DOMAM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4185

I - a empresa ou o profissional contratado assumirá responsabilidade civil objetiva pela veracidade e pela precisão das informações prestadas, firmará termo de compromisso de confidencialidade e não poderá exercer atribuição própria e exclusiva de fiscal de contrato; II - a contratação de terceiros não eximirá de responsabilidade o fiscal do contrato, nos limites das informações recebidas do terceiro contratado.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 14 de agosto de 2026, pelo período de 12 meses.

Art. 5º - Determinar a Secretaria de Administração e Planejamento, que tome todas as medidas cabíveis, para o fiel cumprimento desta Portaria.

CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRANDUBA-AM. Iranduba/AM, de 02 de setembro de 2026.

JOSÉ AUGUSTO FERRAZ DE LIMA Prefeito do Município de Iranduba-AM

Publicado por: Clemilda Silva Falcão Nunes Código Identificador: DFD09A99

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ITACOATIARA

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2024 - PMI

Processo Administrativo: nº 3631/2026 – PMI

Pregão Presencial: nº 012/2024 – PMI

Ata de Registro de Preços: nº 032/2024 - PMI

Detentora da Ata:JUCINEI DE MACIEL MENEZES - ME , CNPJ nº 12.818.757/0001-76.

Objeto: Atualização dos preços registrados da Ata de Registro de Preços nº 032/2024 - PMI, em decorrência do deferimento do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, nos termos do art. 124, inciso II, alínea ―d‖, da Lei Federal nº 14.133/2021, permanecendo inalteradas as demais cláusulas da Ata.

Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, Ata de Registro de Preços nº 032/2024 – PMI e Processo Administrativo nº 3631 /2026.

Itacoatiara/AM, 25 de agosto de 2026.

MÁRIO JORGE BOUEZ ABRAHIM Prefeito Municipal de Itacoatiara.

Publicado por: Marinildo Castro da Fonseca Código Identificador: F140833C

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ITAMARATI

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2026-SRP

ACÂMARAMUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI no uso

de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO, o que consta na Sessão do Pregão Presencial nº 001/2026 - SRP, elaborada pelo Agente de Contratação – Pregoeiro; CONSIDERANDOque o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;

CONSIDERANDOque a empresaMANOEL LIBANIO CAVALCANTE, CNPJ: 13.758.972/0001-91, participou da sessão públicado referido processo licitatório, tendo esta atendido a todas as

exigênciaseditalícias, no que se refere ao credenciamento, proposta de preços e documentação de habilitação;

CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021; RESOLVE:

I -ADJUDICARà empresaMANOEL LIBANIO CAVALCANTE,inscrita noCNPJ: 13.758.972/0001-91, vencedora dos itens01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53, do Edital e Termo de Referência, no valor global deR$ 155.042,50 (cento e cinquenta e cinco mil, quarenta e doisreais e cinquenta centavos), ficando oItem 38DESCLASSIFICADO, por permanecer com preço acima do valor de referência estimado pela Administração, sem fornecedor registrado, sem prejuízo de nova licitação ou de outras providências cabíveis.

II -HOMOLOGARa deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial sobre registro de preços nº 001/2026 - SRP, em favor da empresa vencedora dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto oRegistro de preços para aquisição de material de expediente para atender a Câmara Municipal de Itamarati.

III -PUBLIQUE-SEo presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.

Itamarati/AM, 31deagostode 2026.

ANTÔNIO SILVIO CAMPELO MONTEIRO Ver. Presidente.

Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: 1FC0678F

CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMARATI EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/26 DO PP (SRP) 001/26

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/26 DO PP (SRP) 001/26

Ata de Registro de Preço nº 001/2026, resultante do Processo Licitatório dePregão Presencial Nº 001/2026 - SRP.Objeto:"Registro de preços para aquisição de material de expediente para atender a Câmara Municipal de Itamarati".Assinatura da Ata:31/08/2026.Vigência: 12 meses a contar da assinatura.Fornecedor Adjudicatário: MANOEL LIBANIO CAVALCANTE, CNPJ: 13.758.972/0001-91,vencedora dos itens01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53do Edital e Termo de Referência, no valor total deR$ 155.042,50 (cento e cinquenta e cinco mil, quarenta e dois reais e cinquenta centavos).

Em relação aoItem 38, a proposta foiDESCLASSIFICADApor permanecer com preço acima do valor de referência estimado pela Administração, ficando o item sem fornecedor registrado, sem prejuízo de nova licitação ou de outras providências cabíveis.

De acordo com o art. 83 da Lei 14.133/21, a existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar. A ata integral com especificações, preços e demais informações encontra-se disponibilizada para consulta na Câmara Municipal do Município de Itamarati, órgão gerenciador. O presente Extrato foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, em atendimento aos princípios da publicidade e transparência.

Itamarati-AM, em 31 de agosto de 2026.

ANTÔNIO SILVIO CAMPELO MONTEIRO Ver. Presidente.

ANTÔNIA ALINE DE FREITAS ROCHA Secretária de Administração

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