DOMAM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4185

Entende-se por priorização curricular a seleção das habilidades essenciais de cada componente curricular, consideradas indispensáveis para o desenvolvimento das competências gerais da BNCC e para a continuidade dos estudos.

3.2. Critérios para seleção das habilidades essenciais As escolas deverão priorizar habilidades que:

• sejam pré-requisitos para aprendizagens futuras;

• tenham alto impacto na formação integral (leitura, escrita, resolução de problemas, pensamento científico, argumentação);

• favoreçam integração entre componentes curriculares;

• possam ser trabalhadas em unidades de aprendizagem integradas;

• sejam consideradas estruturantes pela BNCC e pelos referenciais estaduais.

3.3. Organização do currículo priorizado As escolas deverão:

• reorganizar seus planejamentos em unidades de aprendizagem com foco nas habilidades essenciais;

Esta Instrução Normativa observa também a Resolução nº 002/2026 – CNL/CME-PF/AM, que institui a obrigatoriedade da Rotina Estruturada de Alfabetização para as turmas de 1º e 2º ano do Ensino Fundamental, devendo ser mantida e assegurada mesmo em contextos de redução de tempos escolares.

A priorização curricular não dispensa o cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual, conforme a LDB, devendo orientar o uso qualificado do tempo disponível.

• Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

• Casos omissos serão analisados pela Coordenação Pedagógica da SEMED.

• A priorização curricular tem caráter excepcional e temporário, válida para o período letivo 2026/2027. REGISTRE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário Municipal de Educação/SEMED de Presidente Figueiredo, em 31 de agosto de 2026.

• reduzir conteúdos acessórios ou de baixa relevância;

• integrar componentes curriculares quando possível;

• utilizar metodologias que otimizem o tempo pedagógico (projetos, sequências didáticas enxutas, atividades investigativas).

4. Da Gestão do Tempo Escolar

ISMAEL ELIAS DO NASCIMENTO

Secretário Muncipal de Educação Portaria nº 601/2026

ANEXO I – GUIA DE PRIORIZAÇÃO CURRICULAR

4.1. Em caso de redução de carga horária

As escolas deverão:

• reorganizar horários priorizando componentes com maior carga de habilidades estruturantes;

• garantir momentos mínimos de Língua Portuguesa e Matemática;

• assegurar continuidade de projetos essenciais (alfabetização, letramento, resolução de problemas, práticas de leitura).

4.2. Em caso de interrupção temporária As escolas deverão:

• aplicar avaliação diagnóstica ao retorno;

• reorganizar o planejamento com base nas habilidades não consolidadas;

• registrar ações de recuperação contínua.

4.3. Interrupções por falta de energia elétrica

As escolas da zona rural que enfrentarem frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica deverão reorganizar suas atividades pedagógicas conforme esta Instrução Normativa, priorizando habilidades essenciais, registrando as ocorrências e aplicando estratégias de recuperação contínua ao retorno das aulas.

1. Finalidade do Guia

Este Guia de Priorização Curricular tem como objetivo orientar escolas, gestores e professores da Rede Municipal de Educação de Presidente Figueiredo na seleção, organização e implementação das habilidades essenciais da BNCC, garantindo continuidade das aprendizagens em contextos de redução de tempos escolares, interrupções temporárias ou reorganizações do calendário.

1. Princípios Gerais da Priorização A priorização curricular deverá considerar:

• foco nas habilidades estruturantes e de maior impacto na progressão escolar;

• garantia de equidade entre escolas urbanas e rurais;

• integração entre componentes curriculares sempre que possível;

• uso eficiente do tempo pedagógico disponível;

• avaliação diagnóstica e recuperação contínua como práticas permanentes.

3. Habilidades Essenciais por Etapa da Educação Básica

5. Da Avaliação

A avaliação deverá:

• focar na consolidação das habilidades essenciais;

• utilizar instrumentos diagnósticos, formativos e contínuos;

• registrar avanços e dificuldades no diário de classe e nos relatórios pedagógicos; * evitar avaliações extensas ou de conteúdos não priorizados.

• 3.1. Educação Infantil (EI) Campos de Experiência Prioritários:

• Corpo, gestos e movimentos

• Traços, sons, cores e formas

• Oralidade e escuta

• Conviver e participar

Habilidades essenciais:

6. Das Responsabilidades

6.1. Da SEMED

• disponibilizar às escolas o Guia de Priorização Curricular (anexo);

• acompanhar e monitorar a implementação;

• oferecer formação continuada sobre reorganização curricular e avaliação.

6.2. Das Escolas

• Expressar-se por meio de gestos, movimentos, fala e produções artísticas.

• Participar de interações e brincadeiras que desenvolvam linguagem oral.

• Explorar materiais diversos para ampliar coordenação motora fina e ampla.

• Desenvolver autonomia em ações cotidianas.

• reorganizar seus planejamentos conforme esta Instrução Normativa;

• registrar ações pedagógicas e justificativas de reorganização;

• comunicar às famílias sobre eventuais mudanças no calendário e nas atividades.

6.3. Dos Professores

• planejar com foco nas habilidades essenciais;

3.2. Ensino Fundamental – Anos Iniciais (1º ao 5º ano) Língua Portuguesa

• Consolidar alfabetização e letramento (leitura, escrita, fluência).

• Produzir textos simples com coerência e adequação ao gênero.

• Desenvolver compreensão leitora em diferentes tipos de textos.

• registrar evidências de aprendizagem;

• aplicar estratégias de recuperação contínua.

7. Das Disposições Finais

Matemática

• Resolver problemas envolvendo adição, subtração, multiplicação e divisão.

• Compreender sistema de numeração decimal.

A SEMED reconhece que as frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em escolas da zona rural constituem fator recorrente que pode afetar o tempo pedagógico, devendo ser considerado na implementação das ações previstas nesta Instrução Normativa.

• Utilizar medidas de tempo, comprimento e massa em situações cotidianas.

Ciências

• Observar fenômenos naturais e registrar descobertas.

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