DOMPA 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4082

participação dos servidores municipais nas atividades cívicas alusivas ao Dia da Independência do Brasil, realizadas no dia 07 de setembro. § 1º. O disposto no caput deste artigo não se aplica aos órgãos, setores e serviços cuja natureza ou interesse público exija a manutenção de funcionamento regular e ininterrupto,

especialmente os serviços de saúde, atendimento hospitalar, serviços de urgência e emergência, vigilância, segurança, serviços em regime de plantão e demais atividades essenciais.

§ 2º. A Secretaria Municipal de Infraestrutura deverá organizar escala específica para assegurar a continuidade dos serviços de limpeza pública, coleta de resíduos sólidos e demais serviços essenciais sob sua responsabilidade, de modo a evitar prejuízos à população. Art. 2º. Os órgãos e setores abrangidos pela exceção prevista no § 1º do art. 1º deverão organizar suas respectivas escalas de trabalho, de acordo com a necessidade do serviço e sob responsabilidade dos titulares das respectivas unidades administrativas.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO/PA, em 01 de setembro de 2026.

LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA Prefeito Municipal

Publicado por: Jercica Santos Macedo Código Identificador: 1A99EEF9

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO, como CONTRATANTE e CONSTRUTORA HIROSHI LTDA como CONTRATADA.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a servidora JAKELINE ANGELICA DE OLIVEIRA, Matrícula nº 200977-3, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III - atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 20260281; ORIGEM : CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 006/2026 PMSJP; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: CONSTRUTORA HIROSHI LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para Pavimentação em Bloco Sextavado na Rua das Flores no município de Senador José Porfírio/PA, em atendimento ao Convênio nº. 023/2026 / Processo 2763387/2026 - SEPLAD; VALOR TOTAL: R$ 4.558.585,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Projeto 0801.154510501.1.019, Classificação econômica 4.4.90.51.00, Subelemento 4.4.90.51.99; VIGÊNCIA: 31 de Agosto de 2026 a 25 de Outubro de 2027; DATA DA ASSINATURA : 31 de Agosto de 2026.

LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA

Prefeito Municipal.

Publicado por: Beatriz de Sousa Torres Código Identificador: D91DBFC6

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PORTARIA DE FISCAL DE CONTRATO

Portaria nº 036/2026

DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato .

Contrato nº: 20260281

Ref. Processo : CONCORRÊNCIA Nº 006-2026

Objeto Contratual : Contratação de empresa especializada para Pavimentação em Bloco Sextavado na Rua das Flores no município de Senador José Porfírio/PA, em atendimento ao Convênio nº. 023/2026 / Processo 2763387/2026 - SEPLAD.

O Sr. LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA, PREFEITO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e a celebração de Contrato entre a

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

SENADOR JOSÉ PORFÍRIO - PA, 31 de Agosto de 2026

LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA

Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio Gestor do Contrato

Publicado por: Beatriz de Sousa Torres Código Identificador: 33D6E1D0

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260278 - CARONA Nº A.202600004

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 20260278, ORIGEM: CARONA Nº A.2026-00004, CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CONTRATADA(O): ABV ENGENHARIA LTDA, OBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 20250346, visando à contratação de empresa de engenharia para prestação de serviços de manutenção predial, preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e mão de obra, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Soure/PA, VALOR TOTAL: R$ 902.237,42 (novecentos e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e quarenta e dois centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Atividade 0901.103010014.2.048 Manutençao de Unidades e Postos de Saúde , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16 Manutenção e conservação de bens imóveis, no valor de R$ 902.237,42,

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