DOMPA 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4083

Grande Expediente , usaram a tribuna as senhoras Vereadoras e senhores Vereadores: Milena do Dahú , reforçando a indicação referente aos problemas no abastecimento de água no município, destacando que, apesar dos investimentos realizados, ainda existem localidades com fornecimento insuficiente e baixa pressão e solicitou à prefeita a disponibilização temporária de no mínimo, dez servidores com experiência técnica, até a entrada em pleno funcionamento dos novos poços e a normalização do abastecimento e finalizando, apresentou o projeto ―Água para Todos‖, destinado a auxiliar famílias em situação de vulnerabilidade social que não possuem reservatórios de água, solicitando o apoio dos demais parlamentares à iniciativa; Garotinho , destacando o sucesso da Expor Rondon, especialmente a cavalgada, que contou com grande participação da população, comitivas e cavaleiros, ressaltando a importância do evento para a valorização e movimentação econômica do município e seguiu registrando as ações do governo municipal, destacando a inauguração da praça na Vila Progresso, em homenagem ao agente de saúde Fernando, e informando sobre a data da reinauguração da Escola Adolfo Soares, que receberá revitalização e climatização para melhor atender aos alunos; Maisa Carvalho, mencionando que solicitou esclarecimentos sobre os veículos e maquinários adquiridos pelo município desde janeiro de dois mil e vinte, incluindo origem dos recursos, placas, modelos e locais de lotação e explicou que o requerimento foi motivado por informações divulgadas pelo Poder Executivo durante uma carreata, na qual teria sido mencionada a aquisição de mais de oitenta veículos pela atual gestão, e após receber a resposta ao requerimento, informou que os documentos apresentados registramsessenta e um veículos adquiridosno período, questionando, havendo portanto divergência entre as informações divulgadas publicamente e os dados oficiais encaminhados à Câmara, ressaltando que seu objetivo é prestar esclarecimentos à população e exercer a função de fiscalização e concluindo, afirmou que pretende verificar presencialmente a existência e a localização dos veículos nos órgãos públicos municipais. Após passar os trabalhos para a primeira secretária, usou a tribuna a Vice-Presidente Vereadora Professora Keila , manifestando solidariedade à família de Bernardo Nunes, conhecido como Filhinho, pelo seu falecimento e seguiu ressaltando a instalação da Procuradoria Especial da Mulher, agradecendo aos parlamentares, servidores e representantes da rede de proteção pela participação, também parabenizou os responsáveis pela realização da feira agropecuária e da cavalgada e abordou os problemas no abastecimento de água, especialmente no bairro Miranda, destacando as cobranças e ações realizadas pela Câmara junto à empresa responsável e solicitando a regularização do serviço e por fim, chamou atenção quanto a sua moção onde solicita a atenção na ondulação na Avenida Marechal Rondon, alertando para o risco de acidentes e solicitando a recuperação do trecho. Retornando a direção dos trabalhos a Vice-Presidente anunciou a Ordem do Dia , e na Primeira Parte , entrou em votação, sendo aprovada por unanimidade a Ata da Vigésima Segunda Reunião Ordinária do ano em curso. Na sequência, foi lido o Requerimento nº 034/2026 de autoria da Vereadora Milena do Dahú, solicitando ao responsável pela empresa Águas do Pará, a atenção e o apoio dessa empresa para a realização do Projeto ―Águas para Todos", uma ação social voltada à disponibilização de reservatórios domiciliares de água e bombas sapo para famílias em situação de vulnerabilidade social em nosso município. Na defesa a autora, destacou que a iniciativa do requerimento surgiu diante dos problemas recorrentes no abastecimento de água e da situação de vulnerabilidade de famílias que não possuem reservatórios adequados, relatando experiências anteriores de parceria institucional com empresas para atendimento de demandas sociais e destacou a importância da empresa responsável pelo abastecimento contribuir com a população, especialmente com famílias carentes, defendendo a implantação do projeto ―Água para Todos‖, com a disponibilização de reservatórios de água para famílias em situação de vulnerabilidade e solicitando o apoio dos demais vereadores e manifestando esperança de que a empresa avalie e execute a iniciativa. Entrou em discussão e não havendo manifestação, entrou em votação o Requerimento nº 034/2026, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foram lidos os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 001/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 917/2025, de 23 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo – PPA do município de Rondon do Pará para o período de 2026 a 2029, e promove adequações para

