DOMPA 31/08/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4080a - Edição Extraordinária

EXPEDIENTE FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP

PRESIDENTE:

Flávio Marcos Mezzomo (Representante e prefeito do Município de Breu Branco); 1º Vice-Presidente:

José Antônio Azevedo Leão (Representante e prefeito do Município de Breves); 2º Vice Presidente:

Josemira Raimunda Diniz Gadelha (Representante e prefeita do Município de Canaã dos Carajás).

I - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural - SEMPRU, Cleber Araujo Braga, Agente de Serviços Técnicos Agropecuários, CPF nº xxx.712.652-xx.

II - Representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, Laura Delboni Alves Trajane, Gestora de Setor, CPF nº xxx.697.177-xx.

III - Representante do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável - FMDS, Mario Fogaça de Oliveira, Zootecnista, CPF nº xxx.468.041-xx.

CONSELHO FISCAL TITULAR:

Eduardo Sampaio Gomes Leite (Representante e prefeito do Município de São Miguel do Guamá);

André Rios de Rezende (Representante e prefeito do Município de Pacajá); Victor Correa Cassiano (Representante e prefeito do Município de Cametá).

CONSELHO FISCAL SUPLENTE:

Kelly Cristina Destro (Representante e prefeita do Município de Ulianópolis); José Maria Tapajós (Representante e prefeito do Município de Santarém); Luziane Solon (Representante e prefeita do Município de Benevides).

Art. 2º. A nomeação da função de que trata essa Portaria não dará direito aos servidores nomeados ao acréscimo aos seus vencimentos.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando às disposições em contrário.

Publica-se e cumpra-se

Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável - FMDS

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMDEC

PORTARIA 002/2026 - SEMDEC/FMDS

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO EDITAL 002/2026 DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SELEÇÃO DE ESTABELECIMENTOS RURAIS PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO TÉCNICO, SANITÁRIO, AMBIENTAL, DE INFRAESTRUTURA E DE ACESSO AOS RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável - FMDS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 753 de 2016 e pelo Decreto Municipal nº 1.238 de 2021.

Considerando o Artigo 2º, alínea ―e‖ da Lei Municipal nº 753 de 2016 que estabelece que o Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável poderá conceder empréstimos para pessoas físicas rurais, selecionadas por meio de Edital convocatório, para a Modalidade ―Canaã Bacia Leiteira‖.

Considerando o Edital Conjunto (SEMDEC e SEMPRU) 002/2026 - Edital de Seleção de Estabelecimentos Rurais Familiares para participar do Programa ―Canaã Bacia Leiteira‖ do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável - FMDS.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os servidores que irão compor a Comissão Organizadora do Edital de Seleção dos Estabelecimentos Rurais Familiares para participar do Programa ―Canaã Bacia Leiteira‖ do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável - FMDS.

Canaã dos Carajás, 28 de Agosto de 2026

VÂNIA LUCIA ALVES MASCARENHAS DA SILVA Presidente do Conselho Gestor do FMDS

Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Portaria nº 427/2025 - GP

Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: B8AC49B9

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SEMDEC

EDITAL CONJUNTO SEMDEC/SEMPRU 002/2026 - SELEÇÃO DE PRODUTORES RURAIS CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 2º, III, ―e‖, DA LEI MUNICIPAL Nº 753/2016

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Produção Rural - SEMPRU, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, torna público o Processo Seletivo para selecionar Estabelecimentos Rurais familiares para participar do Programa ―Canaã Bacia Leiteira‖ do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável - FMDS, conforme determina a Lei Municipal nº 753/2016, observadas às normas e instruções estabelecidas neste Edital.

1. DOS OBJETIVOS

O presente Edital destina-se a selecionar Estabelecimentos Rurais Familiares do Município de Canaã dos Carajás que se inscreverem para participar do Programa de acompanhamento técnico, sanitário, ambiental, de infraestrutura e de acesso aos recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável para atender às determinações da Modalidade de Empréstimo ―Canaã Bacia Leiteira‖. 2. DA FINALIDADE DO PROGRAMA

2.1 O Fundo Municipal de Desenvolvimento Sustentável - FMDS objetiva através de seus recursos, em conformidade com o Artigo 1º, inciso IV, da Lei Municipal nº 753 de 2016 - verticalização de cadeias produtivas primárias com a implantação de novas tecnologias, redução de custo de manejo, melhoria genética do rebanho, melhoria das condições de higiene e sanitárias e a implantação de novas culturas, bem como a consultoria e treinamento para implantação de novas técnicas, visando a melhoria da produtividade e geração de renda da agricultura familiar do Município de Canaã dos Carajás.

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