DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário Municipal de Administração

GENIVAL CRESCÊNCIO DE SOUZA Secretário Municipal de Cultura

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 88A1DD83

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN EXTRATO

EXTRATO

A Prefeitura Municipal de Marabá, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD e SECRETARIA DE CULTURA - SECULT e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MARABÁ E REGIÃO SUL E SUDESTE DO PARÁ - APRM,

formaliza o Termo de Fomento no 119/2026 – EMENDA IMPOSITIVA, Processo Administrativo SEI nº 050505238.000320/2026-10, que tem por

objeto a manutenção e funcionamento do projeto “EXPOAMA COM MARIA MARCAL”.

RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

20 608 5002 8.629 Apoio a Assoc. de Produtores Rurais Emenda Imp. Ver. Fernando 3.3.50.43.00 Subvenções sociais - R$ 40.000,00 VALOR: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) DATA DE ASSINATURA: 24 de Agosto de 2026.

Marabá/PA, 31 de agosto de 2026.

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário Municipal de Administração

GENIVAL CRESCÊNCIO DE SOUZA Secretário Municipal de Cultura

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: E89BD853

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN EXTRATO

EXTRATO

A Prefeitura Municipal de Marabá, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO-SEMAD e SECRETARIA DE CULTURA - SECULT e a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE MARABÁ E REGIÃO SUL E SUDESTE DO PARÁ - APRM, formaliza o Termo de Fomento no 120/2026 – EMENDA IMPOSITIVA, Processo Administrativo SEI nº 050505238.000321/2026-56, que tem por objeto a manutenção e funcionamento do projeto “RODEIO E MODÃO NA EXPOAMA”. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA:

13 392 5002 8.642 Apoio a Assoc. de Produtores Rurais Emenda Imp. Ver. Ilker 3.3.50.43.00 Subvenções sociais - R$ 130.000,00 VALOR: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) DATA DE ASSINATURA: 24 de Agosto de 2026.

Marabá/PA, 31 de agosto de 2026.

NORBERTO FERREIRA CARDOSO JUNIOR Secretário Municipal de Administração

GENIVAL CRESCÊNCIO DE SOUZA Secretário Municipal de Cultura

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 06C7289B

Extrato de Contrato nº 607/2026/SEASPAC, Processo SEI nº 050505172.000064/2025-83, autuado na modalidade:

Pregão Eletrônico nº 90107/2025/CPL/DGLC/PMM, Ata de registro de preços nº 54/2026/CPL/DGLC/PMM. Objeto: fornecimento não contínuo de Água mineral natural em caixa contendo 48 (quarenta e oito) unidades, tipo copo

com 200ml, destinado a suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários. Empresa: POINT COMERCIO ATACADISTA E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o Nº

51.518.375/0001-89. Valor: R$ 2.450,00 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais). Assinatura: 27/08/2026, Vigência: 27/08/2027.

MÔNICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS, Secretária Municipal de Assistência Social.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: 820EBB34

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN EXTRATO DE CONTRATO Nº 610/2026/SEASPAC

Extrato de Contrato nº 610/2026/SEASPAC, Processo SEI nº 050909597.000002/2026-09, autuado na modalidade:

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 90009/2026 – CEL/FCCM, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2026 – CEL/FCCM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE

AGENCIAMENTO DE VIAGENS, QUE COMPREENDE A RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE BILHETES DE PASSAGENS AÉREAS EM ÂMBITO NACIONAL. Empresa: ECOS TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.157.430/0011-70. Valor: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Assinatura: 27/08/2026, Vigência: 27/08/2027.

MÔNICA DO SOCORRO THOMPSON DE MORAIS, Secretária Municipal de Assistência Social.

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: E5EDA0AC

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN PARECER REFERENTE AO TERMO DE FOMENTO Nº 154/2026

ASSUNTO: Análise técnica de projeto apresentado pela Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARABÁ para formalização de Termo de Fomento decorrente de Emenda Parlamentar Impositiva. ORIGEM: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARABÁ – CNPJ nº 01.711.946/0001-29 TERMO DE FOMENTO Nº:154/2026 EMENDA IMPOSITIVA: Autoria: Ver. Priscila– Valor: R$ 50.000,00

VALOR TOTAL: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

I – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Este parecer técnico é emitido com fundamento no art. 35, V, da Lei Federal nº 13.019/2014 (MROSC), o qual condiciona a celebração de termos de fomento à emissão de parecer técnico da Administração. Nos termos do art. 29 da Lei nº 13.019/2014, os termos de fomento custeados exclusivamente por emendas parlamentares impositivas são celebrados com dispensa de chamamento público. A Procuradoria- Geral do Município, por meio do Parecer Referencial PGM nº 008/2025, consolidou o entendimento da legalidade dessa dispensa, desde que observadas as exigências técnicas e documentais previstas em lei.

II – DA ANÁLISE DOCUMENTAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO – SEPLAN EXTRATO DE CONTRATO Nº 607/2026/SEASPAC

Após análise dos documentos apresentados pela ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARABÁ, verificouse o atendimento integral dos requisitos previstos nos arts. 22 e 33 da

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