DOMPA 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Pará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4084

2.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato por 60 dias, conforme Cronograma FísicoFinanceiro reprogramado em anexo.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO

3.1. O prazo de execução que que se encerra dia 22 de agosto de 2026, fica prorrogado por 60 dias, finalizando-se dia 22 de outubro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta de recursos específicos consignados no Exercício 2026 Projeto 1213.15.452.0601.1.029 – Ampliação da rede de abastecimento de água. Expansão do Sistema de Abastecimento em Comunidades e Bairros.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições constantes no contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

CLÁUSULA SEXTA –DA PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.

CLÁUSULA SÉTIMA – DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. E, por assim estarem justas e contratadas, as partes, por seus representantes legais, assinam o presente Termo Aditivo nº 01 , em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só e jurídico efeito, perante as testemunhas abaixo-assinadas, a tudo presentes.

Origem: Pregão Nº 060-2026-PE. Objeto: aquisição de produtos asfálticos para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Itaituba-PA. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA. Contrato Nº: 20260234. Contratada(O): DISBRAL - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE ASFALTO LTDA. Valor total: R$ 26.096.500,00 (vinte e seis milhões, noventa e seis mil, quinhentos reais). Vigência: 31 de agosto de 2026 a 31 de agosto de 2027. Data da assinatura: 31 de agosto de 2026.

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: A078A094

MUNICÍPIO DE ITAITUBA TERMO DE APOSTILAMENTO

TERMO DE APOSTILAMENTO/2026

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 05.138.730/0001-77, com sede na Rodovia Trans. km 01,1525, Floresta, (Centro Administrativo Municipal), Município de Itaituba, Estado do Pará, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Nicodemos Alves de Aguiar , brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº 5592590 PC/PA, e do CPF nº 195.151.112-34, domiciliado e residente neste município;

CONTRATADA: JKR CONSTRUTORA E CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA, 46.711.374/0001-16, com sede na R Triunvirato, nº 405, Bairro Cidade Velha, 66.020-645, Belém-PA, devidamente representada pelo Sr. Mauro Sergio Vieira Matos;

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Licitatório. IL Nº 001/2026, CONTRATO nº 20260144;

Itaituba-PA, 21 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA Contratante

M C R SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA

Contratado(A)

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: C1D5472A

MUNICÍPIO DE ITAITUBA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2026-PE

Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. NICODEMOS ALVES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL, HOMOLOGOU a adjudicação de aquisição de suprimentos de impressoras para atender as necessidades das Secretarias do Município de Itaituba-PA, referente ao Pregão Eletrônico nº 053/2026-PE,no que tange os itens: 01, 02, 03, 04, 05 e 07 no valor total de R$ 29.015,00 para o licitante W. D. LIRA MARTINIANO LTDA; os itens: 06 e 08 no valor total de R$ 11.436,97 para o licitante I A MACHADO COMERCIO-ME. Nos termos e condições do referido procedimento legal.

Itaituba-PA, 03 de setembro de 2026 –

RONISON AGUIAR HOLANDA,

OBJETO: contratação de empresa especializada na prestação de serviço técnico de assessoria e consultoria na gestão, acompanhamento, execução e prestação de conta dos recursos oriundos da lei nº 14.399 de 8 de julho de 2022 (política nacional ALDIR BLANC de fomento à cultura), destinado a atender a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Itaituba, pelo período de 06 (seis) meses.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136, IV, da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente apostilamento, cujo objetivo é a alteração da dotação orçamentária prevista no instrumento. Dessa forma, o contrato passa a ter nova dotação orçamentária conforme abaixo:

Onde se lê:

Atividade 13.392.1006.2.032 – Ações Políticas Nacional Cultura Viva e Premiações Culturais; Fonte de recurso: 1719000; FINALIDADE - 3.3.90.31.00 – Premiações Cult. Art. Cient. Desp. e outras; RECURSO: Transferência Aldir Blanc Cultura L14.399/2022 Leia-se:

Atividade 13.392.1006.2.031 – Ações cust. Estrutura ações admi Política Nac. Cultura – artº 5 § único, II – Lei 14.399/22 Ações de custeio da estrutura das ações administrativas da política Nacional da Cultura – art. 5º, § único, II da lei nº 14.399/2022; Fonte de Recurso: 17190000; FINALIDADE: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; RECURSO: Transferência Aldir Blanc Cultura – Lei nº 14.399/2022.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas e condições pactuadas no Contrato administrativo que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo de Apostilamento.

Pregoeiro.

Publicado por: Tania de Souza Menezes Código Identificador: F430D7C4

MUNICÍPIO DE ITAITUBA EXTRATO DE CONTRATO

DA PUBLICAÇÃO: Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento nos termos e condições previstas na Lei nº 14.133/21.

Itaituba-PA, 26 de agosto de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

Contratante

EXTRATO DE CONTRATO

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