DOMPA 02/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 02 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4082
Art. 16. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Rio Maria, Estado do Pará, em 01 de setembro de 2026.
MARCIA FERREIRA LOPES
Prefeita Municipal de Rio Maria
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DE CARREIRA
O presente Anexo consolida a reestruturação quantitativa do Quadro de Cargos Efetivos da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), especificamente no que tange ao Grupo Ocupacional de Apoio à Educação (GOEPM-AE). A atualização visa dar transparência e segurança jurídica à ampliação das vagas destinadas ao cargo de Nutricionista, assegurando a conformidade do Município de Rio Maria com os parâmetros de dimensionamento técnico exigidos pela Resolução nº 789, de 13 de setembro de 2024, do Conselho Federal de Nutricionistas (CFN) e pelas diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
A tabela abaixo descreve a nova composição quantitativa, a carga horária e os requisitos para o cargo de Nutricionista, integrando-o formalmente à estrutura organizacional do Setor de Educação Municipal, em consonância com as alterações promovidas pela Lei Complementar Municipal nº 077, de 2 de março de 2020, pela Lei Complementar Municipal nº 092, de 17 de maio de 2023, e pela presente Lei Complementar.
| CARGO | CÓDIGO | NÍVEL | VAGAS TOTAIS | CARGA HORÁRIA | VENCIMENTO-BASE (REF. A) | ESCOLARIDADE / REQUISITOS |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nutricionista | GOEPM -AE NU |
- Superior |
04 | 30 horas semanais | R$ 3.224,59 | Nível Superior em Nutrição + Registro Ativo no CRN |
Para fins de organização sistêmica do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), os novos cargos de Nutricionista deverão seguir a progressão funcional horizontal por tempo de serviço (triênio), conforme previsto na Tabela III do Anexo I da Lei Municipal nº 637, de 1º de julho de 2010, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Municipal nº 077, de 2 de março de 2020. A lotação destes servidores será vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com exercício prioritário no Setor de Alimentação Escolar, sendo-lhes atribuídas as responsabilidades técnicas de planejamento de cardápios, monitoramento nutricional e supervisão de segurança alimentar nas unidades da rede pública municipal de ensino. A ampliação aqui estabelecida reflete o diagnóstico administrativo de insuficiência do quadro técnico anterior para atender à demanda de mais de 1.000 (mil) estudantes, garantindo que o Município disponha de profissionais habilitados para atuar como Responsáveis Técnicos (RT) e Quadro Técnico (QT), conforme os requisitos de regularidade cadastral perante o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Publicado por: Maria Moandra Kethly Santos de Oliveira Código Identificador: 13CF4C11
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260506 PROCESSO LICITATÓRIO: PE 033/2026-SRP
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20260506 Processo Licitatório: PE 033/2026-SRP
Parte contratante: REGISTRO DE PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS PERECIVEIS E NÃO PERECIVEIS DE FORMA FRACIONADA, PARA ATENDER O FMDCA E O FMDPI DA SECRETARIA EXECUTIVA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU. Vigência da ata: (12 meses a partir da assinatura da Ata) Parte Contratada: I DE ALMEIDA B. DIAS LTDA. Data da assinatura: 01 de setembro de 2026. Valor: R$ 393.890,50 (Trezentos e noventa e três mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta centavos).
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANT. | UNID. | VLR.UNIT. | VLR.TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ACHOCOLATADO, APRESENTAÇÃO: PÓ, SABOR: TRADICIONAL, |
100 | UNID. | R$ 20,35 | R$ 2.035,00 |
| 2 | ACHOCOLATADO, APRESENTAÇÃO: PÓ, | 100 | UNID. | R$ 17,00 | R$ 1.700,00 |
| 3 | ARROZ BENEFICIADO TIPO AGULHINHA *** |
300 | PCT | R$ 28,30 | R$ 8.490,00 |
| 4 | AÇÚCAR, TIPO: CRISTAL, UNIDADE: EMBALAGEM 2,00 KG | 500 | PCT | R$ 10,75 | R$ 5.375,00 |
| 5 | ADOÇANTE, ASPECTO FÍSICO: LÍQUIDO, | 50 | UNID. | R$ 16,35 | R$ 817,50 |
| 6 | AMIDO BASE: DE MANDIOCA, |
100 | UNID. | R$ 11,45 | R$ 1.145,00 |
| 7 | AMIDO DE MILHO, GRUPO: FÉCULA, EMBALAGEM 500G | 100 | UNID. | R$ 11,45 | R$ 1.145,00 |
| 8 | AMIDO, BASE: DE MANDIOCA, GRUPO: TAPIOCA, SUBGRUPO: GOMA, | 100 | UNID. | R$ 11,25 | R$ 1.125,00 |
| 9 | AVEIA BENEFICIADA, BRANCA, FLOCOS FINOS, EMBALAGEM 500G | 100 | UNID. | R$ 14,00 | R$ 1.400,00 |
| 10 | AZEITE, ESPÉCIE VEGETAL: DE OLIVA, TIPO: PURO, | 50 | UNID. | R$ 37,00 | R$ 1.850,00 |
| 11 | BISCOITO DOCE TIPO ROSQUINHA DE COCO * |
500 | PCT | R$ 11,00 | R$ 5.500,00 |
| 12 | BISCOITO, APRESENTAÇÃO REDONDO SABOR MAISENA * | 500 | PCT | R$ 8,70 | R$ 4.350,00 |
| 13 | BISCOITO, SABOR SALGADO * | 500 | PCT | R$ 8,15 | R$ 4.075,00 |
| 14 | BOLO ALIMENTÍCIO SABOR VARIADO SEM RECHEIO * |
500 | KG | R$ 20,00 | R$ 10.000,00 |
| 15 | CAFÉ APRESENTAÇÃO TORRADO MOIDO * | 900 | PCT | R$ 20,00 | R$ 18.000,00 |
| 16 | CANJICA, GRUPO: ESPECIAL, Nº 3 * | 150 | PCT | R$ 7,20 | R$ 1.080,00 |
| 17 | CARNE BOVINA IN NATURA * | 100 | KG | R$ 34,00 | R$ 3.400,00 |
| 18 | CARNE BOVINA DE 2º QUALIDADE MOIDA, CUBOS, TIRAS OU PEÇAS * | 1500 | KG | R$ 38,00 | R$ 57.000,00 |
| 19 | CARNE BOVINA INJ NATURA, TIPO CORTE FIGADO * | 150 | KG | R$ 22,17 | R$ 3.325,50 |
| 20 | CARNE BOVINA INJ NATURA, TIPO CORTE COSTELA * | 300 | KG | R$ 28,43 | R$ 8.529,00 |
| 21 | CARNE DE AVE IN NATURA FRANGO, TIPO CORTE * | 1000 | KG | R$ 22,05 | R$ 22.050,00 |
| 22 | CARNE DE AVE IN NATURA, TIPO PEITO * | 400 | KG | R$ 20,75 | R$ 8.300,00 |
| 23 | CHA DE CAMOMILA, USO: ALIMENTIÌCIO, UNIDADE: EMBALAGEM 200G | 100 | UNID. | R$ 9,00 | R$ 900,00 |
| 24 | COCO RALADO, INGREDIENTES: AMENNDOA DE COCO, APRESENTAÇÃO: TRITURADO |
100 | PCT | R$ 10,00 | R$ 1.000,00 |
| 25 | CONDIMENTO, TIPO: AÇAFRÃO, APRESENTAÇÃO: PÓ, 100G* | 75 | UNID. | R$ 8,00 | R$ 600,00 |
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