DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182
| Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º) |
139.854,00 | 238.582,06 | 125.997,84 | 117.271,95 | 122.463,34 123.236,50 |
137.521,98 | 131.351,62 | 127.695,12 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 1.263.974,41 | 0,00 |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Outras Deduções Constitucionais ou Legais |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) |
7.559.987,57 | 8.839.561,56 | 8.208.550,81 | 10.556.579,33 | 10.753.736,70 10.819.855,11 |
11.697.524,23 | 11.020.601,22 | 10.591.554,18 | 13.344.037,74 | 10.446.491,87 | 12.725.078,81 | 126.563.559,13 | 2.634,03 |
|RGF-Anexo 01| Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal||||||
|---|---|---|---|---|---|
|||DTP e Apuraçã|o do Cumprimento do Limite L|egal||
|Apuração do Cumprimento do Limite Legal||Valor|% sobre|a RCL Ajustada||
|DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal||-|-|||
|RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)||218.618.614,11||||
|(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)||4.450.000,00||||
|(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)||0,00||||
|(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)||3.552.269,10||||
|(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais||0,00||||
|= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)||210.616.345,01||||
|DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)||126.566.193,16|60,09|||
|LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)||113.732.826,31|54,00|||
|LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)||108.046.184,99|51,30|||
|LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)||102.359.543,68|48,60|||
|RGF-Anexo 01| Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal||||||
|Notas Explicativas|Valores
31/12/2025|||||
|Notas Explicativas|-|||||
|Notas Explicativas||||||
|RGF-Anexo 01| Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
||||||
|Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP||||||
|Ttói d Rt Liit d D Ttl
Exercício de Descumprimento do Limite
Exercício do Primeiro Período Seguinte|||Exercício do Segundo Períod|o Seguinte||
|rajera e eorno ao me a espesa oa
com Pessoal
No Quadrimestre/Semestre
Primeiro Período Seguinte
|||Segundo Período Seguinte|||
|Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d)
(1/3*c)|=
Limite (e) = (b-d)|% DTP (f)|Redutor Residual (g) = (f-a)|Limite (h) = (a)|% DTP (i)|
|Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total
com Pessoal
-
-
-
-|-|-|-|-|-|
|Valores Percentuais||||||
|RGF-Anexo 01| Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal||||||
|Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)|||P
P|ercentual
ercentual||
|Parâmetrospara Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)|||-|||
|Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)||||||
|DTP em 2021 (X) (%)||||||
|Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)||||||
|Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)||||||
|RGF-Anexo 01| Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)|Apuração da
|Trajetória de
|Retorno ao Lim
|ite da DTP (ar
|t. 15 da LC 178/
|2021)
|||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
||2021|2022|2023|2024|2025|2026|2027|2028|2029|2030|2031|2032|
|Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)|-|-|-|-|-|-|-|-|-|-|-|-|
|RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL
(V)|||||||||||||
|DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)|||||||||||||
|% DTP (VI / V)|||||||||||||
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