DOMPA 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4081
ELIDA ELENA MOREIRA
Prefeita Municipal
| Publicado por: |
|---|
| Marileusa Miranda Costa |
| Código Identificador:84B76D90 |
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DECRETO Nº 097/2026, DE 01 DE JULHO DE 2026
ESTADO DO PARÁ
Câmara Municipal de Conceição do Araguaia CNPJ: 34.669.093/0001-63
DECRETO Nº 97, de 01 de Julho de 2026.
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os dispositivos contidos na Lei Orçamentária Municipal Nº 1499/2025, de 22 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto na contadoria deste(a) Prefeitura Municipal um crédito suplementar no valor de R$ 17.776,04 (dezessete mil e setecentos e setenta e seis reais, quatro centavos), destinados a constituírem reforços as seguintes dotações Orçamentárias:
| 01.031.2001.2-001 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO |
|---|
| 3.3.90.93.00.00-Indenizações e Restituições |
| 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.436,04 |
| 01.031.2001.2-244 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM VEREADORES MUNICIPAIS |
| 3.3.90.14.00.00-Diárias - Civil |
| 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 8.860,00 |
| 01.031.2001.2-245 - REMUNERAÇÃO E ENCARGOS COM O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL |
| 3.3.90.14.00.00-Diárias - Civil |
| 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 4.480,00 |
| TOTAL: 17.776,04 Art. 2º - Para cobertura dos créditos abertos no artigo anterior, será usado como recursos a anulação parcial das seguintes dotações Orçamentárias: |
| 01.031.2001.2-003 - PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO PODER LEGISLATIVO |
| 3.3.90.39.00.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídic |
| 1.500 - Recursos não Vinculados de Impostos 17.776,04 |
| TOTAL: 17.776,04 |
Art. 3o - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Conceição do Araguaia – Estado do Pará, aos 01 dias do mês de Julho de 2026.
ELIDA ELENA MOREIRA Prefeita Municipal
Publicado por: Marileusa Miranda Costa Código Identificador: 41E9DBFD
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260499 PROCESSO LICITATÓRIO: PE 032/2026-SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260499
Processo Licitatório: PE 032/2026-SRP
Parte contratante: SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES ZERO QUILÔMETRO, TIPO MOTOCICLETAS, DESTINADOS A ATENDER AS NECESIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE SAÚDE –SEMSA Vigência da ata: (12 meses a partir da assinatura da Ata)
Parte Contratada: MONACO MOTOCENTER COMERCIAL LTDA. Data da assinatura: 27
De agosto de 2026. Valor: R$ R$ 256.140,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, cento e quarenta).
| ITEM | DESCRIÇÃO QUAN. |
UNID. | VLR. UNIT. | VLR.TOTAL |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MOTOCICLETA, MODELO 2025/2026, CATEGORIA TRAIL OU ON/OFF ROAD, MOTOR MONOCILINDRICO, 4 TEMPOS, CILICRADA MININA DE 160 CM³, POTENCIA MINIMA DE 14 CV, ALIMENTAÇÃO POR INJENÇÃO ELETRONICA, COMBUSTIVEL FLEX (GASOLINA E ETANOL), ARREFECIMENTO A AR, PARTIDA ELETRICA, TRANSMISSAO MECANICA DE 05 VELOCIDADES, EMBREAGEM MULTIDISCO EM BANHO DE OLEO, TANQUE DE COMBUSTIVEL COM CAPACIDADE MINIMA DE 12 LITROS, FREIO DIANTEIRO A DISCO, FREIO TRASEIRO A DISCO, SISTEMA DE FREIO ABS NA RODA DIANTEIRA OU SISTEMA EQUIVALENTE DE SEGURANÇA CONFORME VERSAO OFERTADA, SUSPENSAO DIANTERIA TELESCOPICA COM CURSO MINIMO DE 180MM, SUSPENSAO TRASEIRA MONOAMORTECIDA, RODA DIANTEIRA ARO 19", RODA TRASEIRA ARO 17", PAINEL DIGITAL OU MULTIFUNCIONAL, FAROL EM LED, ENTRADA USB OU USB-C PARA CARREGAMENTO DE DISPOSITIVOS, 10 |
unid | R$ 25.614,00 | R$ 256.140,00 |
www.diariomunicipal.com.br/famep 189