Diário Oficial dos Municípios do Pará · 01/09/2026 · pág. 169

DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081

CONSIDERANDO as orientações constantes no Caderno de Orientações para a Construção dos Planos Decenais de Educação, elaborado pelo Governo do Estado do Pará, que estabelece diretrizes e metodologias para subsidiar a elaboração dos planos municipais de educação; CONSIDERANDO o art. 197 da Lei Municipal nº 282/2012 de 22 de março de 2012, alterado pela Lei Municipal nº 897/2020 de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre a concessão do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o vencimento base ao servidor, efetivo ou comissionado, designado para integrar grupo de trabalho técnico ou científico, com duração de no máximo 60 (sessenta) dias, prorrogável uma única vez por igual período.

RESOLVE:

Art. 1º . Instituir Comissão Técnica, com conhecimentos específico, para auxiliar a Comissão Gestora do novo PME (2026-2036) na elaboração do diagnóstico da educação municipal, com as seguintes atribuições:

I – Prestar assessoramento técnico na elaboração da proposta do Plano Municipal de

Educação, observando as diretrizes nacionais, estaduais e municipais de educação;

II – Colaborar na elaboração da minuta do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação

e de seus respectivos anexos técnicos;

III – Sistematizar as contribuições provenientes da Comissão Gestora;

IV – Prestar apoio técnico às reuniões de trabalho promovidas pela Comissão Gestora;

V – Assessorar a comissão gestora na elaboração da legislação pertinente;

VI – Sistematizar as propostas (texto-base) advindas da Comissão Gestora, Fórum Municipal de Educação e Conferências;

VII – Apreciar e validar o conteúdo do novo Plano Municipal, junto a Comissão Gestora e/ou Fórum Municipal de Educação - PME 2026-2036. VIII – Analisar a coerência do conjunto das metas e sua vinculação com as metas estaduais e nacionais;

Art. 2º. A Comissão Técnica será composta e distribuída conforme eixos/Objetivos do PNE e seus respectivos responsáveis, a saber:

