DOMPA 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4084

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁ

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO ATO PRORROGAÇÃO DE ARP

1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20250675

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 20250675-01 PREGÃO/PRESCRIÇÃO Nº: 8.2025-019-SRP

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, CNPJ nº 83.211.433/0001-13, com sede Rua Pedro Soares de Oliveira, S/N – Colegial – Goianésia do Pará, CEP: 68639000, neste ato representado por DELANDES FERREIRA DE SÁ, SECRETÁRIO DE OBRAS.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 20250675 cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE PNEUS, CÂMARAS E PROTETORES COM MONTAGEM PARA ATENDER A FROTA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO

1.2. A vigência é prorrogada por mais 12 meses, a partir de 21/08/2026 até 21/08/2027.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO SALDO REMANESCENTE 2.1. A prorrogação abrange apenas o saldo remanescente dos itens registrados, conforme justificativa técnica constante no Processo 8.2025-019-SRP.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços originária, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

4.1. Incumbirá à Administração Pública providenciar a publicação do extrato deste instrumento, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

Goianésia do Pará, 03 de setembro de 2026.

DELANDES FERREIRA DE SÁ -

Secretária Municipal de Obras

Publicado por: Lucas Barros Souza Código Identificador: ACFB8B96

ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE CONTRATO

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 13/2026 . Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado do tipo split.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13.3/2026-PMI . Vigência: 28/08/2026 até 28/08/2027. Contratada: NORTE ENTERPRISE E EMPREENDIMENTOS LTDA -CNPJ nº 44.352.691/0001-68. Valor Global: R$ 5.144,00 . Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, Ordenador: Roberto Pina Oliveira.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13.4/2026-PMI . Vigência: 28/08/2026 até 28/08/2027. Contratada: SEBASTIÃO Q. FERREIRA-ME -CNPJ nº 07.137.759/0001-60. Valor Global: R$ 9.582,00 . Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, Ordenador: Roberto Pina Oliveira.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13.5/2026-PMI . Vigência: 28/08/2026 até 28/08/2027. Contratada: VERTYS SOLAR LTDA - CNPJ nº 04.116.210/0001-09. Valor Global: R$ 19.715,84 . Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, Ordenador: Roberto Pina Oliveira.

ROBERTO PINA OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Igarapé-Miri

Publicado por: Daniele Pinheiro Correa Código Identificador: 60C78FED

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ-MIRI EXTRATO DE CONTRATO

Origem: PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 13/2026 . Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de aparelhos de ar condicionado do tipo split.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 13.1/2026-PMI . Vigência: 28/08/2026 até 28/08/2027. Contratada: ALCANCE VIBE LTDA - CNPJ nº 20.819.329/0001-96. Valor Global: R$ 3.500,00 . Contratante: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri, Ordenador: Roberto Pina Oliveira.

ROBERTO PINA OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Igarapé-Miri

Publicado por: Daniele Pinheiro Correa Código Identificador: C3107318

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO MUNICIPAL N° 121/2026/GAB/PMI, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026.

Disciplina os horários de funcionamento dos estabelecimentos, empreendimentos ou atividades nas áreas da cultura, esporte, lazer e diversão, de caráter privado, no período da "Festividade de Nossa Senhora de Nazaré de Vila Maiauatá", município de Igarapé-Miri/Pará, entre os dias 04 de setembro a 08 de setembro de 2026.

O Prefeito de Igarapé-Miri/PA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. artigo 98, V, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que no período do dia 30 de agosto a 08 de setembro do presente ano, haverá diversos eventos festivos na Vila Maiauatá, em razão da "Festividade de Nossa Senhora de Nazaré", padroeira daquela localidade.

CONSIDERANDO que se trata de uma festividade religiosa centenária, representando uma tradição de suma importância para a comunidade local, e nesse período, a Vila Maiauatá atraí e recebe uma quantidade significativa de pessoas, para participarem dos festejos religiosos e profanos, os quais passam a ocorrer com maior frequência, além da necessidade de estender os horários dos eventos festivos, de divertimentos e de lazer.

CONSIDERANDO que a "Festividade de Nossa Senhora de Nazaré", funciona como impulsionadora da tradição cultural e da economia locais, oportunidades nas quais os promotores de eventos, comerciantes, empresários, proprietários de estabelecimentos que oferecem serviços de diversão e lazer, pessoas que trabalham no comércio informal, e quem realiza atividades similares, aproveitam para garantir maior renda com a comercialização de seus serviços e produtos, o que representa fomento à economia local.

CONSIDERANDO, ainda, que também é dever do Poder Público municipal assegurar a manutenção da ordem pública e garantir a segurança, a organização e o bem-estar da população local e dos visitantes durante esse momento festivo.

DECRETA :

Art. 1º - Durante o período entre os dias 04 a 08 de setembro de 2026, os bares, casas de shows e eventos e outros estabelecimentos ou ambientes similares, públicos e privados, localizados na Vila Maiauatá, Distrito de Igarapé-Miri/Pará, poderão funcionar até os seguintes horários:

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