Diário Oficial dos Municípios do Pará · 03/09/2026 · pág. 1

DOMPA 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4083

EXPEDIENTE FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ – FAMEP

PRESIDENTE:

Flávio Marcos Mezzomo (Representante e prefeito do Município de Breu Branco); 1º Vice-Presidente:

José Antônio Azevedo Leão (Representante e prefeito do Município de Breves); 2º Vice Presidente:

Josemira Raimunda Diniz Gadelha (Representante e prefeita do Município de Canaã dos Carajás).

CONSELHO FISCAL TITULAR:

Eduardo Sampaio Gomes Leite (Representante e prefeito do Município de São Miguel do Guamá);

André Rios de Rezende (Representante e prefeito do Município de Pacajá); Victor Correa Cassiano (Representante e prefeito do Município de Cametá).

CONSELHO FISCAL SUPLENTE:

Kelly Cristina Destro (Representante e prefeita do Município de Ulianópolis); José Maria Tapajós (Representante e prefeito do Município de Santarém); Luziane Solon (Representante e prefeita do Município de Benevides).

ESTADO DO PARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE BELTERRA

LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 003/2025-CMB

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS DECRETO LEGISLATIVO N. º 001/2026, DE 02 DE SETEMBRO 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA PREFEITA MUNICIPAL JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2024.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Canaã dos Carajás, nos termos do artigo 197, incisos XII e XIII, do Regimento Interno desta Casa de Leis, e do artigo 33-A, inciso XI, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que o Plenário aprovou por mais de 2/3 de seus membros, na sessão ordinária realizada em 01 de setembro de 2026, e a Mesa Diretora PROMULGA e publica o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:

Art. 1º Ficam aprovadas, sem ressalvas, as contas da Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás, JOSEMIRA RAIMUNDA DINIZ GADELHA, relativas ao exercício de 2024.

Art. 2º Integram este Decreto Legislativo o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará e os Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal da Cidade de Canaã dos Carajás/PA.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS – PA, 02 de setembro de 2026.

ORIGEM: INEXIBILIDADE Nº 003/2025

OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA, CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ- TCM/PA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELTERRA.

PARTES: CAMARA MUNICIPAL DE BELTERRA inscrita no CNPJ N° 01.614.120/0001-41 e à Pessoa Jurídica: ELIELTON CORADASSI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 35.145.506/0001-73.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/09/2025 a 01/09/2026.

OBJETO DO TERMO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do Contrato nº 003/2025, em razão da natureza continuada do objeto contratual.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo n° 107 da Lei Federal nº. 14.133 de 1° de Abril de 2021.

VALOR TOTAL DO 1° TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). VIGÊNCIA DO 1° TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO: 02/09/2026 a 01/09/2027.

FLÁVIO GOMES DE SOUZA Presidente

DIONÍSIO JOSÉ COUTINHO DOS SANTOS 1º Vice- Presidente

EDVALDO RODRIGUES CAVALCANTE 2º Vice- Presidente

WEBERT FELIPE RODRIGUES

1º Secretário

FLORENTINO GUIRELLI JUNIO 2º Secretário

Publicado por: Rosilene Monteiro Oliveira Código Identificador: 3129252D

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS DECRETO LEGISLATIVO N.º 002/2026, DE 02 DE SETEMBRO 2026.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EX-PREFEITO MUNICIPAL JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2018.

DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2026

Publicado por: Maria Caroline Freitas Portela Curitiba Código Identificador: 4EBD69A3

ESTADO DO PARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS

Art. 1º Ficam aprovadas, sem ressalvas, as contas da Prefeita Municipal de Canaã dos Carajás, JEOVÁ GONÇALVES DE ANDRADE, relativas ao exercício de 2018.