DOMAM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Amazonas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4183

§ 1º O(A) Gestor(a) deverá participar obrigatoriamente das formações, reuniões, orientações técnicas e demais atividades institucionais promovidas ou determinadas pela SEMED.

§ 2º O(A) Gestor(a) será corresponsável pelos resultados educacionais da respectiva unidade escolar, sem prejuízo das demais responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 2º - CONCEDER ao servidor em tela o pagamento de 22 (vinte e duas) diárias, conforme estabelecido pela legislação vigente, na forma do anexo único da Lei Municipal nº 453/2025.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Art. 6º O exercício da função fica condicionado à assinatura, pelo(a) servidor(a), do Termo de Aceite, Compromisso e Entrada em Exercício e da Declaração de Disponibilidade e Compatibilidade de Horários, bem como à manutenção dos requisitos exigidos pelo Edital nº 001/2026 durante o período de exercício da função.

Art. 7º O(A) Gestor(a) Escolar exercerá a função pelo período previsto no Decreto Municipal nº 055/2026/GABPRE/PME, contado a partir da entrada em efetivo exercício, observadas as hipóteses de avaliação, recondução, vacância, substituição, afastamento ou cessação previstas na regulamentação aplicável.

Art. 8º O afastamento, destituição, vacância ou cessação do exercício da Função Gratificada de Gestor Escolar implicará a interrupção do pagamento da respectiva gratificação, observadas as disposições legais e regulamentares pertinentes. O próprio Decreto nº 055/2026 estabelece essa consequência.

Art. 9º A Secretaria Municipal de Educação – SEMED e os demais órgãos competentes da Administração Municipal adotarão as providências necessárias ao registro funcional, à entrada em exercício e ao cumprimento desta Portaria.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita do Município de Eirunepé, Estado do Amazonas, 01 de setembro de 2026.

ÁUREA MARIA ESTER ALVES MARQUES

Prefeita do Município de Eirunepé

Publicado por: Imária Alexsandra Das Neves Pissolato Código Identificador: F73A00BF

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE ENVIRA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0173, DE 06 DE AGOSTO DE 2026.

Dispõe sobre a autorização e concessão de diárias administrativas.

O PREFEITO DE ENVIRA EM EXERCÍCIO, JAMES PINHEIRO DE FRANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem a Lei e,

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 453/2025 de 02/09/2025 que dispõe sobre a revisão dos valores das diárias concedidas aos agentes políticos, agentes públicos, servidores e colaboradores no âmbito do Poder Executivo Municipal,

CONSIDERANDO o MEMO 223-B/2026. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR a concessão de diárias a servidora da Secretaria Municipal de Administração, Kíssia Mendes da Silva , matricula 83842, em virtude de seu deslocamento a cidade de Manaus no período de 07/08 a 28/08/2026, com a finalidade realizar pregões e demais serviços pertinentes ao Setor de Licitação da Prefeitura de Envira.

Envira-Am, 06 de agosto de 2026.

JAMES PINHEIRO DE FRANÇA Prefeito Municipal em Exercício

Publicado por: Maria Nicélia Páscoa Bezerra Código Identificador: 3F38838E

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE GUAJARÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 020/2026

AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 020/2026

A Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal do Guajara/Am, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que, em razão das alterações a serem promovidas no Termo de Referencia do Pregão Presencial SRP nº 020/2026, destinado ao Registro de Preços para a quisição de insumos hospitalares destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Guajará/AM, conforme especificações e quantitativos constantes do Termo de Referência , fica suspensa para retificação editalícia e sua reabertura será conforme segue:

Nova data de abertura da sessão pública: 16/09/2026, às 09h00 (horário de Rio Branco/Ac.).

LOCAL : Prefeitura Municipal de Guajará-AM, na sala Comissão de Contratação - CCPG, sito a rua Turíbio de Oliveira, s/n - Centro, bairro Ginásio no Município de Guajará - AM. O Edital poderá ser baixado no site https://guajara.am.gov.br/ , solicitado no e-mail: [email protected] ou disponível no setor de licitação no endereço acima citado, sendo que, os interessados deverão esta de posse de um Pen Drive, no horário de 08:00 às 12:00 h. A Prefeitura Municipal de Guajará, reserva-se ao direito de, a todo e qualquer tempo, desistir, revogar, adiar, ou mesmo anular, total ou parcialmente, esta licitação, sem que isso represente direito dos interessados a qualquer pedido de indenização, reembolso ou compensação de valores.

As demais condições do edital permanecem inalteradas.

Guajara – Am., 31 de agosto de 2026.

DILENA RODRIGUES DE PAULA Agente de Contratação

Publicado por: Dilena Rodrigues de Paula Código Identificador: 357467AC

ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE HUMAITÁ

GABINETE DO PREFEITO E X T R A T O

Processo Administrativo nº. 763/2026

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