Diário Oficial dos Municípios do Amazonas · 31/08/2026 · pág. 159

DOMAM 31/08/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Amazonas

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Amazonas , 31 de Agosto de 2026 • Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas • ANO XVIII | Nº 4182

LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
**RGF-Anexo 01	Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal**
Notas Explicativas	Valores 31/12/2025
Notas Explicativas	-
Identificação do Quadrimestre emque Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
**RGF-Anexo 01	Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal**
Notas Explicativas	Valores 31/12/2025
Notas Explicativas	-
Identificação do Quadrimestre emque Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
**RGF-Anexo 01	Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado**
Notas Explicativas	Valores 31/12/2025
Notas Explicativas	-
Notas Explicativas

|RGF-Anexo 02| Tabela 2.0 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Estados, DF e Municípios||||| |---|---|---|---|---| ||Cálculo da Dívida Consolidada Líquida|||| |Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida||SALDO DO EXERCÍCIO DE 2025||| ||SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR|Até o 1º Quadrimestre|Até o 2º Quadrimestre|Até o 3º Quadrimestre| |Dívida Consolidada|-|-|-|-| |DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)|5.992.055,38|7.261.960,89|6.848.037,84|13.343.611,17| |Dívida Mobiliária|0,00|0,00|0,00|0,00| |Dívida Contratual|2.680.476,10|3.950.381,61|3.536.458,56|10.032.031,89| |Empréstimos|0,00|0,00|0,00|0,00| |Internos|0,00|0,00|0,00|0,00| |Externos|0,00|0,00|0,00|0,00| |Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios|0,00|0,00|0,00|0,00| |Financiamentos|0,00|256.373,38|66.082,17|18.509,36| |Internos|0,00|256.373,38|66.082,17|18.509,36| |Externos|0,00|0,00|0,00|0,00| |Parcelamento e Renegociação de Dívidas|0,00|0,00|0,00|0,00| |De Tributos|0,00|0,00|0,00|0,00| |De Contribuições Previdenciárias|0,00|0,00|0,00|0,00| |De Demais Contribuições Sociais|0,00|0,00|0,00|0,00| |Do FGTS|0,00|0,00|0,00|0,00| |Com Instituição Não Financeira|0,00|0,00|0,00|0,00| |Demais Dívidas Contratuais|2.680.476,10|3.694.008,23|3.470.376,39|10.013.522,53| |Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos|0,00|0,00|0,00|0,00| |Outras Dívidas|3.311.579,28|3.311.579,28|3.311.579,28|3.311.579,28| |DEDUÇÕES (II)|-11.757.875,02|3.475.592,79|-1.377.839,91|-7.438.369,30| |Disponibilidade de Caixa|-11.757.875,02|3.475.592,79|-1.377.839,91|-7.438.369,30| |Disponibilidade de Caixa Bruta|14.011.227,24|30.030.723,03|26.993.869,86|29.038.785,93| |(-) Restos a Pagar Processados|2.986.851,11|2.715.350,46|2.702.235,34|8.092.952,91| |(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados|22.782.251,15|23.839.779,78|25.669.474,43|28.384.202,32| |Demais Haveres Financeiros|0,00|0,00|0,00|0,00| |DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)|17.749.930,40|3.786.368,10|8.225.877,75|20.781.980,47| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)|184.528.657,60|196.102.365,66|201.511.111,04|218.618.614,11| |(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)|0,00|0,00|1.500.000,00|4.450.000,00| |RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)|184.528.657,60|196.102.365,66|200.011.111,04|214.168.614,11| |% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)|3,25|3,70|3,42|6,23| |% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)|9,62|1,93|4,11|9,70| |LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL|221.434.389,12|235.322.838,79|240.013.333,25|257.002.336,93| |LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)|199.290.950,21|211.790.554,91|216.011.999,92|231.302.103,24| |Outros Valores Não Integrantes da DC|-|-|-|-| |Precatórios Anteriores a 05/05/2000|0,00|0,00|0,00|0,00|