DOMPA 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4080

2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 438/2026 ao TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2026, MODALIDADE: CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 00006/2025-PMP, R B P SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Referente à inclusão de fonte de recurso. Onde consta : DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 0804.103021003.2.096 Unidade de Pronto Atendimento 24 Hs. FONTE DE RECURSO: CUSTEIO. Passa a constar: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação Funcional Programática: 0804.103021003.2.096 Unidade de Pronto Atendimento 24 Hs. FONTE DE RECURSO: CUSTEIO/UPA ESTADUAL. Ordenador de Despesa: Fundo Municipal de Saúde - Sérgio de Amorim Figueiredo – Secretário de Saúde.

Publicado por: Andricelia Fonseca Everton Código Identificador: ABCCD4C9

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEL

MUNICÍPIO DE PORTEL AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0016/2026 – PROC.

ADMINISTRATIVO 02306089/26

A Prefeitura Municipal de Portel, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo menor preço, Registro de preço objetivando a futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais destinados à manutenção preventiva e corretiva, reposição, expansão, modernização e melhoria do sistema de iluminação pública, visando assegurar a continuidade, eficiência e adequado funcionamento da infraestrutura de iluminação pública e atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município de Portel/PA. Abertura: 14/09/2026, às 09:00hs. A retirada do edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Mural de Licitações/TCMPA, Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, www.bnc.org.br ou pelo site (www.portel.pa.gov.br). Informações: E- mail: [email protected].

Portel/PA, 31 de agosto de 2026.

WELTON GEORGE ARAÚJO TAVARES

Pregoeiro Municipal

Publicado por: Lizandra da Costa Cordeiro Código Identificador: FD5C4DF8

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZPA, CNPJ Nº 30.148.602/0001-51, torna público aos interessados que realizará a licitação na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7014-2/2026-FME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 050/2026FME. OBJETO: Formação de Registro de Preços para eventual e futura aquisição de combustíveis derivados de petróleo, destinados ao abastecimento da frota de veículos vinculados ao Fundo Municipal de Educação – FME, visando atender às necessidades administrativas e operacionais da Secretaria Municipal de Educação e da Rede Municipal de Ensino, conforme condições, quantidades, especificações e demais exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Abertura: 10/09/2026, ÀS 11:00HS. Informações: SITE www.portaldecompraspublicas.com.br.

Porto de Moz-PA, 28 de agosto de 2026.

Publicado por: Daiane Regina Martins Gonçalves Código Identificador: 12F96C5E

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 1.708/2026 - INSTITUI O COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL PARA A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO DE PRAINHA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 1.708/2026 – PMP/GP

―Institui o Comitê Estratégico Municipal para a Elaboração e Implementação da Política de Alfabetização de Prainha/PA e dá outras providências.‖

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAINHA , Estado do Pará, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais dispositivos normativos em vigor, e;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026 que institui o Plano Nacional de Educação,

CONSIDERANDO as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando conjugar esforços entre a União, Estados e Municípios para garantir o direito à alfabetização até ao final do 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental;

CONSIDERNADO o decreto municipal de nº 030 de 2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal para a Elaboração e Implementação da Política de Alfabetização;

CONSIDERANDO a necessidade premente de estruturar uma política pública local que responda às especificidades do território municipal, assegurando a equidade e a qualidade social da educação básica em Prainha;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal para Elaboração da Política de Alfabetização de Prainha, Pará, com a finalidade de planejar, coordenar e redigir o documento norteador das ações de alfabetização no âmbito da rede pública municipal de ensino. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros:

I – Rosângela Maria Fonsêca dos Santos Pires, Diretora de Ensino, representante da Secretaria Municipal de Educação;

II – Adjane da Silva Farias, Coordenadora da Educação Infantil e Naiana de Lima Batista, Coordenadora do Ensino Fundamental Anos Iniciais;

III – Gabriella Rodrigues da Silva, articuladora municipal da Renalfa; IV - Ângela Mara Cerqueira de Sousa Fuziel e Izabel Perna da Costa, representantes da equipe pedagógica da rede municipal;

V – Rosiane da Silva Cristo, representante da equipe técnica da Secretaria de Educação, no âmbito das avaliações externas;

VI - José Elson Pires e Cristiany Pimentel da Silva, representantes das Escolas Municipais;

VII – Fernanda Machado Farias, representante da Comunidade Escolar;

Art. 3º As funções exercidas pelos membros da Comissão são consideradas de relevante serviço público, não sendo remuneradas a qualquer título.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se, registra-se e cumpra-se.

Prainha- Pará, 28 de agosto de 2026.

HELENA DE FÁTIMA LOPES ALVES CERQUEIRA

Secretária Municipal de Educação

ENILDE MAIA MOREIRA Pregoeira

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