DOMPA 02/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4082a - Edição Extraordinária

Art. 1º - Designar o servidor MARCIO BORGES TEIXEIRA , matrícula nº 1230470, lotado nesta Secretaria, para atuar como fiscal do convenio nº 004/2026, celebrado entre o Município de Conceição do Araguaia e o Associação Dos Lavradores E Trabalhadores Rurais Da Colônia Joncon do Município de Conceição do Araguaia-PA, com objeto versando sobre repasse de recurso financeiro àquela instituição, com vistas à realização da 14ª Festa do Peão do Assentamento PA Joncon – Lote 08, no período de 04 a 06 de setembro de 2026.

Parágrafo único. Fica o referido servidor responsável pela fiscalização do mencionado instrumento de parceria, conforme especificação abaixo:

I - acompanhar a execução do repasse financeiro em comento, verificando o cumprimento das obrigações estabelecidas; II - emitir relatórios sobre o andamento desse instrumento de parceria; III – outras atribuições correlatas.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário, em 02 de setembro de 2026.

MAURICIO LIMA BARROS

Secretário de Agricultura, Indústria e Comércio.

Publicado por: Leonardo Barros Alves Código Identificador: FD2D61EB

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

MUNICÍPIO DE ITAITUBA ADITIVO DE CONTRATO

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20220291 – CP Nº 007/2022

TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA E QUEIROZ E MOURA LTDA, COMO ABAIXO DECLARA:

CONTRATANTE: o MUNICÍPIO DE ITAITUBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 05.138.730/0001-77, com sede na Rodovia Transamazônica, km 01, nº 1525, Floresta, (Centro Administrativo Municipal), Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Nicodemos Alves de Aguiar , brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 5592590 PC/PA e do CPF nº 195.151.11234, domiciliado e residente neste município.

CONTRATADA: CONSTRUTORA ACARI LTDA. , inscrita no CNPJ sob o nº 31.500.254/0001-00, anteriormente denominada QUEIROZ E MOURA LTDA. , estabelecida na Rodovia Transamazônica, nº 20, Andar Altos, Bairro Floresta, Município de Itaituba, Estado do Pará, CEP 68.181-372, neste ato representada por seu representante legal, com poderes para representar a empresa nos termos do contrato social.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório – Concorrência Pública nº 007/2022 – CP, Contrato Administrativo nº 20220291.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação de vias urbanas no Município de Itaituba-PA. FUNDAMENTO: Com base no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/1993, realiza-se o presente Termo Aditivo, tendo em vista a alteração da razão social e a atualização do endereço da empresa contratada, conforme documentação apresentada nos autos do processo.

Em razão da alteração do contrato social da empresa contratada, o presente Termo Aditivo visa formalizar a alteração da razão social, ou seja, de QUEIROZ E MOURA LTDA. para CONSTRUTORA ACARI LTDA. , bem como a atualização do endereço da empresa contratada, que passa a ser situado na Rodovia Transamazônica, nº

20, Andar Altos, Bairro Floresta, Município de Itaituba, Estado do Pará, CEP 68.181-372 , permanecendo inalterado o número de inscrição no CNPJ e as demais condições contratuais.

Assim, onde constar no Contrato Administrativo nº 20220291 e nos demais documentos dele decorrentes a denominação QUEIROZ E MOURA LTDA. , passa a constar CONSTRUTORA ACARI LTDA. , bem como deverá ser considerado o novo endereço acima indicado.

RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original, permanecendo inalterados o objeto, o valor, os prazos, as obrigações e demais condições pactuadas. O disposto no presente Termo Aditivo passa a fazer parte integrante do contrato acima mencionado.

PUBLICIDADE: Incumbirá ao CONTRATANTE divulgar o presente instrumento nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993 .

Itaituba-PA, 04 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA Contratante

CONSTRUTORA ACARI LTDA Contratada

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: 8D04913B

www.diariomunicipal.com.br/famep 4