Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 03/09/2026 · pág. 66

DOMAM 03/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 03 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4185

Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Parintins - AM, realizada no dia 28 de agosto de 2026 no Auditório Dom Arcângelo Cerqua.

DECRETA:

Art. 1º. Ficam NOMEADOS para exercer as atribuições e a função pública de Conselheiro Tutelar Suplente do Município de Parintins, com o exercício do mandato até o dia 09 de janeiro de 2028 (Decreto nº 016/2024-PGMP), os seguintes membros:

SUPLENTES:

Considerando a Portaria nº 078/2025 – GSEMSA, que dispõe sobre a Instituição do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil-CMPMMFI e dá outras providências; Considerando o Art. 5º. da Portaria nº 078/2025 – GSEMSA, o Comitê de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil terá em sua estrutura uma Secretaria Executiva, com atribuições de coordenação, que será exercida, por representantes das Coordenações de Vigilância em Saúde, Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada, com mandato de dois anos de acordo com a escolha entre os membros, enquanto a organização dos trabalhos contará com um (a) Secretário (a) Executivo (a), que deverá ser profissional de saúde indicado pela gestão;

RESOLVE:

SALOMÃO AMARAL DOS SANTOS
ANTONIA PEREIRA PONTES
STIVEL CLEITON ROCHA DA SILVA
JOSÉ SOARES DOS SANTOS FILHO
ALESSANDRA GUIMARÃES SARMENTO

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas às disposições em contrário.

Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.

Parintins/AM, 02 de setembro de 2026.

MATEUS FERREIRA ASSAYAG Prefeito do Município de Parintins

Publicado por: Kellen Alves Dos Santos Código Identificador: A51E566B

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Processo Administrativo nº: 6/2026. Dispensa de Licitação nº: 02/2026. Contratante: Município de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa. Contratada: MUNICIPA GESTÃO CULTURAL CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.726.662/0001-81. Objeto: Inscrição de 1 (um) servidor público no curso on-line ―Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura para Municípios: a execução dos recursos do ciclo 2‖. Valor total: R$ 2.899,90 (dois mil oitocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, com substituição do instrumento de contrato na forma do art. 95, inciso I, da mesma Lei. Fonte de recursos: RP – Recursos Próprios.

Parintins, 02 de setembro de 2026.

ROZENILCE SANTOS CÉSAR

Secretária Municipal de Cultura e Economia Criativa de Parintins - SECULT

Publicado por: Andrea Silva Ferreira Código Identificador: E4F7C943

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 343 – GSEMSA.

Dispõe sobre a substituição do Secretário Executivo do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil-CMPMMFI e dá outras providências

O cidadão Clerton Rodrigues Florêncio , Secretário Municipal de Saúde, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 108/2025-PGMP, com fulcro no artigo 66 da Lei Orgânica do Município de Parintins e artigo 65, incisos IX e XXIV, Lei n.º 580/2013 – GABINETE-PGMP.

Art. 1º. NOMEAR o Sr. Thiago Sanches Cardoso – Enfermeiro da Secretaria Municipal de Saúde de Parintins, para o cargo de Secretário Executivo do Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil (CMPMMFI) para o desenvolvimento das atribuições estabelecidas no Art. 5º. da Portaria nº 078/2025 – GSEMSA , em substituição ao Enfermeiro Romário Araújo de Sousa, nomeado pela Portaria nº 107-GSEMSA.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cientifique-se; Registre-se; Publique-se.

Parintins, 01 de julho de 2026.

CLERTON RODRIGUES FLORÊNCIO

Secretário Municipal de Saúde de Parintins Decreto nº 108/2025-PGMP

Publicado por: Juliete Batalha de Souza Código Identificador: EA4D7092

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2026 – SEMED/PF

Dispõe sobre diretrizes de priorização curricular para a Rede Municipal de Educação de Presidente Figueiredo diante de interrupções e redução de tempos escolares previstas para o período 2026/2027.

1. Da Finalidade

Estabelecer orientações e critérios para a priorização curricular nas escolas da Rede Municipal de Educação de Presidente Figueiredo, considerando:

impactos do fenômeno El Niño 2026/2027 sobre a infraestrutura e funcionamento das unidades escolares;
utilização de escolas para treinamento de pessoal e locais de votação das eleições de 2026;
frequentes interrupções no fornecimento de energia elétrica em escolas da zona rural;
possíveis reduções de carga horária, interrupções temporárias ou reorganizações do calendário escolar.

A presente Instrução Normativa visa garantir a continuidade das aprendizagens essenciais, a equidade entre escolas e o cumprimento da BNCC mesmo em contexto de contingência.

2. Dos Princípios Orientadores

A priorização curricular deverá observar:

Direito à aprendizagem e ao desenvolvimento integral dos estudantes.
Habilidades estruturantes da BNCC como eixo central do planejamento.
Progressão contínua das aprendizagens, evitando lacunas críticas.
Flexibilidade pedagógica com foco em competências essenciais.
Equidade entre escolas, garantindo que todas sigam critérios comuns.
Registro e monitoramento das ações pedagógicas.

3. Da Priorização Curricular

3.1. Conceito