“Distr	ibuição dos Eixos do Plano Municipal de Educação – Equipe Técni	ca Responsável”
Nº	Eixo / Objetivo do PNE	Focoprincipalpara elaboração	Técnico(s) responsável(is)
1	Acesso à Educação Infantil	Ampliação da oferta de creche e universalização da pré-escola.	1. Edna de Deus Andrade Castro 2. Simone de Jesus Rodrigues
2	Qualidade da Educação Infantil	Garantia da qualidade da oferta em creches e pré-escolas.	1. Edna de Deus Andrade Castro 2. Simone de Jesus Rodrigues
3	Alfabetização	Alfabetização e aprendizagem adequada em matemática até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.	1. Ana Cláudia dos Santos 2. Carla Gabriele Dacol Gibim 3. Marion Kelly Silva Goulart Coelho 4.Lucélia Pereira da Costa
4	Acesso, Trajetória e Conclusão no Ensino Fundamental e no Ensino Médio	Acesso, permanência, trajetória escolar adequada e conclusão do Ensino Fundamental e Médio na idade regular.	1. Vanusa Rocha Pereira 2. Fernanda Maria Pereira de Oliveira 3. Elson Luís dos Anjos Junior 4. José Vicente Thiago Barreira
5	Aprendizagem no Ensino Fundamental e no Ensino Médio	Melhoria da aprendizagem, redução das desigualdades educacionais e garantia dos níveis adequados de aprendizagem.	1. Vanusa Rocha Pereira 2. Fernanda Maria Pereira de Oliveira 3. Elson Luís dos Anjos Junior 4. José Vicente Thiago Barreira
6	Educação Integral em Tempo Integral	Ampliação da educação integral e das matrículas em jornada de tempo integral comqualidade e intencionalidadepedagógica.	, 1. João Henrique Castro Araújo 2. Leidilene de Souza Monteiro
7	Conectividade, Educação Digital e Integração das Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs) à Educação	Conectividade das escolas, educação digital, uso pedagógico das tecnologias e desenvolvimento das competências digitais.	1. Shelton Barbosa Oliveira 2. Lázaro Cardoso Batista
8	Sustentabilidade Socioambiental na Educação	Educação ambiental, sustentabilidade, adaptação às mudanças climáticas e melhoria das condições ambientais das escolas.	1. Lucas de Sousa Costa 2. Diego Silva Ferreira 3. Pollyana Albuquerque Santos
9	Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola	Acesso, permanência, qualidade e respeito às especificidades territoriais, culturais e educacionais dessas modalidades.	1. Tatiane Araújo Pereira 2. Élida Maria da Mota Simonetto 3 ValdineyConceição da Silva
10	Educação Especial Inclusiva e Educação Bilíngue de Surdos	Inclusão, Atendimento Educacional Especializado – AEE, acessibilidade e Educação Bilíngue de Surdos.	1. Ana Maria Gomes Vieira dos Santos 2. Miliane de Souza Mendes 3. Geane Pereira Silva
11	Educação de Jovens, Adultos e Idosos	Alfabetização e ampliação do acesso, permanência e conclusão da Educação Básica porjovens, adultos e idosos.	1. Márcia Ferreira Mesquita 2. Micaele da Penha Santos
12	Acesso, Permanência e Conclusão na Educação Profissional e Tecnológica	Ampliação do acesso à EPT, permanência, conclusão e redução das desigualdades.	1.Edineia da Anunciação Moreira Campo 2. Rafael Fernandes Santiago
13	Qualidade da Educação Profissional e Tecnológica	Qualidade da formação profissional, relação com o mundo do trabalho e demandas do território.	1.Edineia da Anunciação Moreira Campo 2. Rafael Fernandes Santiago
14	Acesso, Permanência e Conclusão na Graduação	Ampliação do acesso ao Ensino Superior, permanência, conclusão e redução das desigualdades.	1.Edineia da Anunciação Moreira Campo 2. Rafael Fernandes Santiago
15	Qualidade da Graduação	Qualidade dos cursos de graduação e das instituições de Ensino Superior.	1.Edineia da Anunciação Moreira Campo 2. Rafael Fernandes Santiago
16	Pós-Graduação stricto sensu	Ampliação da formação de mestres e doutores, pesquisa, inovação e desenvolvimento científico e tecnológico.	1.Edineia da Anunciação Moreira Campo 2. Rafael Fernandes Santiago
17	Formação e Valorização dos Profissionais da Educação Básica	Formação inicial e continuada, carreira, remuneração, condições de trabalho e valorização dos profissionais da educação.	1. Maria José Castro 2. Valder Almeida Nogueira 3. Deusilene Ramos dos Santos 4. Iraceu Costa Júnior
18	Participação e Controle Social e Gestão Democrática na Educação Pública	Gestão democrática, participação da comunidade, conselhos, controle social monitoramento e avaliação das políticas educacionais.	, 1. Iraceu Costa Júnior 2. Valder Almeida Nogueira 3. Deusilene Santos
19	Financiamento e Infraestrutura da Educação	Financiamento, planejamento orçamentário, infraestrutura, condições de funcionamento e qualidade da oferta educacional.	1. Rondnely Ribeiro da Silva 2. Bianca Estela Pereira Guedes 3.Norton Santos Damasceno

I. Edna de Deus Andrade Castro - Professor de Educação Básica/Coordenadora Tecnica Pedagógica - Secretaria Municipal de Educação - CPF nº XXX.052.142-XX;

II. Simone de Jesus Rodrigues – Coordenadora Pedagógica- Secretaria Municipal de Educação - CPF nº XXX.191.181-XX;

III. Ana Cláudia dos Santos - Professor de Educação Básica /Coordenadora Tecnica Pedagógica - Secretaria Municipal de Educação - CPF nº XXX.437.923-XX;

IV. Carla Gabriele Dacol Gibim - Coordenadora Tecnica Pedagógica - Secretaria Municipal de Educação - CPF nº XXX.386.658-XX;

V. Marion Kelly Silva Goulart Coelho - Professor de Educação Básica/Coordenadora Tecnica Pedagógica - Secretaria Municipal de Educação - CPF nº XXX.568.183-XX;

VI. Lucélia Pereira da Costa - Professor de Educação Básica/Coordenadora Tecnica Pedagógica - Secretaria Municipal de Educação - CPF nº XXX.955.332-XX;

VII. Vanusa Rocha Pereira - Professor de Língua Portuguesa/Coordenadora Tecnica Pedagógica - Secretaria Municipal de Educação - CPF nº XXX.320.853-XX;

VIII. Fernanda Maria Pereira de Oliveira – Diretora Escolar – SEDUC – CPF nº XXX.242.732-XX;