DOMAM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4183
Apuí/AM, especialmente quanto aos procedimentos relacionados ao exercício da atividade legislativa, bem como à análise e eventual atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município, conforme solicitação formalizada por meio do Ofício nº 031/2026-Presidência;
E, DEMAIS ORGÃOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.
Art. 2º - Fica autorizada às despesas decorrentes desta Portaria, que ocorrerão à conta da dotação orçamentária especifica do Poder Legislativo, na quantidade de 02 (DUAS) DIÁRIAS , DIÁRIAS DENTRO DO ESTADO, com valor de R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) perfazendo um total de R$ 1.100,00 (MIL E CEM REAIS) , conforme valores fixados na Lei Municipal nº 518, de 19 de abril de 2024.
Art. 3º - Após o retorno, o beneficiário autorizado nos termos desta Portaria deverá apresentar relatório de participação, material fotográfico, e demais comprovantes de locomoção, estadia e alimentação, para a prestação de contas junto ao Tribunal de Contas - TCE.
Art. 4° Fica vedada a concessão de novas diárias ao beneficiário, que não prestar conta de viagem, conforme o Art. 3º parágrafos 6º e 7º da Lei Municipal nº 518, de 19 de abril de 2024.
Art. 5º – Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
MUNICÍPIO DE APUÍ, ESTADO DO AMAZONAS, SALA DE REUNIÕES DA MESA DIRETORA EM 26 DE AGOSTO DE 2026.
VER. BRUNO JOSÉ DE MORAIS Presidente da Câmara Municipal de Apuí/AM
VER. JUVENAL BELO DA HORA
Vice Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí /AM
VER. ÉBER JOSÉ DA SILVA
1º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí/AM
VER. JONAS NEVES DE CASTRO
2º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apuí /AM
Registrada e publicada no hall de entrada da Câmara Municipal de Apuí/AM, em data supra.
Publicado por: Dhiodines Fabricio Souza da Costa Código Identificador: 60977004
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE
CAMARA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE PORTARIA Nº 048/GP/CMATN/2026.
Dispõe sobre férias de servidor e dá outras providências.
O Vereador VALDECI DA SILVA BARROS , Presidente da Câmera Municipal de Atalaia do Norte/AM, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei;
RESOLVE:
Art. 1º.CONCEDER ao (a) servidor (a) JULIANE RAMOS DE ALMEIDA, matricula Nº 259-1, 30 (trinta) dias de férias referente ao exercício de 2025, a partir de 01 setembro, de 2026.
Art. 2º. DETERMINAR que o Setor Pessoal providencie as devidas anotações na ficha cadastral do (a) servidor (a).
Art. 3º. DETERMINAR a Secretaria de Finanças o pagamento de 1/3 de salário férias ao (a) referido (a) servidor (a), a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente portaria.
Art. 4º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE - AM, 31 DE AGOSTO DE 2026.
VALDECI DA SILVA BARROS Presidente
OBS: Esta Portaria foi publicada e afixionada nos anais desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 91, § 1º da Lei Orgânica Municipal.
Publicado por: Eudismar Honório Gimaque Código Identificador: 2729AC71
CAMARA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE PORTARIA Nº 049/GP-CMATN/2026
Dispõe sobre férias de servidor e dá outras providências.
O Vereador VALDECI DA SILVA BARROS , Presidente da Câmera Municipal de Atalaia do Norte/AM, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei; RESOLVE:
Art. 1º.CONCEDER ao (a) servidor (a) ALEXANDRE ERMINIO MARUBO, matricula nº 250-2 , 30 (trinta) dias de férias referente ao exercício de 2025, a partir de 01 Setembro, de 2026.
Art. 2º. DETERMINAR que o Setor Pessoal providencie as devidas anotações na ficha cadastral do (a) servidor (a).
Art. 3º. DETERMINAR a Secretaria de Finanças o pagamento de 1/3 de salário férias ao (a) referido (a) servidor (a), a fim de que possa dar cumprimento às determinações da presente portaria.
Art. 4º . Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Cientifique-se, Cumpra-se e Publique-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ATALAIA DO NORTE - AM, 31 DE AGOSTO DE 2026.
VALDECI DA SILVA BARROS Presidente
OBS: Esta Portaria foi publicada e afixionada nos anais desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 91, § 1º da Lei Orgânica Municipal.
Publicado por: Eudismar Honório Gimaque Código Identificador: D1800511
ESTADO DO AMAZONAS CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO LEGISLATIVO Nº 158/2026
DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Concede o Título de Cidadão de Careiro da Várzea ao senhor BIBIANO FERNANDES DA COSTA FILHO e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREIRO
DA VÁRZEA , usando das atribuições que lhe conferem o art. 34, IV, da Lei Orgânica Municipal e o art. 51, II, d, do Regimento Interno do Poder Legislativo, Faz saber que o Plenário APROVOU e fica promulgado o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1ºFica concedido o Título de Cidadão de Careiro da Várzea ao senhor BIBIANO FERNANDES DA COSTA FILHO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município de Careiro da Várzea e à sua população.
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