DOMPA 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4083
GESTOR (A) DO CONTRATO: ALEXANDRE PINTO RIBAS;DIRETOR SERV. ADMINISTRATIVOS; MATRÍCULA 88172;*.892.212-.
FISCAL TITULAR: RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUSA SILVA;AGENTE ADMINISTRATIVO; MATRÍCULA30740 ;*.100.042-.
FISCAL SUPLENTE: NADIA ELUANE DA SILVA DIAS SUPERVISOR(A) TECNICO(A) HOSPITALAR; MATRÍCULA 64734; *.751.822-.
Art. 2º. A responsabilidade de acompanhamento e fiscalização contratual se inicia conforme esta Portaria de Designação e se encerra após o final da vigência do ajuste, com a quitação definitiva das obrigações das partes contratantes.
§ 1º. Na hipótese de haver prorrogações do contrato, as competênciasdo Gestor e Fiscais designados serão mantidas, ressalvado o caso de dispensa ou exoneração com nomeação de novo (s) Gestor (es) e fiscais.
§ 2º. O substituto atuará na ausência ou em eventuais impedimentos legais do titular.
Art. 3º. Responsabiliza-se o Gestor de Contrato (s) pelas providências necessárias à substituição formal dos fiscais, tão logo se tenha conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedi-los de continuarem exercendo suas atribuições.
Art. 4º. Compete aos servidores designados como Gestores e fiscais de contratos, fiscalizar a execução do objeto contratado, relatando formalmente a autoridade competente os incidentes contratuais para que tome
as providências cabíveis, além das atribuições legais a ele inerentes, conforme estabelecido em Regulamento Municipal.
Parágrafo único. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do Fiscal de Contrato e apresentarem risco potencial de prejuízos à administração deverão ser levadas ao Gestor e deste encaminhadas à autoridade máxima do órgão ou unidade a que pertença.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor a contar da data de sua assinatura até quando for revogada está função.
Art. 6º. Esta Portaria produz seus efeitos na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, ao primeiro dia do mês de agosto de dois mil e vinte e seis.
EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO Secretário Municipal de Saúde Dec. nº 010/2025 – GAP/PMS
Publicado por: Gledson Esmilly Sousa Bentes Código Identificador: 1458E065
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PORTARIA Nº223/2026 – SEMSA
PORTARIA Nº223/2026 – SEMSA Santarém, PA 02 de Setembro de 2026.
O Secretário Municipal de Saúde de Santarém, usando de sua competência a qual lhe foi delegada pelo Decreto nº010/2025 – GAP/PMS, de 01 de Janeiro de 2025. RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR INTERINAMENTE , no período de 02/09/2026 e 15/09/2026, o (a) servidor (a) ADÉLIA GOMES FERREIRA , para responder interinamente pela Coordenação de Divisão Especializada de Urgência e Emergência, período que o Titular JOLIELSON JULIO DE VASCONCELOS LAURIDO , goza férias.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se e cumpra-se.
Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos dois dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis.
CIENTE:
EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO Secretário Municipal de Saúde Decreto Nº010/2025 - GAP/PMS
Publicado por:
Santarém/PA, 01 de setembro de 2026
Gledson Esmilly Sousa Bentes Código Identificador: E1DA316B
EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO
Secretário Municipal de Saúde Dec. nº 010/2025 – GAP/PMS
Publicado por: Gledson Esmilly Sousa Bentes Código Identificador: C11A2FBD
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA PORTARIA Nº 221/2026 – SEMSA
PORTARIA Nº 221/2026 – SEMSA, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.
EVERALDO DE SOUZA MARTINS FILHO, Secretário Municipal de Saúde – SEMSA, nomeada pelo Exmo. Sr. Prefeito José Maria Tapajós, através do Decreto nº 010/2025-GAP/PMS, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO que a vigência da Portaria nº 199/2026-SEMSA encerrou em 31 de agosto de 2026 e a necessidade de se dar continuidade aos trabalhos de apuração ao Processo nº 006/2025 – SEMSA;
RESOLVE:
Art. 1º - PRORROGAR, com fulcro no art. 19 do Decreto nº 366/2023, por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, instituída pela Portaria nº 021/2025 - PGM, de 13 de junho de 2025, publicada no Diário do Municípios do Estado do Pará nº 3773, de 17 de junho de 2025.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos a partir do dia 01de setembro de 2026 a 01 de outurbro de 2026 .
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGÚ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO XINGU - PA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA CP011/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO XINGU – PA Aviso de licitação
CONCORRÊNCIA PÚBLICA CP011/2026
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIL DE AMPLIAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS – SEMURB, CONFORME PROJETOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS. Abertura: 18/09/2026 às 09 h30m . EDITAL: Departamento de Licitações na sede da Prefeitura no Endereço: Avenida 22 de março nº. 915 – Centro no horário das 7h30m às 12h00m. e-mails licitaçã[email protected]; https://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/; https://www.sfxingu.pa.gov.br/web/
FABRICIO BATISTA FERREIRA
Prefeito Municipal de São Félix do Xingu
Publicado por: Ana Paula Alves Martins Código Identificador: 327673F6
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