DOMPA 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4080

Art. 4º A PNEERQ será desenvolvida com base nos seguintes eixos estratégicos:

Governança e Coordenação Federativa: suporte às redes de ensino, investimentos em escolas e criação de selo de reconhecimento para ações antirracistas;

Diagnóstico e Monitoramento: levantamento de indicadores sobre equidade étnico-racial na rede municipal de ensino;

Formação de Gestores e Professores: capacitação contínua por meio de programas específicos, como PARFOR e PIBID Equidade Quilombola e Racial;

Material Didático e Literário: análise e produção de materiais pedagógicos para garantir a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola; Protocolos de Prevenção ao Racismo: desenvolvimento de estratégias institucionais para combater o racismo na educação infantil e fundamental.

Afirmação das Trajetórias Negras e Quilombolas: valorização da identidade dos estudantes e professores quilombolas, promovendo o acesso à educação superior e fortalecendo a Escola Quilombo; Difusão de Saberes: disseminação de conteúdos e recursos educativos, incluindo materiais sobre o Censo Quilombola e kits culturais para as escolas.

Art. 5º Os profissionais da educação, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, professores especialistas em currículo e toda a comunidade escolar deverão atuar de forma integrada para garantir a plena implementação da PNEERQ, consolidando ações concretas de promoção da equidade racial e cultural no ambiente escolar.

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Luzia do Pará, em 24 de agosto de 2026.

Municipal de Santarém-PA (www.santarem.pa.gov.br/Portal da Transparência).

Publicado por:

Ayla Jayane de Lima Brazão Código Identificador: E639EA4F

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG AVISO DE LICITAÇÃO - SEMG

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico SRP nº 004-2026–SEMG

Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO/FORNECIMENTO DE MATERIAIS GRÁFICOS E SERIGRÁFICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM – PA Disponibilidade do edital: 02/09/2026 no endereço eletrônico:www.portaldecompraspublicas.com.brou www.santarem.pa.gov.br Início de entrega das propostas: 02/09/2026 no site www.portaldecompraspublicas.com.br. Abertura das propostas: 17/09/2026 às 09 h no site www.portaldecompraspublicas.com.br

FRANKLIN AUGUSTO BRAZÃO RODRIGUES Pregoeiro Municipal

Publicado por: Waldenice Núbia de Oliveira Lopes Código Identificador: A2F6DA78

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEMG PORTARIA - SEMAP

PORTARIA Nº 052/2026/SEMAP.

Publicado por:

Aldemir Aires de Oliveira Código Identificador: 5D3A3D07

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM - GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 320/2026 – GAP/PMS, DE 27 DE AGOSTO DE 2026.

O Prefeito Municipal de Santarém, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 53, incisos XIII e XXVI da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1° Cessar o vínculo por falecimento, da Sra. LEA INÊS SOUSA DE ALMEIDA, Certidão de Óbito 160333 01 55 2026 4 00015 009 0004215 18, matrícula 83526, admissão 01/08/2014, na função de Agente Comunitária de Saúde, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde, conforme art. 38, IX da Lei nº 14.899/94, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Santarém.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20/08/2026.

Gabinete do Prefeito Municipal de Santarém, em 27 de agosto de 2026.

JOSÉ MARIA TAPAJÓS

Prefeito Municipal de Santarém

Publicada no Diário Oficial dos Municípios (www.diariomunicipal.com.br/famep) e na página oficial da Prefeitura

SANTARÉM/PA, 28 DE AGOSTO DE 2026.

O Secretário Municipal de Agricultura e Pesca, do Município de Santarém, Estado do Pará, Sr. BRUNO DA SILVA COSTA, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 008/2025-GAP/PMS, de 01 de janeiro de 2025, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em cumprimento às disposições da Lei nº 14.133/21.

CONSIDERANDO: O Decreto n° 320/2024 – GAP/PMS que regulamenta o disposto no §3º do Art. 8 da Lei n° 14.133/2021, no que se refere às regras para atuação dos Gestores e Fiscais de Contrato no Município de Santarém.

RESOLVE:

Art. 1º Nomear GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO, para o seguinte objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA E MATERIAL DESCARTÁVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA .

CONTRATO N°: 038/2026 SEMAP

Vigência: 12 meses (contados a partir da data de assinatura do contrato)

Licitação: Pregão Eletrônico SRP Nº 008/2026 - SEMAP. Contratada: ABRAÃO DOS SANTOS OLIVEIRA – MEI - 62.911.139/0001-44.

CONTRATO N°: 039/2026 SEMAP

Vigência: 12 meses (contados a partir da data de assinatura do contrato)

Licitação: Pregão Eletrônico SRP Nº 008/2026 - SEMAP.

Contratada: A L FERREIRA COMERCIO & SERVIÇOS LTDA - 41.469.028/0001-50.

CONTRATO N°: 040/2026 SEMAP

Vigência: 12 meses (contados a partir da data de assinatura do contrato)

www.diariomunicipal.com.br/famep 159