | FUNÇÃO | REQUISITO | CARGA HORÁRIA SEMANAL |
VENCIMENTO BÁSICO |
VAGAS TOTAL |
VAGAS AMPLA CONCORRÊNCIA |
VAGAS PCD |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| ASSISTENTE SOCIAL | Graduação em Serviço Social | 30h | R$ 2.086,31 | 02 | 02 | 00 | |
| ENFERMEIRO | Graduação em Enfermagem | 24h | R$ 1.669,05 | 40 | 38 | 02 | |
| BIOQUÍMICO | Graduação em Biomedicina ou em Farmácia ou em Farmácia com habilitação em análises clínicas | 30h | R$ 2.086,31 | 05 | 05 | 00 | |
| ANALISTA UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE | FONOAUDIÓLOGO | Graduação em Fonoaudiologia | 30h | R$ 2.086,31 | 01 | 01 | 00 |
| FARMACÊUTICO | Graduação em Farmácia | 30h | R$ 2.086,31 | 04 | 04 | 00 | |
| FISIOTERAPEUTA | Graduação em Fisioterapia | 30h | R$ 2.086,31 | 12 | 11 | 01 | |
| NUTRICIONISTA | Graduação em Nutrição | 30h | R$ 2.086,31 | 03 | 03 | 00 | |
| ANALISTA UNIVERSITÁRIO | ENGENHEIRO ELETRICISTA | Graduação em Engenharia Elétrica | 30h | R$ 2.086,31 | 01 | 01 | 00 |
| FARMÁCIA | Curso Técnico em Farmácia | 30h | R$ 1.165,99 | 10 | 09 | 01 | |
| É Á A AÚ | LABORATÓRIO | Curso Técnico em Laboratório | 30h | R$ 1.165,99 | 05 | 05 | 00 |
| TCNICO UNIVERSITRIO D SDE | ENFERMAGEM | Curso Técnico em Enfermagem | 30h | R$ 1.165,99 | 100 | 95 | 05 |
| RADIOLOGIA | Curso Técnico em Radiologia | 30h | R$ 1.165,99 | 08 | 08 | 00 | |
| TÉCNICO UNIVERSITÁRIO | APOIO ADMINISTRATIVO | Ensino Médio Completo | 40h | R$ 1.274,32 | 20 | 19 | 01 |
| 211 | 201 | 10 |
III – Ficam mantidas as demais disposições do Edital nº 01/2026.
Montes Claros/MG, aos 04 de setembro de 2026. Iuri Simões Mota Superintendente do HUCF
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICAExtrato de Termo de Cooperação Técnica nº 02/2026. Cedente: Universidade Estadual de Montes Claros. Cessionária: Prefeitura Municipal de Montes Claros/MG. Objeto: cessão do servidor Allysson Danilo Dantas Silva, Masp 1061862-7. Vigência: 36 meses, a contar da data de sua assinatura. Assinatura: 04/09/2026. Signatários: Allysson Danilo Dantas Silva; Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira; Wagner de Paulo Santiago. Processo SEI: 2310.01.0012678/2026-60.
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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609053300019258.