DOMPA 04/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Para
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Pará , 04 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XVII | Nº 4084
A Prefeitura Municipal de Novo Repartimento – PA , por intermédio da Leiloeira Administrativa, designada pela Portaria nº 1977/2026, torna pública a SUSPENSÃO do Leilão Eletrônico nº 001/2026PMNR , cuja sessão pública encontrava-se designada para o dia 19 de outubro de 2026, às 09h00min , no Portal de Compras Públicas.
A suspensão ocorre em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0801973-04.2026.8.14.0123, em trâmite perante a Vara Única da Comarca de Novo Repartimento/PA , que determinou a imediata suspensão do certame e de todos os atos dele decorrentes, até ulterior deliberação judicial .
Objeto: Alienação onerosa de bens imóveis integrantes do patrimônio do Município de Novo Repartimento/PA, compreendendo 14 (quatorze) lotes distintos , mediante Leilão Eletrônico. Eventuais informações acerca da retomada do procedimento serão oportunamente divulgadas nos meios oficiais.
Novo Repartimento – PA, 03 de setembro de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 03 dias do mês de setembro de 2026.
VALDIR LEMES MACHADO Prefeito Municipal
Este Decreto foi registrado na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro 2015.
MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA
Secretária Municipal de Gabinete e Administração
Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: F5401FDB
AILZA DE JESUS COSTA
Leiloeira Administrativa Portaria nº 1977/2026
Publicado por: Marcos Paulo Alves Souza Código Identificador: 11A80426
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026.
DECRETO MUNICIPAL Nº 042, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO E NAS SEDES ADMINISTRATIVAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO , Estado do Pará, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e, com fundamento no art. 93, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento, promulgada em 22 de dezembro de 1.993.
CONSIDERANDO que o dia 07 de setembro de 2026 (segunda-feira) é feriado nacional, alusivo ao Dia da Independência do Brasil, no qual se realizará desfile cívico;
DECRETA:
Art. 1ºFica decretado ponto facultativo, no dia 08 de setembro de 2026 (terça-feira), nas dependências da sede administrativa da Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, bem como nas sedes administrativas das Secretarias Municipais. O expediente normal será retomado no dia 09 de setembro de 2026 (quarta-feira).
Art. 2ºOs serviços públicos considerados essenciais, tais como limpeza urbana, infraestrutura, vigilância patrimonial, bem como os atendimentos de urgência e emergência no Hospital Municipal e na Unidade de Pronto Atendimento – UPA e Comissão Permanente de Licitação – não serão alcançados pelo disposto neste Decreto, devendo funcionar regularmente para garantir a continuidade e a eficiência da prestação dos serviços à população.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
RETIFICAÇÃO DE PORTARIA
Retifica a Portaria nº 2624/2026, publicada no site da FAMEP, referente ao Código Identificador: 9D414A2C, no dia 03/09/2026, Edição 4083.
Onde se lê: Art.1º Conceder a servidora municipal Sra. MARINALVA CIRIACO MONTEIRO, matricula nº 3743, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Leia-se: Art.1º Conceder a servidora municipal Sra. MARINALDA CIRIACO MONTEIRO, matricula nº 38433, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, licença-prêmio, com remuneração correspondente ao cargo efetivo.
Novo Repartimento/PA, 03 de setembro de 2026.
MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA Secretária Municipal de Gabinete e Administração Portaria nº 1935/2026
Publicado por: Andressa Depré Lima Código Identificador: AD99FA3A
SECRETARIA DE GABINETE PORTARIA Nº 2683-2026: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS
PORTARIA N° 2683/2026 – GP Novo Repartimento/PA, 03 de Setembro de 2026
Dispõe sobre a designação de gestor e fiscais de contrato.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTOESTADO DO PARÁ , no uso de suas atribuições legais, que lhe são , conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento e, nos termos da Lei 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de Gestor e Fiscais, relativo ao Contrato nº 20260619, Pregão Eletrônico nº 9.2026-006SMS, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com a empresa L M SANTOS MUNIZ COMERCIO LTDA (CNPJ nº 34.638.680/0001-95), cujo objeto é a futura e eventual aquisição de materias de limpeza, higienização,
www.diariomunicipal.com.br/famep 172