DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081

Art. 3º A relação de documentos e as declarações exigidas para fins de contratação constam após a listagem dos candidatos convocados no presente Edital.

Art. 4º A presente convocação observa rigorosamente a ordem de classificação dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026, sendo realizada de acordo com a necessidade da Administração Pública e a disponibilidade de vagas nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.

Art. 5º O não comparecimento do candidato convocado no prazo estabelecido neste edital implicará na renúncia tácita à vaga, autorizando a Administração Pública a proceder à convocação do candidato subsequente, observada a ordem de classificação.

Art. 6º A Secretaria Municipal de Educação poderá realizar novas convocações durante o período de vigência do Processo Seletivo Simplificado – PSS nº 01/2026, conforme a necessidade do serviço público e a disponibilidade de vagas na Rede Municipal de Ensino.

CONVOCADOS

01 – PROFESSOR DE ARTES – PED-VI

O candidato convocado deverá apresentar documentação pessoal e de habilitação profissional e os seguintes documentos:

• 01 (uma) foto 3 X 4, de frente e recente (colorida e sem data);

• Certidão de Nascimento ou de Casamento (original e cópia);

• Cédula de Identidade (original e cópia);

• Cadastro de Pessoa Física – CPF (original e cópia) e situação cadastral do CPF;

• Título de eleitor (original e cópia) e quitação junto à Justiça Eleitoral;

• Certificado Militar, na forma da lei (original e cópia);

• Certidão de Nascimento e CPF dos filhos com até 21 (vinte e um) anos de idade; (original e cópia);

• Documento (contracheque, carteira do PIS/PASEP) que tenha participação no

• PIS ou PASEP, se for o caso; (original e cópia);

• Cópia da carteira de trabalho (CTPS), das folhas frente e verso da expedição;

• Diploma acompanhado de Histórico Escolar, referente a formação e escolaridade exigida para o cargo para o qual foi aprovado e a habilitação específica, se houver (original e cópia);

• Comprovante de registro no Conselho de Classe (quando legalmente exigido) junto com a certidão atualizada de regularidade da inscrição (original e cópia);

• Comprovante de residência (original e cópia);

• Declaração de que não acumula cargos públicos, cuja acumulação não seja prevista em lei;

• Declaração de bens e demais declarações pertinentes ao serviço público:

• Certidão de antecedentes criminais;

• Laudo médico para os candidatos PCD, as vagas reservadas (original e cópia).

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação de Canaã dos Carajás – PA, aos 26 dias do mês de agosto de 2026.

LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ

Secretário Municipal De Educação Portaria nº 035/2023 – GP

Publicado por: Daniel de S. Diniz da Silva Código Identificador: A57528B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 034/2026 – SEMED/GS

PORTARIA Nº 034/2026 – SEMED/GS

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TÉCNICA DE ASSESSORAMENTO PARA SUBSIDIAR OS TRABALHOS DA COMISSÃO GESTORA DE ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CANAÃ DOS CARAJÁS-PA (PME 2026-2036).

O Senhor LEONARDO DE OLIVEIRA CRUZ , Secretário Municipal de Educação de Canaã dos Carajás, Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe conferem os incisos II, IV e V do artigo 95 e o artigo 98 da Lei Orgânica Municipal, conferidas através da portaria nº 035/2023 – PMCC/GP.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 15.388/2026, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e estabelece diretrizes, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação no País;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 679/2015, que aprovou o Plano Municipal de Educação para o decênio 2015-2025, com Anexo Único posteriormente alterado pela Lei Municipal nº 1.009/2022;

CONSIDERANDO a Portaria nº 031/2026-SEMED/GS, que dispõe sobre a instituição da Comissão Gestora de Elaboração do Novo Plano Municipal de Educação de Canaã dos Carajás-PA (PME 2026-2036);

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade das políticas públicas educacionais mediante a elaboração do novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036, em consonância com as diretrizes do Plano Nacional de Educação;

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