DOMPA 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4082

A execução será acompanhada por: Wladimy Lins de Medeiros, matrícula nº 65032, Gestor da Parceria, designado por portaria específica

N° 2202288/2026/SEMEL-ADM/SEMEL, responsável pelo acompanhamento técnico e administrativo; - Comissão de Monitoramento e

Avaliação, instituída pela Portaria nº 450/2026-GP, responsável pelo controle e fiscalização; - Meios de fiscalização: relatórios periódicos, visitas técnicas e análise documental.

VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Por todo o exposto, declaramos que o projeto ―FOMENTO ESPORTIVO ―objeto da presente instrução processual administrativa, que visa à

formalização do Termo de Fomento nº 130/2026 com organizações da sociedade civil, encontra-se em plena conformidade com os parâmetros

estabelecidos no Parecer Referencial adotado.

Diante de todo o exposto, opina-se favoravelmente à formalização do Termo de Fomento nº 130/2026 com a ASSOCIAÇÃO DE LIGAS ESPORTIVAS DE CARAJAS - ALCA, custeado exclusivamente por recursos oriundos de emenda parlamentar impositiva, com dispensa de chamamento público, nos termos do art. 29 da Lei nº 13.019/2014 e do Parecer Referencial PGM nº 008/2025. É o parecer.

Marabá/PA, 01 de setembro 2026.

MARIA SANDRA DA CRUZ SILVA Analista Membro da CSAP/SEPLAN Decreto Nº 582/2026-GP

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA APRESENTAÇÃO DOS CANDIDATOS EM CASO DE HABILITAÇÃO NA CONVOCAÇÃO:

ORIGINAIS E 02 (DUAS) CÓPIAS DOS SEGUINTES DOCUMENTOS, SENDO UMA DELAS COLORIDA: CÉDULA DE IDENTIDADE – RG

NIT/PIS/PASEP, CONFORME INSS

CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL – CTPS CADASTRO DE PESSOA FÍSICA – CPF, ACOMPANHADA DE CERTIDÃO DE SITUAÇÃO CADASTRAL DA RECEITA FEDERAL

COMPROVANTE DE ENDEREÇO ATUALIZADO NÚMERO DA CONTA CORRENTE DO BANCO DO BRASIL CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS FILHOS, CPF (INDEPENDENTE DA IDADE DOS MESMOS) E CADERNETA DE VACINAÇÃO DOS FILHOS MENORES DE 07 (SETE) ANOS TÍTULO DE ELEITOR E COMPROVANTE DE VOTAÇÃO DAS ÚLTIMAS 03 (TRÊS) ELEIÇÕES OU CERTIDÃO EMITIDA PELO CARTÓRIO ELEITORAL

CERTIFICADO DE RESERVISTA (SEXO MASCULINO) DIPLOMA E HISTORICO QUE HABILITA LEGALMENTE PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO (ESTE DOCUMENTO DEVERÁ SER APRESENTADO EM CÓPIA AUTENTICADA PARA CARGOS QUE EXIGEM CURSOS ESPECÍFICOS) 01 FOTO 3X4

CERTIDÃO NEGATIVA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, COM VALIDAÇÃO DE AUTENTICIDADE, EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL E CIVIL.

ATESTADO DE APTIDÃO FÍSICA E MENTAL EMETIDO POR QUALQUER MÉDICO DE QUALQUER ESPECIALIDADE, DEVIDAMENTE REGISTRADO NO CRM.

SANDRA LIMA SILVA

Analista Membro da CSAP/SEPLAN Decreto Nº 582/2026-GP

ALYNE DIAS MORAIS CARNEIRO Analista Membro da CSAP/SEPLAN Decreto Nº 582/2026-GP

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: F7427D29

SEMED - SEC. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAL Nº 08 DE CONVOCAÇÃO ESPECIAL

O candidato habilitado à contratação será sempre àquele com a melhor pontuação e classificação, dentre os que manifestaram o interesse nesta convocação especial.

Os candidatos que manifestarem interesse e não obtiverem êxito na contratação por conta da regra anterior, retornam a sua classificação original do resultado final do PSS, podendo ser convocados posteriormente a critério da administração.

Será contratado o candidato que atender os requisitos listados acima e tiver disponibilidade para ser lotado nos períodos da manhã e da tarde.

ANEXO I – QUADRO DE VAGAS DA CONVOCAÇÃO

EDITAL Nº 08 DE CONVOCAÇÃO ESPECIAL

A Secretaria Municipal De Educação - SEMED, por meio da Comissão Do Processo Seletivo Simplificado 001/2026, no uso das suas atribuições legais, e nos termos dos itens 3.4, 1.11 e 1.12 do edital de abertura do PSS que estabeleceu a possibilidade de convocações especiais, resolve :

Convocar, no prazo de 02 (dois) dias a contar da publicação, somente os candidatos aprovados na função professor, conforme habilitações e disponibilidades descrita no anexo I deste edital, que estão no cadastro reserva de qualquer pólo, mesmo que em classificações distintas, a manifestarem interesse na contratação, que manifestarem interesse nas vagas em aberto no anexo I, no site:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScdIvy2ku4_SLcYl4DR YOG2KbSRQqAFRjoM3igufmWghwVaGw/viewform?usp=publisheditor

, não sendo necessário a entrega de documentos neste momento, somente quando houver habilitação contratual, o que será comunicado ao candidato por meio de publicação de novo edital de acordo com o item 3.4 e 3ª etapa do edital da análise dos documentos informados no ato da inscrição, que rege o processo seletivo simplificado, a comprovação da documentação de que os candidatos possuem os requisitos exigidos será solicitada por ocasião da convocação. A não apresentação de qualquer documento implicará impossibilidade de aproveitamento do candidato.

Marabá (PA), 01 de setembro de 2026.

DANIELA RODRIGUES DA SILVA Diretora de Recursos Humanos/ DRH-SEMED

Publicado por: Kelia Lima Dos Santos Araújo Código Identificador: B6F86BA7

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