DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081

EXPEDIENTE FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP

PRESIDENTE:

Flávio Marcos Mezzomo (Representante e prefeito do Município de Breu Branco); 1º Vice-Presidente:

José Antônio Azevedo Leão (Representante e prefeito do Município de Breves); 2º Vice Presidente:

Josemira Raimunda Diniz Gadelha (Representante e prefeita do Município de Canaã dos Carajás).

CONSELHO FISCAL TITULAR:

Eduardo Sampaio Gomes Leite (Representante e prefeito do Município de São Miguel do Guamá);

André Rios de Rezende (Representante e prefeito do Município de Pacajá); Victor Correa Cassiano (Representante e prefeito do Município de Cametá).

CONSELHO FISCAL SUPLENTE:

Kelly Cristina Destro (Representante e prefeita do Município de Ulianópolis); José Maria Tapajós (Representante e prefeito do Município de Santarém); Luziane Solon (Representante e prefeita do Município de Benevides).

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS PORTARIA Nº. 413/2026 - CMCC PORTARIA Nº. 413/2026 - CMCC

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente do Poder Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, especialmente em seu art. 58, incisos II e XVII.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 1.170, de 11 de dezembro de 2025, que fixa e regulamenta o processo de concessão de diárias destinadas ao custeio de despesas com viagens de servidores e vereadores da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, bem como a necessidade de deslocamento a serviço para atendimento de interesse público devidamente justificado, observadas a disponibilidade orçamentária e a legalidade do ato administrativo.

R E S O L V E:

Art. 1º CONCEDER ao servidor desta Casa de Leis, Sr. ANTÔNIO RAMOS DE CARVALHO , ocupante do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS DE CONDUÇÃO DE VEÍCULOS , matrícula nº 00060666, CPF nº 021.XXX.XXX-35, 01 (uma diária) , no valor unitário de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), perfazendo o montante total de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais), para custeio de despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, em razão de viagem à cidade de Marabá/PA, com saída dia 31 de agosto e retorno dia 01 de setembro de 2026, com a finalidade de trasladar munícipe ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRASE .

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás/PA, aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto de 2026.

Publicado por: Rosilene Monteiro Oliveira Código Identificador: 1854357F

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 265/2026

PORTARIA Nº 265/2026

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ.

O Senhor Vereador MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA , Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/PA, usando de suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que compete ao Presidente do Poder Legislativo Municipal, dentre outras atribuições, dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos, consoante art. 40, incisos II e VIII, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos serviços administrativos da Câmara Municipal durante o período das festividades;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.441/2026, que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Monte Alegre, Estado do Pará, as Festividades Religiosas de São Raimundo Nonato da Vila de CANP e de Santa Maria da Vila do Pariço, incluindo-as no Calendário Oficial de Eventos do Município e estabelecendo outras providências;

CONSIDERANDO a realização das festividades religiosas em homenagem a São Raimundo Nonato da Vila de CANP, tradicional manifestação religiosa e cultural de relevante importância para a comunidade local.

RESOLVE:

Art. 1º Tornar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Monte Alegre (PA), no dia 31 de agosto de 2026 (segunda-feira), a partir de 13h00 (treze horas), em razão das festividades em homenagem a São Raimundo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Monte Alegre, em 28 de agosto de 2026.

MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: Abma Lorena Silva de Menezes Código Identificador: BDEF4038

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

GABINETE DA PRESIDENCIA

FLÁVIO GOMES DE SOUZA

Presidente da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás - PA Biênio 2025/2026.

PORTARIA Nº 509/2026- GAB/PRES/CMP, DE 31 DE AGOSTO DE 2026. CONCEDE DIÁRIAS À SRA. ALINE DE SÁ BEZERRA, OCUPANTE DO CARGO DE OUVIDOR ESPECIAL, DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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