agenda transversal para infância e adolescência, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 008/2026-PL, de autoria da Vereadora Eldicia Leal, que institui o Programa ―Lei Maria da Penha nas Escolas‖ no âmbito do Município de Rondon do Pará e dá outras providências; Projeto de Lei nº 009/2026-PL, de autoria da Vereadora Eldicia Leal, que dispõe sobre a prioridade no atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito da administração pública Municipal de Rondon do Pará, Estado do Pará e o Projeto de Lei nº 010/2026-PL, de autoria da Vereadora Eldicia Leal, que institui no âmbito do Município de Rondon do Pará, a Campanha Setembro Amarelo de Prevenção ao Suicídio e à Automutilação e dá outras providências. Aberta a Segunda Parte da Ordem do Dia , foi lido o Projeto de Lei Complementar nº 002/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa de Regularização Fiscal de Rondon do Pará - REFIS 2026, que oferece condições especiais por tempo determinado para pagamento à vista ou parcelado de créditos tributários e não tributários, e dá outras providências e em seguida o mesmo entrou em discussão e não havendo manifestação, entrou em votação em segundo turno, sendo aprovado por unanimidade, estando ausente do plenário no momento da votação a Vereadora Milena do Dahú. Em seguida foi lido o Parecer nº 009/2026 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Direitos Humanos e Redação Final e tendo a Relatora Vereadora Eldicia Leal, dispensando a defesa, o mesmo entrou em discussão, usando a palavra a Vereadora Professora Keila, registrando uma ressalva sobre a denominação da ala hospitalar, cuja sugestão de nome foi em homenagem ao senhor Cândido Nascimento e informou que tinha a intenção de homenagear a enfermeira Carla, em reconhecimento à sua atuação como secretária de Saúde e diretora do hospital municipal, especialmente durante o período da pandemia do Covid-19, ressaltando que foram realizadas tentativas de levantar informações e formalizar a justificativa para a homenagem, porém não foi possível concluir o processo e reafirmou o reconhecimento da trajetória do senhor Cândido Nascimento, destacando a importância de futuramente prestar a devida homenagem à enfermeira Carla. Entrou em votação o Parecer nº 009/2026, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida foi lido o Parecer nº 005/2026 da Comissão de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Turismo e Desporto e tendo a Relatora Vereadora Milena do Dahú, dispensando defesa, o mesmo entrou em discussão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Após a dispensa da leitura do Projeto de Lei nº 013/2026-PE, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a denominação do Hospital Municipal de Rondon do Pará - Candido Nascimento de Oliveira, localizado zona urbana do Município de Rondon do Pará - PA, o mesmo entrou em discussão e não havendo manifestação, entrou em votação, sendo aprovado por unanimidade. Encerrada a Ordem do Dia, passou para as Explicações Pessoais , não havendo o uso da tribuna. Sendo verificada a presença, estavam presentes as senhoras Vereadoras e os senhores Vereadores: Diego Dias Santos, Edna Silva Dutra, Eldicia Souza Leal, Fabiano Moreira de Carvalho, Keila Batista de Melo, Maisa Carvalho Leotti, Milena da Costa Lustosa Machado¸ Samuel Conceição Menezes, Warlen Santos e Wildenberg Melo Sousa e a ausência das senhoras Vereadoras e dos senhores Vereadores: Fabiana Marciglia Caetano Evangelista, Maria Joel Dias da Costa, Fagner Carlos Alves Barreto, Junimar Gley Pereira, e Miguel Rodrigues Marques e nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício declarou encerrada a reunião às vinte horas e quarenta minutos. E para constar, foi lavrada a presente ata, que será aprovada e devidamente assinada.

Câmara Municipal de Rondon do Pará, 24 de agosto de 2026.

MIGUEL RODRIGUES MARQUES Presidente da Câmara Municipal

MAISA CARVALHO LEOTTI

Primeira Secretária

FAGNER BARRETO

Segundo Secretário em Exercício

Publicado por: Monica Porto Souza Código Identificador: 5CBC4D29

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