DOMPA 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4083

028/2025, de 20 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Complementar nº 002/2011, de 18 de novembro de 2011.

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1588/2026-SMS/PMRP .

R E S O L V E:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 02 de setembro de 2026.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão

Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: A2F84364

Art. 1º. Conceder ao(a) Servidor(a) EMERSON FITTIPALDI DE SOUZA SILVA , ocupante do cargo AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS , lotado na Secretaria Municipal de Saúde , à serviço do Hospital Municipal , 02 (duas) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada, para custear despesas de viagem na cidade de BELÉM/PA, nos dias 02 e 03 de setembro do ano corrente, para TRANSPORTE DE PACIENTE , conforme Decreto nº 028/2025, de 20 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Complementar nº 002/2011, de 18 de novembro de 2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 02 de setembro de 2026

PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 1838/2026

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal

DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, inciso VII e XV, da Lei Orgânica Municipal.

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão

Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: A27F25E7

PODER LEGISLATIVO ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA - ANO 2026

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 1587/2026-SMS /PMRP.

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao(a) Servidor(a) FRANCISCO DA CHAGAS SILVA , ocupante do cargo AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS , lotado na Secretaria Municipal de Saúde , 03 (três) diárias no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) cada , para custear despesas de viagem na cidade de BELÉM/PA, nos dias 02 a 04 de setembro do ano corrente, para TRANSPORTE DE SERVIDOR , conforme Decreto nº 028/2025, de 20 de janeiro de 2025, que regulamentou a Lei Complementar nº 002/2011, de 18 de novembro de 2011.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita, em 02 de setembro de 2026.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA Prefeita Municipal

JOSIMAR FEITOZA DA SILVA

Secretário Municipal Interino de Administração, Planejamento e Gestão

Publicado por: Claudia Regina Justino Código Identificador: 2841CB68

PODER EXECUTIVO PORTARIA Nº 1839/2026

DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, CONCEDE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADRIANA ANDRADE OLIVEIRA, Prefeita do Município de Rondon do Pará, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 73, inciso VII e XV, da Lei Orgânica Municipal.

Ata da 23ª Reunião Ordinária - 2ª Sessão Legislativa - Primeiro Período Legislativo - 11ª Legislatura da Câmara Municipal de Rondon do Pará, realizada em 24 de agosto de 2026.

Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas e quinze minutos, havendo número legal e com a ausência do Presidente Vereador Miguel Rodrigues Marques, assumiu a direção dos trabalhos a Vice- Presidente, Vereadora Keila Batista Melo, que invocando o preceito regimental, declarou aberta a reunião, convidando a Vereadora Edna Dutra para proceder com a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada e está leu em Salmos, capítulo oitenta e dois, versículos um e dois. Aberto o Pequeno Expediente , foram lidos os seguintes expedientes: Ofícios nº 351/2026 e nº 354/2026 do Poder Executivo. Na continuidade dos trabalhos, foram lidas as Moções: Moção nº 103/2026 de autoria da Vereadora Professora Keila, solicitando ao Secretário Municipal de Administração, para que entre em contato com a empresa responsável pelo serviço de recuperação asfáltica na Avenida Marechal Rondon, pois o serviço realizado em frente ao Posto Renascer, possui ondulações que tem causado prejuízos aos condutores de veículos e acidentes ente motociclistas; Moção nº 104/2026 de autoria do Vereador Fabiano Moreira, solicitando à excelentíssima senhora Prefeita Municipal, que sejam prestadas informações detalhadas acerca da obra do Matadouro Municipal, cuja execução foi iniciada gerando grande expectativa entre os munícipes, mas que até o presente momento não foi concluída nem entregue à população; Moção nº 105/2026 de autoria da Vereadora Edna Dutra, solicitando à excelentíssima senhora Prefeita Municipal, medidas urgentes em relação à situação que vem ocorrendo na Praça da Paz, onde tem sido frequente a presença de moradores em situação de rua e a Moção nº 106/2026 de autoria da Vereadora Milena do Dahú, solicitando à excelentíssima senhora Prefeita Municipal, que sejam disponibilizados de forma provisória, servidores que atuavam no serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), especialmente aqueles com maior experiência técnica e operacional, para atuarem junto a Empresa águas do Pará com a finalidade de desempenharem suas funções nos pontos de captação e em todas as redes de distribuição e manobras de água. Em seguida foi lida a Indicação nº 003/2026 de autoria da Vereadora Eldicia Leal, indicando à excelentíssima senhora Prefeita, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Vida Plena no Munícipio de Rondon do Pará e dá outras providências. Aberto o

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