DOMPA 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4084

Art. 1º - Fica concedido um mês , SETEMBRO/2026 - LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE, ao servidor, MARCILENE DA SILVA PORTIL ARAÚJO, ocupante do cargo de provimento efetivo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada no Almoxarifado.

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Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete da Secretária, em 31 de agosto de 2026.

CLEIDIANE SILVA DE PAULA Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Vanda Maria da Silva Santos Souza Código Identificador: 207C1F66

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2026-PMDE – PROC. ADMINISTRATIVO Nº 01006001/26/ - PROC. LICITATÓRIO Nº 9/2026-060702

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, o Sr. GERSILON SILVA DA GAMA, Prefeito Municipal, HOMOLOGA o Processo Licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP com o objeto : CONSTITUIÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, CONSISTENTE NO LICENCIAMENTO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE EM ARQUITETURA CLIENTE-SERVIDOR (ONPREMISE/ INSTALÁVEL) PARA SOLUÇÃO INTEGRADA DE GESTÃO PÚBLICA (SIAFIC), COM CAPACIDADE DE EXECUÇÃO EM SERVIDOR DEDICADO EM NUVEM DE PROPRIEDADE E SOB GESTÃO EXCLUSIVA DA CONTRATANTE, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU/PA E DE SEUS RESPECTIVOS FUNDOS MUNICIPAIS. O ESCOPO INCLUI AS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E INTRÍNSECAS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO INTEGRAL DE DADOS HISTÓRICOS LEGADOS, SUPORTE TÉCNICO E TREINAMENTO, A FIM DE EXECUTAR E INTEGRAR OS MÓDULOS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, CONTABILIDADE, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO E GESTOR DE NOTAS FISCAIS, COM PLENA ADERÊNCIA AO PCASP E GERAÇÃO NATIVA DE REMESSAS OBRIGATÓRIAS AO SISTEMA E-CONTAS DO TCM/PA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTIMADAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO I DO EDITAL, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação, publicado dia 03/09/2026 no quadro de avisos da prefeitura, tendo como vencedora do certame a empresa: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 02.288.268/0001-04, com valor total de R$ 167.999,40 (cento e sessenta e sete mil e novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).

03/09/2026

GERSILON SILVA DA GAMA

Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: 0A62E52F

COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260437

Publicado no quadro de avisos da PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU no dia 02 de setembro de 2026.

ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 007/2026-FME CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU, CNPJ: 22.953.681/0001-45

CONTRATADA(O): SANTA ROSA CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 17.942.130/0001-46

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA, PARA EXECUÇÃO INDIRETA, TIPO MENOR PREÇO, POR MEIO DE EMPREITADA GLOBAL DE MÃO DE OBRA, MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAL NECESSÁRIOS, OBJETIVANDO A CONCLUSÃO DE OBRAS INACABADAS, REPACTUADAS POR MEIO DO TERMO DE COMPROMISSO/CONVÊNIO Nº 16554, REFERENTE A UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE), PADRÃO FNDE – TIPO B, NO BAIRRO CHINESA, MUNICIPIO DE DOM ELISEU-PA.

VALOR TOTAL: R$ 5.541.533,75 (cinco milhões, quinhentos e quarenta e um mil, quinhentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos)

VIGÊNCIA: 27 de agosto de 2026 a 27 de agosto de 2027 DATA DA ASSINATURA: 27 de agosto de 2026

GERSILON SILVA DA GAMA Prefeito Municipal

Publicado por: Veronica Silva da Costa Código Identificador: BB71FA3F

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE DOM ELISEU PORTARIA Nº 0066/2026- IPSEMDE _APIN

Dispõe sobre reversão do benefício de Aposentadoria Por Invalidez do servidor ALBERTO MAGNO PEREIRA AIRES, concedido pela Portaria nº 00010/IPSEMDE-AP-INVALIDEZ/2019, e dá outras providências.

O Senhor. JOÃO DE DEUS DE AQUINO , Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Dom Eliseu – IPSEMDE, nomeado através do Decreto Municipal nº 010/2025/GP, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 32, § 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 011/2017 e demais disposições vigentes aplicáveis à espécie no uso de suas atribuições legais, e, Considerando o Laudo Médico Pericial onde foi constatada a cessação da incapacidade após procedimento médico pericial, nos termos do art. 32, caput, da Lei Complementar nº 011/2017, estando o servidor apto ao retorno de suas atividades;

RESOLVE:

Art. 1º REVERTER a Aposentadoria por Invalidez do servidor ALBERTO MAGNO PEREIRA AIRES , portador do RG nº xx490xx - SSP/PA e do CPF nº xxx.533.772-xx, Professor com Pós Graduação, considerando o que consta no Processo Administrativo do IPSEMDE nº 2019.03.09361P, e Laudo Médico Pericial emitido em 28 de agosto de 2026.

Art. 2º Deverá o segurado ALBERTO MAGNO PEREIRA AIRES, apresentar-se ao seu órgão de origem para retornar às suas atividades, conforme § 2º do art. 32 da Lei Complementar nº 011/2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Dom Eliseu/PA, 01 de setembro de 2026.

JOÃO DE DEUS DE AQUINO

Presidente do IPSEMDE Decreto nº 010/2025.

Publicado por: Joao de Deus de Aquino Código Identificador: 88E0C641

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