Diário Oficial dos Municípios do Pará · 02/09/2026 · pág. 179

DOMPA 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4082

III. Elaborar relatórios periódicos para oferecer subsídio para orientar as ações de intervenção pedagógica e melhoria dos índices educacionais;

IV. Assessorar as unidades escolares na interpretação e uso pedagógico dos resultados das avaliações.

Art. 3º Os trabalhos serão desenvolvidos pelos membros da equipe SIMAEX em colaboração com unidades escolares sendo considerados de relevante interesse público municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2026.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Diogo Silva Pereira Código Identificador: D722B120

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026/FME/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026/FME/PMX

O Sr. Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 021/2026/FME/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 088/2026/FME/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO EXTERNA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICO-EDUCACIONAL, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, em consequência autoriza a contratação com a empresa META CONSULTORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 37.179.492/0001-34, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município de Xinguara - PA.

Xinguara/PA, 01 de setembro de 2026

GENIVAL FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação e Cultura Decreto 005/2025

Publicado por: Thainá Braga Matos Código Identificador: 26CC0248

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088/2026/FME/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2026/FME/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO EXTERNA DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, FORMAÇÃO CONTINUADA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICOEDUCACIONAL, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA.

EMPRESA CONTRATADA: META CONSULTORIA E TREINAMENTO EDUCACIONAL LTDA., inscrita no CNPJ nº 37.179.492/0001-34.

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 444.240,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, duzentos e quarenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso III, c, da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 01 de setembro de 2026

Publicado por: Thainá Braga Matos Código Identificador: 272EBE7A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 327/2026/SEMEC

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N°

072/2026/PMX PREGÃO ELETRÔNICO – SRP - Nº 030/2026/PMX EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 327/2026/SEMEC

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E DESCARTÁVEIS DIVERSOS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA , nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE : 12.122.0103.2071– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE : 12.361.0103.2059 – MAN. E DES. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL