DOMAM 01/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 01 de Setembro de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4183
ESTADO DO AMAZONAS MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
GABINETE DO PREFEITO RGF-ANEXO 01 | TABELA 1.0 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PERÍODO DE REFERÊNCIA: 1º SEMESTRE
Relatório de Gestão Fiscal Simplificado Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá - AM (Poder Executivo) CNPJ: 04532057000192 Exercício: 2026
Período de referência: 1º semestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
| Despesa com Pessoal Despesa Exec DESPESAS E LIQUIDADA |
utada com Pe XECUTADA S |
ssoal S (Últimos 1 |
2 Meses) | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NO |
|||||||||||
| TOTAL (ÚLTIMOS MESES) (a) |
PROCESSADOS (b) 12 |
||||||||||
| Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) - |
- | - | - | - | - - |
- | - | - - |
- | - | - |
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 11.352.905,21 |
7.883.442,12 | 7.866.681,74 | 7.946.784,7 | 1 7.956.200,2 | 1 21.487.634,49 5.340.486,2 | 4 5.901.866,6 | 6 9.282.132,70 | 9.258.950,05 9.150.057,17 | 9.164.098,14 | 112.591.239,44 | |
| Pessoal Ativo 11.347.909,16 |
7.880.088,82 | 7.863.328,44 | 7.943.431,4 | 1 7.952.846,9 | 1 21.482.638,44 5.336.926,9 | 4 5.898.307,3 | 6 9.278.573,40 | 9.255.390,75 9.148.118,87 | 9.158.917,84 | 112.546.478,34 | |
| Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 11.347.909,16 |
7.880.088,82 | 7.863.328,44 | 7.943.431,4 | 1 7.952.846,9 | 1 21.314.089,27 5.336.926,9 | 4 5.717.052,9 | 1 8.900.257,96 | 9.074.136,61 9.148.118,87 | 9.158.917,84 | 111.637.105,14 | |
| Obrigações Patronais | 168.549,17 | 181.254,45 | 378.315,44 | 181.254,14 | 909.373,20 | ||||||
| Pessoal Inativo e Pensionistas 4.996,05 |
3.353,30 | 3.353,30 | 3.353,30 | 3.353,30 | 4.996,05 3.559,30 |
3.559,30 | 3.559,30 | 3.559,30 1.938,30 |
5.180,30 | 44.761,10 | |
| Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.996,05 |
3.353,30 | 3.353,30 | 3.353,30 | 3.353,30 | 4.996,05 | 23.405,30 | |||||
| Pensões | 3.559,30 | 3.559,30 | 3.559,30 | 3.559,30 1.938,30 |
5.180,30 | 21.355,80 | |||||
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) |
|||||||||||
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente | |||||||||||
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 297.951,07 |
20.098,04 | 20.098,04 | 20.355,77 | 20.098,05 | 1.731.404,99 17.864,93 | 17.864,93 | 1.557.382,62 | 529.344,45 525.441,09 |
529.223,44 | 5.287.127,42 | |
| Indenizaçõespor Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | |||||||||||
| Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração | 1.435.593,43 | 1.435.593,43 | |||||||||
| Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração |
|||||||||||
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | |||||||||||
| Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11) 238.073,00 |
240.090,37 | 1.539.517,69 | 511.479,52 507.805,25 |
511.587,60 | 3.548.553,43 | ||||||
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) 59.878,07 |
20.098,04 | 20.098,04 | 20.355,77 | 20.098,05 | 55.721,19 17.864,93 |
17.864,93 | 17.864,93 | 17.864,93 17.635,84 |
17.635,84 | 302.980,56 | |
Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
|||||||||||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 11.054.954,14 |
7.863.344,08 | 7.846.583,70 | 7.926.428,9 | 4 7.936.102,1 | 6 19.756.229,50 5.322.621,3 | 1 5.884.001,7 | 3 7.724.750,08 | 8.729.605,60 8.624.616,08 | 8.634.874,70 | 107.304.112,02 |
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
| Apuração do Cumprimento do Limite Legal | DTP e Apuração do Cumprimento |
do Limite Legal |
|---|---|---|
| Valor | % sobre a RCL Ajustada | |
| DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal | - | - |
| RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) | 224.479.993,61 | |
| (-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) | 5.000.000,00 | |
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) | 7.001.110,00 | |
| (-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) | 6.215.632,20 | |
| (-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais | ||
| = RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) | 206.263.251,41 | |
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) | 107.304.112,02 | 52,02 |
| LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 111.382.155,76 | 54,00 |
| LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 105.813.047,97 | 51,30 |
www.diariomunicipal.com.br/aam 157